A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério encaminhou um ofício para a Fraport, questionando o interesse e a disponibilidade da concessionária do Aeroporto Salgado Filho em operar emergencialmente a Base Aérea de Canoas. A concessionária informou estar disponível para realizar a operação.

A venda de bilhetes deve ser liberada a partir de amanhã. Esse acréscimo representa 18 novos voos, além dos 116 voos semanais anunciados na primeira fase do plano de aviação emergencial na região. É importante destacar que a quantidade de voos anunciada na primeira fase do plano emergencial foi mantida, com adequações para outros aeroportos regionais. Com o novo anúncio, ao todo serão 134 voos para o acesso ao RS.

“Ainda existem um grau relevante de ignorância e negacionismo, apesar de quase totalidade dos cientistas testemunharem que é a ação do homem na terra que está provando esse conjunto de fenômenos que vem abalando as condições de vida entre nós”, afirmou.

A segunda causa está ligada à dificuldade de visualizar os efeitos da destruição ambiental, que, de acordo com o ministro, só são observáveis após cerca de vinte anos. “Os comportamentos lesivos ao meio ambiente que se praticam hoje só vão efetivamente produzir suas consequências para a próxima geração” e é de prática da política ser imediatista, pensar em políticas que atendam ao presente, explicou.

Em último lugar, Barroso pontua que “nenhum país tem condições de, isoladamente, equacionar a questão climática”, por isso, é necessário pensar em soluções mundiais e conjuntas.

De acordo com a última atualização da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, postada às 12h02min desta segunda, 20, 463 municípios foram afetados pelas fortes chuvas que vêm causando enchentes no Estado. As pessoas afetadas somam 2.339.508, sendo que 76.188 estão abrigos, 581.633 desalojados. 157 mortes foram confirmadas e 88 pessoas estão desaparecidas.

Barroso ressalta as ações feitas pela Justiça brasileira. “Nós temos também feito, a partir do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, os maiores esforços possíveis para ajudar naquilo que esteja na competência do Poder Judiciário”, diz o ministro. Até momento, órgãos mencionados suspenderam os prazos processuais dos tribunais superiores que envolvem o RS e os processos ligados a advogados registrados na OAB do Estado, além de enviarem mais de R$ 100 milhões à Defesa Civil do Estado.

“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.

A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.

Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.

Há um entendimento entre os ministros que participaram da reunião que é preciso se comunicar com clareza e ajudar o RS a retomar aos poucos algumas atividades, enquanto a água baixa em alguns pontos. Nesta segunda, a rede municipal de ensino iniciou a volta às atividades em Porto Alegre. Participaram do encontro os ministros:

• da Casa Civil, Rui Costa;
• da Educação, Camilo Santana;
• da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes;
• das Cidades, Jader Filho;
• da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta;
• o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa;
• e o secretário Nacional de Assistência Social (MDS), André Quintão.

Na reunião, Lula também reforçou que ministros só podem fazer anúncios se tiverem datas para concretizar, e que a comunicação deve ser clara, sem deixar dúvidas para a população. O tom do encontro foi o de articulação entre promessas e ações.

Na semana passada Lula já tinha cobrado os ministros. Na segunda-feira (13), o presidente reclamou de falta de articulação da equipe nas ações relativas às enchentes no Rio Grande do Sul, inclusive com anúncios de medidas antes de elas serem discutidas no governo federal.

A cobrança foi na reunião ministerial “emergencial” sobre a situação das chuvas no estado no Palácio do Planalto. À ocasião, o presidente disse: “Cada ministro que for falar, e cada ministra, tentar falar sempre a mesma coisa que está acontecendo. Não ficar dizendo coisa que não está acontecendo ou ficar inventando coisas que ainda não discutiu”.

“Ou seja, não dá para cada um de nós que tem uma ideia anunciar publicamente uma ideia. Uma ideia é um instrumento de conversa do governo para a gente transformar uma ideia em uma política real. Não é cada um que tem uma ideia ir falando da sua ideia, falando que vai fazer. Isso termina não construindo uma política pública sólida e uma atuação homogênea do governo no caso do RS”, continuou.

Ao mesmo tempo, Pimenta afirma existir também o “discurso do neoliberalismo”. Segundo ele, neste caso surgem as propostas de intervenção mínima do Estado e a busca por ajuda externa a partir “da contratação de consultorias internacionais, dos fundos de reconstrução”.

Por fim, defendendo a atuação do governo federal, o ministro disse que o campo da esquerda é o que vai propor políticas públicas e programas de recuperação do Estado a partir de uma “lógica sustentável, socioambiental e que discuta e aprofunde, além das causas meteorológicas, por que tudo isso aconteceu”. Para Pimenta, também é importante descobrir como proceder para que situações como essa não se repitam.

Na publicação, a autoridade federal no Estado também escreveu que o governo Lula já começou a buscar esta profundidade na investigação sobre as causas do desastre, em paralelo ao trabalho de apoio às famílias atingidas pelas enchentes.

O debate sobre a desinformação surgiu logo após o início das enchentes no Estado gaúcho. O próprio ministro, enquanto responsável pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), enviou um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, citando a “existência de narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul”.