“Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na Lei Orçamentária Anual, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024”, apontam os dois no relatório.

Emendas

Na quinta-feira (21) o Congresso concluiu a votação do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento (PLP 175/2024). A matéria seguiu para sanção presidencial. O PLP 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as classificadas como de transferência especial (conhecidas como “emendas pix”).

A liberação das emendas parlamentares está suspensa por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele condiciona o pagamento das emendas à definição de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

Em 2024, segundo o relatório da IFI, R$ 28,4 bilhões em emendas foram pagos até outubro, de um montante de R$ 45,3 bilhões referente ao limite de pagamento de emendas para o ano — somando as individuais, de  bancada e de comissão. O montante desembolsado inclui os restos a pagar de exercícios anteriores quitados em 2024.

“Assim, faltariam R$ 16,9 bilhões passíveis de serem executados em emendas, mas que, até o momento, não podem em razão da decisão do STF. Considerando que faltam dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil”, avalia o relatório.

“Empoçamento”

O chamado “empoçamento de recursos” é a diferença entre os limites de pagamento autorizados e os valores realmente pagos em um determinado período. Até o fim do quinto bimestre, o limite de pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi de R$ 162,7 bilhões. Os dados indicam que foram pagos, até o momento, R$ 140,8 bilhões nessas despesas. Assim, a IFI estima a soma de R$ 21,9 bilhões “empoçados”.

“Caso o empoçamento se mantenha, nos dois últimos meses do ano, no nível observado até o 5º bimestre, aumenta a possibilidade de cumprimento da meta de resultado primário, embora isso possa prejudicar o alcance da meta fiscal no exercício de 2025”, alerta o relatório.

Além desses fatores pelo lado da despesa, é possível que medidas pelo lado da arrecadação sejam utilizadas  para o alcance da meta fiscal do ano. Espera-se, por exemplo, um pagamento extraordinário de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já transferiu ao Tesouro R$ 10,1 bilhões neste ano.

Ajuste fiscal

Já o cenário para os próximos anos pode ser mais complicado, segundo a IFI. A instituição destaca quatro decisões adotadas durante a transição e no primeiro ano do governo atual que tornaram “ainda mais complexa” a tarefa de equilibrar as contas públicas:

• Expansão fiscal contabilizada pela incorporação do aumento do Bolsa Família para o patamar pago ao longo da pandemia
• Retomada da vinculação das despesas de educação e saúde às receitas
• Correção do salário-mínimo acima da inflação e sua manutenção como indexador
• Criação dos fundos orçamentários previstos na reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

A IFI estima que essas medidas representarão um aumento de gastos entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões nos próximos dez anos. Diante desse cenário, o governo teria dois caminhos possíveis: um ajuste de curto prazo, com fôlego limitado, para garantir o cumprimento da regra fiscal em 2025 e 2026; ou um rearranjo estrutural mais profundo, visando garantir a solidez e a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

“Caso as medidas de revisão de gastos a serem anunciadas sejam apenas conjunturais, servindo apenas para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal até o término do governo atual, é possível que não ocorra a reversão das expectativas e que a condução da política fiscal continue a pautar o debate econômico, mantendo a pressão, principalmente, sobre as taxas de câmbio e de juros, com crescente impacto sobre o endividamento público”, finalizam os economistas da IFI.

Assim, ela conta que continuará dialogando com algumas outras bancadas em que parte assinou, mas outra parte não e vai esperar algumas mudanças da composição da Câmara dos Deputados para dar andamento nessa tramitação. “Sabemos que não é um debate simples, não é um debate fácil, não é um debate que vai ser aprovado a toque de caixa”.

Erika ainda lembra que o debate da Câmara vai ser “atropelado, agora, pela pauta orçamentária, fim de ano, recessos”. “Esse assunto vai dar uma baixada, mas não vai cair no esquecimento. No próximo ano deve ser indicado um relator e a partir do relator indicado, a gente vai então aperfeiçoando o texto para conseguir enxugar e ajeitar elementos essenciais para deixar redonda a redação final e não ter nenhum tipo de impacto negativo”.

“Temos uma preocupação com o pequeno empreendedor”

Questionada sobre ter um estudo de impacto econômico, principalmente para os pequenos empreendedores que já têm na folha de pagamento um dos maiores custos, a deputada autora da PEC da escala de trabalho reforça que existe um amplo estudo de impacto econômico.

A gente tem, sim, uma preocupação com o pequeno empreendedor, muito mais do que com os grandes, que tem uma estrutura econômica melhor para lidar. Inclusive, existe estudo econômico do ponto de vista da quantidade de benefícios que as empresas recebem hoje no nosso país”.

Ele ressalta que o debate não vai ser feito sem todos os estudos de impacto econômico, olhando também para o preço de tudo aquilo que pode ser produzido pelos setores, como também, levando em conta a viabilidade em cada um. 

“Temos convidado agora para dialogar, inclusive, cada setor específico. A nossa preocupação é conseguir fazer essa transição de maneira gradual, com tempo para adaptação dos setores, sem gerar nenhum tipo de ônus a nenhum dos setores, em especial ao pequeno empresário do país”.

Modelo 4×3 é possível e 5×2 é aceitável

Quando perguntada sobre esse possível modelo de trabalho em que os brasileiros trabalharia quatro dias e folgaria três (4×3), a parlamentar lembra que é ambicioso, mas embasado em modelos já existentes no mundo. Ela dá exemplos de países como Japão, Estados Unidos, Islândia e Nova Zelândia.

Temos uma série de estudos que demonstram que a produtividade aumenta e que não tem uma diminuição de lucro com a 4×3. Porém, sabemos que aqui no país a gente vai enfrentar alguns tipos de resistência a essa proposta de ter 4×3 numa escala de 36 horas semanais”, disse Hilton.

Erika explica que a quantidade de 36 horas tem uma margem para negociação, inclusive levando em conta a possibilidade da escala de 5×2. “Se vai ser 5×2, se vai ser 4×3, qual lugar que a gente vai conseguir chegar, se vai ser 36 ou 40 horas a carga semanal, isso vai depender muito das negociações que a gente fizer e dos debates que forem produzidos”.

Ele reforça que qualquer ponto que se avance para o bem-estar do trabalhador é importante. “Claro que a gente tem 4×3 como um modelo já implementado em outros países, extremamente melhor desenvolvidos, inclusive do ponto de vista econômico, do que o nosso, com economias mais fortes, mas a gente vai ter que trabalhar o texto a depender das demandas que forem chegando. Acredito que 5×2 já é uma conquista importante para a classe trabalhadora brasileira”.

Do Diário do Nordeste

O descontentamento desses aliados se põe sobre dois principais motivos. Um deles é a “ingratidão” com que definem o tratamento dado por Bolsonaro em retribuição às demonstrações de lealdade nos últimos anos. O outro, a preferência do ex-presidente a candidatos do Centrão em detrimento de “bolsonaristas raiz” nas articulações das eleições municipais.

O tom usado por parlamentares do PL sobre o ex-presidente vem mudando se comparado com a postura adotada durante o governo Bolsonaro (2019-2022), de profunda deferência. Parlamentares relataram ao Estadão, em anonimato, que falta reciprocidade de Bolsonaro na hora de defender seus aliados acossados por investigações, o que tira deles disposição para ombrear o líder em momentos como os mais recentes.

Um desses congressistas avalia que metade da ala bolsonarista do partido – estimada em cerca de dois terços dos 93 deputados – esteja hoje disposta a romper com Bolsonaro se surgir uma liderança forte o suficiente para enfrentar o PT em 2026.

Um deputado da tropa de choque de Bolsonaro na Câmara afirmou que as queixas com o ex-presidente têm sido assunto recorrente nas rodas de conversa da bancada. Alguns deles cogitam que, caso Bolsonaro permaneça inelegível na próxima eleição presidencial, uma eventual chapa dos governadores Ronaldo Caiado (União), Goiás, e Romeu Zema (Novo), Minas Gerais, pode receber amplo apoio da direita.

Nos últimos anos, deputados e senadores bolsonaristas têm sido alvo de investigações diversas no STF, desde o chamado inquérito das fake news, aberto de ofício no começo de 2019. Mas o cerco ao ex-presidente recrudesceu ao longo de 2023 após os ataques do 8 de Janeiro, as acusações de falsificação de seu cartão de vacina e o caso das joias sauditas, de que Bolsonaro teria se apropriado indevidamente. Os três episódios levaram a diferentes indiciamentos pela PF.

Alguns deputados do PL avaliam, entretanto, que enquanto saíram a público defender o líder contra o que consideram uma perseguição de Moraes, o mesmo não foi feito pelo ex-presidente. Os casos são contados aos montes, mas um dos mais graves é o de Daniel Silveira (PL-RJ). Ele está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, após ameaçar ministros do STF.

Outros deputados do PL estiveram na mira de Moraes: Alexandre Ramagem (RJ), André Fernandes (CE), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Eliézer Girão (RN), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (SP), Marco Feliciano (SP), Silvia Waiãpi (AP) e Zé Trovão (SC).

Logo após a invasão aos prédios dos Três Poderes, 1.424 pessoas chegaram a ser detidas. Atualmente, a maior parte responde pelos atos em liberdade. Na última semana, chegou a 284 o número total de condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos, a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Mesmo que o PL tenha se mobilizado para aprovar a anistia aos condenados no 8 de Janeiro, a atuação de Bolsonaro no caso irritou alguns aliados. Deputados foram pegos de surpresa com um acordo feito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente e o chefe nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para tirar o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o comando de Caroline de Toni (PL-SC), e atrasar sua tramitação, a fim de não prejudicar as articulações para a eleição da nova Mesa Diretora.

As negociações entre Bolsonaro e candidatos pouco alinhados à direita nas eleições municipais também acirraram os ânimos dentro da bancada. Em São Paulo, o ex-presidente apoiou formalmente o prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas titubeou entre o aliado e o candidato Pablo Marçal (PRTB), favorito da militância. Em Curitiba, traiu de última hora a chapa de Eduardo Pimentel (PSD), à qual tinha indicado Paulo Martins (PL) de vice, em favor de Cristina Graeml (PMB).

Apoiadores mais ideológicos se queixaram para as lideranças do partido terem sido deixados de lado por Bolsonaro em detrimento a candidatos considerados mais “fisiológicos”. Só no Estado de São Paulo, cidades como Guarulhos, Taubaté, Americana, Pindamonhangaba e Guarujá experimentaram insatisfações do tipo.

Após o indiciamento desta quinta-feira, candidatos a substituir Bolsonaro em 2026 evitaram defesa enfática do ex-presidente, com exceção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caiado disse esperar o fim das investigações para comentar o caso.

Sobre o indiciamento na Operação Contragolpe, o criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, diz que só vai se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”. Quando o ex-presidente foi intimado a depor no inquérito, em fevereiro, ele se manteve em silêncio. Ao portal Metrópoles, nesta quinta, após o indiciamento, Bolsonaro afirmou que “a luta começa na PGR” e que não pode “esperar nada de uma equipe que usa criatividade”.

*Jornalista do Estadão