Pastor Eurico declara apoio a Micuiba em São Lourenço da Mata

O deputado federal Pastor Eurico (PL) formalizou o seu apoio, hoje, ao administrador e ex-vereador Milton Micuiba, como pré-candidato pelo União Brasil na disputa pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, nas eleições municipais deste ano.

Segundo o deputado, o nome de Milton é o mais indicado para promover as mudanças necessárias na cidade. Além do apoio do Partido Liberal, Milton Micuiba conta também com o aval do Democrata Cristã (DC), presidido em Pernambuco por Edmar de Oliveira.

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A Prefeitura de Ipubi autorizou a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços jurídicos especializados para atuar em ação contra a União Federal. O objetivo é viabilizar a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente de pagamentos a qualquer título realizados pelo município. A decisão foi publicada no Jornal do Commercio desta quarta-feira (3).

O contrato, firmado com a sociedade de advocacia Moreno Azevedo Sociedade Individual de Advocacia, está estimado em R$ 300 mil, com vigência entre 29 de agosto de 2025 e 29 de agosto de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei Federal nº 14.133/21, que trata da dispensa de licitação em casos de inviabilidade de competição.

De acordo com o extrato, as despesas serão custeadas com recursos próprios do município. O despacho de autorização foi assinado pelo prefeito João Marcos Siqueira Torres, que determinou a formalização do processo junto ao setor de licitações da Prefeitura.

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