Era abril de 2018, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), premido pela impunidade de políticos julgados pelas cortes superiores de Brasília, começou a limitar o direito ao foro privilegiado de deputados e senadores. Na época, a Corte concluiu que políticos só tinham direito ao benefício se os crimes dos quais eram acusados tivessem sido praticados no exercício do mandato e fossem relacionados com a função pública.
Embora tentasse conter, entre outras coisas, o sobe e desce processual que ocorre quando uma autoridade perde o mandato, a tese não conseguia abarcar todas as situações envolvendo investigados e eram essas lacunas o principal fio de esperança de certos políticos para tentar se desvencilhar do STF. Jair Bolsonaro era um deles.
Leia maisInvestigado em múltiplas frentes – de desvio de joias do patrimônio público à incitação de um golpe de Estado – o ex-presidente contava com a possibilidade de se apegar a uma das brechas da decisão de 2018 para argumentar no médio prazo que o processo mais rumoroso contra ele, o que apura sua participação como articulador de uma virada de mesa nas eleições e do quebra-quebra em Brasília no dia 8 de janeiro, não devia estar nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e nem no STF. Não é a primeira vez que o ex-mandatário tenta tirar seus casos da relatoria de Moraes, tido como algoz do bolsonarismo, mas movimentos recentes do Supremo indicam que as possibilidades de sucesso na empreitada estão cada dia mais remotas.
Alexandre de Moraes pode deixar investigações contra Bolsonaro?
Sinais contrários às pretensões do capitão ocorreram recentemente no julgamento de um habeas corpus em favor do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), quando seis dos 11 ministros do tribunal concluíram que o foro privilegiado do político investigado é definido no momento em que o crime pelo qual ele é acusado é cometido e se mantém mesmo que o inquérito ou a ação penal contra a autoridade comece depois que ela deixou o cargo. Este último ponto é importante porque Bolsonaro foi incluído no inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023 no dia 13 daquele mês, quando já não era mais presidente da República.
Pelo entendimento que está sendo construído no julgamento do caso de Zequinha Marinho, não importa se o ex-presidente passou a ser formalmente investigado depois que já não tinha direito a qualquer foro privilegiado porque, ainda assim, seu caso deve tramitar no Supremo. O motivo, reiterou o tribunal no caso do senador paraense, é que as acusações contra o ex-mandatário dizem respeito a articulações golpistas quando era ele o chefe do Executivo. O balde de água fria só não foi definitivo ainda porque o ministro André Mendonça interrompeu o julgamento do habeas corpus com um pedido de vista.
(Da revista Veja)
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