O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (22), a licença do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), para que o desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), assuma interinamente o comando do Governo do Estado entre os dias 24 e 28 de outubro. A medida ocorre como gesto de cortesia institucional, em meio à candidatura de Paes Barreto a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a missão internacional de 15 dias da governadora Raquel Lyra (PSD), a vice-governadora Priscila Krause (PSD) está à frente do Executivo estadual. Para que o magistrado ocupe o cargo durante o período, tanto ela quanto Álvaro Porto precisarão se licenciar de suas funções. Até o início da semana, havia dúvida nos bastidores sobre a possibilidade de o presidente da Alepe não se afastar, hipótese descartada com a publicação oficial da licença.
Álvaro Porto confirmou uma viagem à Europa entre 24 e 29 de outubro, em caráter cultural, enquanto Priscila Krause ainda não informou seu destino. Com a movimentação entre os poderes, o vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), assumirá interinamente a presidência da Casa durante o período de afastamento.
Os advogados terão agora até 5 dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.
Embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.
Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.
Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. No Supremo, há a expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.
A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. E isso acontece após análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.
A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.
As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença. Nesse caso, são 15 dias para a entrega desse pedido.
O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.
No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o pedido.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas no âmbito de outra investigação, que apura possível interferência do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes viu risco de fuga do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou, por exemplo, questionar a pena de Mauro Cid, que manteve a pena de dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.
Relembre a condenação do núcleo crucial
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:
Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados:
São José do Egito foi escolhida para iniciar a implantação do novo módulo do programa Contrata Mais Brasil, voltado à contratação de alimentos com foco em pequenos negócios e produtores rurais. A ação é resultado de uma parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Sebrae Nacional e o Sebrae Pernambuco, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Segundo o secretário Pedro Lira, “o município foi o milésimo do país a aderir à iniciativa e o primeiro a testar a nova funcionalidade, voltada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra Institucional”.
Durante o encontro de implantação, o prefeito Fredson Brito afirmou que o feito reforça o protagonismo do município no cenário nacional. “Ser a primeira cidade do país a implantar esse novo módulo mostra o quanto nossa gestão acredita no desenvolvimento local, no potencial dos empreendedores e na agricultura familiar”, disse. A atividade contou com representantes dos ministérios envolvidos e técnicos do Sebrae, que realizaram os primeiros testes da plataforma e o treinamento das equipes locais. A partir da experiência em São José do Egito, o novo módulo será ajustado e expandido gradualmente para outros municípios do país.
Aldo Rebelo citou o quanto o Amapá pode ser beneficiado com a exploração de petróleo. “Você tem no Amapá 73% da população vivendo de Bolsa Família. Em alguns municípios, chega a 93%. Você vê meninos e meninas estudando numa faculdade, numa escola técnica, para nada, porque não tem atividade econômica nenhuma (no Amapá)”, observou.
Rebelo acredita que o Brasil precisa dar esse passo, assim como outros países já fazem, a fim de desenvolver regiões historicamente pobres, mas com potencial de mudar a realidade a partir da tecnologia.
O ex-presidente da Câmara usou como exemplo a Guiana Francesa, a Noruega e a Inglaterra. “A Petrobras tem a melhor tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, e é com essa tecnologia que a Guiana está tirando o petróleo da margem equatorial, faturando 20 bilhões de dólares por ano. E o Brasil parado”, criticou.
Críticas a Lula e Marina – Natural de Viçosa (AL), Aldo Rebelo tem longa trajetória na política nacional. Foi deputado federal por São Paulo por cinco mandatos consecutivos, presidiu a Câmara entre 2005 e 2007 e integrou ministérios nos governos Lula e Dilma (ambos do PT) — como Defesa, Ciência e Tecnologia, Esporte e Coordenação Política. Também já foi ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política, assumiu cargos na administração paulista e migrou entre legendas ao longo dos anos. Mesmo tendo integrado os governos do PT, Rebelo atualmente é crítico da terceira gestão do presidente Lula, especialmente quando se refere à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Atrapalha – Para Aldo Rebelo, Marina Silva “atrapalha desde o primeiro governo Lula (PT)”. “Quando eu era ministro, o presidente se queixou de licenciamentos para obras em Rondônia. Eu disse que as obras não eram licenciadas porque quem mandava no Ministério do Meio Ambiente era um comitê de 50 organizações não governamentais (ONGs). Dois dias depois, o então ministro Paulo Bernardo deu uma declaração dizendo isso, e ela pediu demissão. E agora ela (Marina) diz que a Amazônia, que tem os piores indicadores sociais, é um paraíso. Só que ela não quis ficar no paraíso. Ela abandonou a Amazônia atrás do conforto de São Paulo, fazendo o jogo das ONGs, convivendo com as madames da Faria Lima, as ricaças que a ajudam nas eleições, enquanto a população vive sem recurso algum”, disparou Rebelo.
Proteção ao Polo de Confecções – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) adiou a decisão sobre a aplicação de uma taxa antidumping de 30% nas malhas de poliéster importadas da China. O adiamento atende a pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que alertou para os impactos da medida sobre o Polo de Confecções de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. A decisão foi tomada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), realizada no último dia 20.
Os 190 anos da Alepe 1 – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) comemora 190 anos de fundação com programação especial que une história, cultura e cidadania. O ponto alto das celebrações será o seminário “Alepe 190 Anos: História, Cidadania e Representação na Casa do Povo Pernambucano”, nesta quinta-feira (23/10), das 8h às 12h30, no Auditório Sérgio Guerra. No mesmo dia, será lançada a nova temporada do podcast narrativo “Sagas Pernambucanas”, produzido pela Rádio Alepe. Aberto ao público, o evento reunirá historiadores, professores, jornalistas, estudantes, instituições de memória e parlamentares.
Os 190 anos da Alepe 2 – A programação comemorativa da Alepe contará, ainda, com a mesa-redonda “Do Império à República: O Legislativo Pernambucano e os Caminhos da Democracia”, sobre as transformações da Alepe ao longo dos séculos e sua relação com as demandas sociais, com palestra da doutora em História da UFPE Suzana Cavani. Para o presidente, Álvaro Porto (PSDB), os 190 anos da Alepe mostram a responsabilidade da Casa com o destino dos pernambucanos e das pernambucanas. “A Assembleia sempre será uma Casa que, além dos papéis de legislar e fiscalizar, acolherá anseios, assegurará direitos e viabilizará as conquistas da população”, destacou.
CURTAS
Por falar em Alepe – A Alepe aprovou, ontem, o Projeto de Lei de autoria do deputado Fabrizio Ferraz (SD) que cria a Rota Turística do Cangaço no Estado. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável de municípios sertanejos com forte ligação histórica com o movimento do cangaço, valorizando o patrimônio cultural e fortalecendo o turismo na região.
Rota Turística do Cangaço – A nova lei da Rota Turística do Cangaço contempla 15 municípios: Floresta, Ibimirim, Carnaubeira da Penha, Betânia, Cabrobó, Tacaratu, Serra Talhada, Mirandiba, Calumbi, Flores, Afogados da Ingazeira, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Paranatama.
O que determina a rota – Entre as diretrizes da Rota do Cangaço estão a promoção e divulgação do turismo, o fomento a eventos culturais e gastronômicos, o incentivo à capacitação profissional, o estudo de incentivos fiscais para o setor e o fortalecimento da cadeia produtiva ligada ao turismo e à cultura local. “Essa lei reconhece a força histórica e cultural dos municípios que mantêm viva a memória do cangaço e do povo sertanejo. Além de preservar essa identidade, cria oportunidades reais de emprego, renda e desenvolvimento sustentável para a região”, destacou Fabrizio Ferraz.
Perguntar não ofende: A ministra Marina Silva atrapalha ou ajuda o governo Lula?
Leia menos
Moradores de São Lourenço da Mata se revoltaram, nesta terça-feira (21), após a confirmação da morte da menina Ester, de 4 anos, cujo corpo foi encontrado dentro de uma cacimba em uma casa na comunidade Ettore Labanca. O suspeito do crime foi levado à delegacia do município, e parte da população tentou invadir o local para agredi-lo e chegou a tentar colocar fogo na viatura onde ele estava. A ação foi contida por equipes das polícias Civil e Militar, que usaram balas de borracha para dispersar o grupo.
De acordo com o delegado Sérgio Ricardo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a criança apresentava sinais de espancamento na cabeça e não está descartada a hipótese de violência sexual. “Vamos fazer uma perícia complementar na cacimba para saber se há algum objeto relacionado ao crime”, afirmou. Objetos que podem ter sido usados em rituais religiosos e um preservativo foram encontrados no local.
A menina estava desaparecida desde a tarde de segunda-feira (20) e foi localizada por familiares e vizinhos que auxiliavam nas buscas com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.
