Simonetti ainda pontuou que a Suprema Corte erra ao julgar acusados que não têm direito ao foro por prerrogativa de função. Um dos suspeitos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, atualmente lotado no Comando da Marinha. O outro é Oliverino de Oliveira Júnior.

As prisões haviam sido solicitadas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que apontou evidências claras de graves ameaças cometidas contra o ministro.

“O conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, cita a cota ministerial.

Histórico da rixa

A relação entre Ordem dos Advogados do Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem se tornado cada vez mais tensa.

A entidade o acusa de cercear a atuação de advogados na Corte, em especial no caso envolvendo os investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

A OAB alega que Moraes tem, reiteradamente, cerceado prerrogativas advocatícias ao impedir as sustentações orais nos casos em que é relator no STF, via plenário virtual.

Nesse formato, ministros e partes envolvidas apenas apresentam documentos, sem espaço para discursos dos defensores dos acusados.

Outra raiz das desavenças entre a Ordem e o ministro da Suprema Corte envolve o andamento das investigações da trama golpista montada pelo entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao autorizar a operação Tempus Veritatis, Moraes proibiu a comunicação entre os advogados dos investigados.

Ainda que a decisão tratasse da troca de informações entre os suspeitos por meio dos defensores, a medida foi duramente criticada pela advocacia, que viu na posição de Moraes uma afronta ao trabalho dos defensores.

Moraes e OAB também entraram em rota de colisão em um terceiro tema: uma multa ao advogado de Daniel Silveira, deputado cassado pelo TSE após participar de atos antidemocráticos. O ministro multou o advogado do ex-deputado por “litigância de má-fé”.

O magistrado argumentou que o advogado Paulo Faria repetiu pedidos que já haviam sido negados, a fim de conturbar o andamento do processo. A decisão gerou uma contestação por parte de Ordem, que pediu a anulação da multa de 2 mil reais imposta ao causídico. Para Simonetto, cabe apenas à entidade o papel de sancionar um advogado.

Em abril, o presidente da OAB, Beto Simonetti, protagonizou um episódio capaz de esquentar ainda mais os ânimos com Moraes. Ao participar de um evento no Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB ouviu gritos de ‘Fora Xandão’, uma referência aos pedidos de destituição do ministro do Supremo. De pronto, respondeu: “Nós vamos chegar lá”.

“A diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Jamais permitiremos ou apoiaremos que envenenem a nossa democracia sob o bom propósito de curá-la. A OAB e a advocacia do Brasil vai lutar sempre pela certa e pela justa medida”, disse ainda o advogado.

Apontado como favorito, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-­BA) tem muitos votos entre os mais conservadores, mas patina na desconfiança dos petistas. No início do governo Lula, ele chegou a ser anunciado como futuro ministro, mas acabou tendo o nome vetado na última hora. Comenta-se que o autor do veto foi o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Os dois eram adversários políticos na Bahia. Ao que tudo indica, eram. Em campanha, Elmar foi recebido para um almoço pelo governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhado de Lira. A cena foi devidamente registrada em uma foto em que ele aparece sorrindo e fraternalmente abraçado aos petistas. Pareciam velhos companheiros. A dificuldade depois foi convencer os bolsonaristas, principalmente os ligados ao PL, o maior partido da Câmara, de que a simpatia foi apenas um gesto político necessário para viabilizar sua candidatura. Quem também não gostou nada do movimento foi o principal cacique do União Brasil, ACM Neto, que pretende disputar o governo baiano na próxima eleição — contra o PT.

Apesar do gesto e da reaproximação de Elmar com o próprio Rui Costa, o nome dele ainda encontra muita resistência dentro do partido do presidente, mas nada que pareça intransponível. Recentemente, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, acompanhada do deputado Lind­bergh Farias (PT-RJ), convidou Lira para uma conversa para lá de pragmática: reclamou da falta de espaço do partido, o segundo maior da Câmara, e cobrou alguns compromissos — leia-se cargos. Lira entendeu a sinalização, concordou que a legenda merece mais espaço, mas deixou claro que essas negociações serão feitas diretamente com Lula. Gleisi, óbvio, não gostou muito, mas não fechou as portas. 

A dificuldade em aglutinar apoios também atinge os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) — os outros três concorrentes ao cargo. E já pipocam intrigas. Há alguns dias, ventilou-se que o PSD e o MDB poderiam firmar um pacto e lançar um nome para enfrentar o candidato de Arthur Lira, seja ele quem for. O presidente da Câmara correu para checar se era verdade. Ouviu dos líderes a garantia de que não havia nada disso, mas não ficou totalmente convencido.

Lira não descarta a possibilidade de que candidatos que, porventura, tenham os interesses contrariados resolvam se unir contra ele. Isso justifica a busca pelo consenso. Para evitar essa possibilidade, o presidente da Câmara tem até um plano de contingência que envolve outros dois possíveis candidatos. 

Aos 34 anos, o deputado paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos, é apontado como um nome que reuniria com mais facilidade os votos à esquerda e à direita. Discreto, ele é um fiel aliado de Arthur Lira e braço direito de Ciro Nogueira, cacique do PP. O parlamentar transita com facilidade em todos os nichos — dos xerifes aos mais inexpressivos congressistas. “Ele é um cara do baixo clero. É muito querido e tem a confiança de todo mundo”, elogia um aliado. 

Difícil vai ser convencer Marcos Pereira, que também é presidente do Republicanos, a abandonar a disputa. Os dois já foram consultados sobre a possibilidade. Mas não haverá impasse, ao menos por enquanto. Pereira jura que não vai recuar da candidatura, enquanto Motta jura que não vai bater de frente com o “chefe”. Se isso for verdade, Lira tem na manga uma segunda opção.

Ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, o médico e deputado Doutor Luizinho já está de prontidão para uma eventual emergência. Formalmente, ele garante que nunca passou pela sua cabeça a possibilidade de disputar a presidência. Como bom político, dedica-se apenas à intensa agenda legislativa, que abrange uma variedade de temas. Na última semana, ele se reuniu com os presidentes da Caixa e do Flamengo para discutir o avanço de um estádio para o seu time do coração e acompanhou as articulações do projeto sobre as taxações de produtos comprados no exterior enquanto se empenhava em negociar as candidaturas na disputa municipal deste ano. 

Em conversas reservadas, gosta de dizer que é chamado de “milagreiro”, pela habilidade de tocar temas difíceis. Articulado, já foi apontado como potencial ministro da Saúde de Lula. Seus aliados contam que ele só não chegou lá porque, em meio às negociações, os petistas propagaram uma foto dele vestindo a camisa de campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A posição política, claro, ajuda e atrapalha a cooptação de apoio dentro da Câmara. Mas isso hoje está longe de ser considerado um impeditivo. A trajetória de Lira é uma prova disso.

Principal cacique do Centrão na Câmara, ele foi reeleito presidente no ano passado em uma votação recorde — com o apoio do PT ao PL, 90% dos deputados votaram nele. Mantendo a mesma composição da disputa anterior, a avaliação é que tanto a esquerda quanto a direita, sozinhas, não têm tamanho para vencer a eleição, o que leva novamente a definição para os parlamentares de centro. Lira tem ascendência sobre os colegas e trânsito no Palácio do Planalto. Consegue se equilibrar entre não ser governo nem oposição. O apoio dele é fundamental, seja para Elmar Nascimento, Marcos Pereira, Antonio Brito, Hugo Motta, Doutor Luizinho ou qualquer outro nome. 

A exceção é Isnaldo Bulhões, considerado carta fora do baralho, exatamente por causa de suas ligações com o senador Renan Calheiros, inimigo político número 1 de Lira. Poderoso, o presidente da Câmara quer bater o martelo sobre o seu candidato no máximo em três meses e submeter o nome do escolhido ao presidente Lula. Aliados do deputado dizem que essa antecipação facilita a consolidação do candidato, permite ampliar o arco de alianças e evita surpresas na reta final. Todos esses argumentos são reais, mas tem um ainda mais importante para ele. Se conseguir concretizar o cronograma exatamente da maneira como planejou, Lira estenderá seu poder e influência até o último dia na presidência da Câmara e, muito provavelmente, depois também.

A PEC das praias tem gerado polêmica nos últimos dias e motivou discussão entre celebridades, como o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela tem acusado Neymar de ter interesse no projeto por causa de um acordo do jogador com a incorporadora Due, que pretende construir um empreendimento turístico no Nordeste conhecido como ‘Caribe Brasileiro’. Ao Estadão, a assessoria do atleta reforçou que o projeto não terá impacto com a PEC.

Segundo especialistas, a proposta de acabar com taxas cobradas pela União dá margem para criação de praias privadas, gerando ocupação dessas terras e aumentando, consequentemente, os riscos das mudanças climáticas

Em vídeo publicado no “X”, o senador afirma que a possibilidade de privatização das praias é uma narrativa inventada. Ele defende que a população seria beneficiada pela mudança e cita a Favela da Maré, na capital fluminense, como exemplo de território submetido às taxas pagas à União. Cidades como o Rio de Janeiro, Florianópolis e Fortaleza têm áreas dentro da faixa da Marinha.

“Obviamente, isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação”, afirma o senador.

Atualmente, pessoas que detêm propriedades em uma faixa de 33 metros de uma posição média do mar, considerando a maré alta, precisam pagar uma taxa anual à União. Ele argumenta que acabar com essas cobranças seria benéfico para ampliar negócios na orla.

“Imagina se você tem um grande empreendimento que quer se instalar na Bahia e a gente acabou com o Foro, com o Laudêmio (exemplos de taxas pagas), acabou com a taxa de ocupação. Obviamente que o empresário vai ter mais interesse, porque vai ficar mais barato sim. Ele não vai ter que pagar essas taxas todo ano nem no caso de transferência de propriedade para ninguém”, afirma o senador.

“É óbvio que o investimento para se criar um novo empreendimento na beira da praia vai ser menor, portanto vai ser mais fácil gerar emprego”, acrescenta o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, parte da oposição ao projeto se deve ao receio do governo federal de perder arrecadação.

Os chamados terrenos da Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.

Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.

Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno. A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o percentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio. O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.

Segundo Flávio Bolsonaro, é “óbvio que não se pode proibir o acesso à praia de ninguém” e que isso seria um “caso de polícia”. Especialistas alertam, no entanto, que caso aprovada, a legislação poderá abrir brecha para tal e agravará os danos ambientais.

“Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes”, diz Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Luana Piovani x Neymar

Na quinta-feira (30), Luana Piovani publicou vídeos nas redes pedindo que as pessoas fossem contrárias à PEC. A iniciativa foi acompanhada por instituições ambientais. “Lembrá-los que todos têm que votar contra a privatização das praias. É, senhoras e senhores, 2024 e a gente já chegou nesse lugar. Lembra que eu falei que é difícil ser cidadã no Brasil. É a mesma coisa, é o que eu estou querendo dizer. Como é que a gente tem que batalhar por não privatizar praia?”, afirmou a atriz no Instagram.

Neymar foi associado à polêmica porque, na semana passada, anunciou uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como “Caribe brasileiro”, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.

Após a aprovação da PEC, o vídeo foi resgatado nas redes sociais para demonstrar quem será beneficiado, caso haja mudança na regra atual. A incorporadora Due, parceira do atacante, nega que a PEC vá beneficiar seu empreendimento. 

Leia o texto na íntegra:

“Garantindo a transparência das nossas comunicações, reforçamos publicamente que a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis dentro da nossa empresa e projetos. Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente. Tais valores e práticas permanecem e permanecerão.

Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03/2022, como levianamente imputado por algumas pessoas em seus canais de mídia social e replicado em alguns veículos de comunicação. Nos colocamos à disposição da sociedade, governos e clientes para mais esclarecimentos pelo email [email protected].”

Na discussão nas redes sociais, a atriz e o atleta trocaram uma série de insultos. Ela o chamou de “péssimo cidadão”, pai e marido, além de “mau caráter”. Ele, por sua vez, disse que Luana é “maluca” e a acusou de querer “lacrar na internet”.

“Eu olhei e estava direitinho o design, o layout. A página era igual, estava escrito ‘Inscrição Enem 2024’, tinha o robozinho (chat de inteligência artificial) que ensina o passo a passo”, lembra Mônica, destacando as semelhanças.

Ao seguir o procedimento e informando alguns dados, a estudante chegou à página da cobrança de R$ 85, que oferecia a opção de pagamento por boleto ou pix. Mônica fez o pagamento, inclusive com pequeno desconto, por ter escolhido a opção pix.

Sem receber qualquer email de confirmação, mãe e filha passaram a desconfiar de que se tratava de um golpe. Inclusive, a filha notou que o site da suposta inscrição sequer perguntou se a prova seria feita por participante “treineiro”, que é o caso dela, ou “para valer”.

Após buscar mais informações com amigos e nas redes sociais, Mônica viu relatos parecidos e entendeu que realmente tinha sido vítima de uma enganação.

Para ela, além da questão financeira, o golpe é um prejuízo para a educação. “Pessoas que podem não perceber que caíram no golpe e achar que estão inscritas”.

Sem contar, acrescenta ela, que para muitas pessoas, é um dinheiro que faz falta. “Pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e estão conseguindo dinheiro para poder fazer o Enem, isso é muito grave”.

Site derrubado

Nas redes sociais, há relatos semelhantes nos últimos dias de pessoas que quase foram enganadas ou que caíram no golpe. O site relatado é o mesmo, inscricao-2024.com, que já foi retirado do ar. Usuários citam que o link aparece em forma de anúncio no Google.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem, reforçou nas redes sociais que a inscrição para o exame deve ser feita exclusivamente pelo endereço enem.inep.gov.br/participante.

“Após a realização da inscrição, o sistema gerará um boleto do Banco do Brasil para o pagamento da taxa. Esse boleto só é disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame por meio do login único do Gov.br.”, alerta.

Aliás, outra diferença para o site fraudulento é que as inscrições corretas podem ser pagas por cartão de crédito e débito e não apenas por boleto e pix.

Procurada pela Agência Brasil neste sábado (1º), a Polícia Federal informou que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.

Também procurada pela Agência Brasil, a Google informou que adota políticas rígidas que delimitam a forma como pessoas e empresas podem anunciar produtos por meio do Google Ads, a plataforma de anúncios do site de buscas.

“Quando identificamos uma violação às nossas políticas, agimos imediatamente suspendendo o anúncio e, até mesmo, bloqueando a conta do anunciante”, diz o comunicado.

Ainda segundo a empresa, em 2023 foram bloqueados ou removidos, globalmente, 5,5 bilhões de anúncios e 12,7 milhões de contas por violações às políticas da companhia.

“Se algum consumidor suspeitar ou for vítima de golpe, oferecemos uma ferramenta para denunciar violações de nossas políticas”, finaliza. As denúncias podem ser feitas neste endereço.

Provas

As inscrições para o Enem 2024 estão abertas até 7 de junho (estudantes do Rio Grande do Sul terão o prazo ampliado, por causa da calamidade causada pela chuva). A taxa é de R$ 85 e deve ser paga até 12 de junho. O prazo para solicitar isenção terminou em abril. As provas serão nos dias 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), empregado por universidades públicas, e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), utilizado por faculdades particulares.

Em eleição histórica que deve colocar a primeira mulher na presidência mexicana, mais de 99 milhões de eleitores vão às urnas para eleger, além do novo presidente, 128 senadores ou senadoras, 500 deputados federais e mais 20 mil cargos em eleições locais, para prefeituras e câmaras de vereadores.

Violência

Marcada pela violência dos cartéis de droga que dominam regiões inteiras do México, a eleição deste ano custou a vida de, ao menos, 30 candidatos. Entre os assassinados durante a campanha, 73% deles disputavam prefeituras. Os cálculos são do Seminário Sobre Violência, grupo de estudos mexicano ligado à universidade El Colégio de México. Na última eleição, em 2021, o grupo calculou um total de 32 candidatos assassinados.

Não à toa, a violência foi o tema principal da campanha presidencial. Uma das vitrines da campanha da candidata favorita é a queda na taxa de homicídios que conquistou quando foi prefeita da capital mexicana, entre 2018 e junho de 2023.

“Conquistamos a taxa mais baixa de homicídios desde 1989. Agora a Cidade do México se encontra entre as sete entidades com menos homicídios por 100 mil habitantes”, anunciou em uma rede social. De 16 assassinatos por 100 mil habitantes, em 2018, a capital mexicana registou 8 homicídios por 100 mil, em 2022.

Políticas sociais

O professor de história da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Waldir Rampinelli, explicou que, no México, as eleições costumam ser violentas o que, segundo o especialista, é uma herança da Revolução Mexicana de 1910 e também devido ao controle que os cartéis de drogas têm no país.

Rampinelli destacou ainda que o atual presidente deve fazer a sucessora devido ao sucesso das políticas sociais do governo mexicano. “Ele criou uma espécie de ajuda mensal para os idosos. Todo idoso, tenha contribuído ou não à previdência, recebe por mês uma quantia. Eu conheço pessoas que, se não recebessem essa quantia, passariam fome. Isso salva totalmente essas pessoas. Elas não gostam do López Obrador, elas adoram”, afirmou.

O mexicano Mario Farid Reyes Gordillo, doutorando em estudos latino-americanos na UNAM, diz que Obrador conquistou apoio dos mais pobres devido às políticas sociais e ao aumento do salário mínimo, mas destaca também a debilidade da direita mexicana.

“A direita não conseguiu se livrar da imagem de corrupção, repressão policial e dos benefícios aos amigos empresários que marcaram os governos anteriores. Esse estigma ainda pesa sobre eles. E também não conseguiram uma candidatura forte para ganhar”, destacou.

Perfil progressista

Ex-prefeita da Cidade do México, Claudia é pesquisadora científica nas áreas de energia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ela ainda trabalhou no Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), tendo sido também secretária do meio ambiente durante o governo de López Obrador na prefeitura da Cidade do México, ainda no ano 2000.

O professor Waldir Rampinelli avalia que ela deve continuar as políticas de seu antecessor na Presidência, e que ela tem um perfil progressista de centro-esquerda.

“Toda essa pauta de direitos humanos, de meio ambiente, de respeito às mulheres. A pauta dela será essa. Só que ela vai administrar um grande navio que não vai poder mudar de rumo. Ela vai ter que fazer o que o López Obrador fez, tudo muito ligado aos Estados Unidos”, disse.

O especialista lembrou que 80% de tudo que o México exporta vai para os Estados Unidos, o que deixa o país muito dependente do vizinho do norte. Outro problema grave do país é a imigração e a fronteira com os EUA.

“Se o Trump ganha nos Estados Unidos, complica mais ainda a vida dela. Morrem no ano passando na fronteira, só de mexicanos, mais de 500 pessoas. É a região mais perigosa do mundo. Compare com o muro de Berlim, que morreram 800 pessoas em 30 anos tentando passar”, lembrou.

Mulheres

O pesquisador Mario Farid Reyes Gordillo destacou também que as relações entre México e Estados Unidos são um dos principais temas da eleição, assim como a violência, a corrupção e os direitos das mulheres.

“Como as duas principais candidatas são mulheres, há um certo peso dessa agenda. O movimento feminista, o movimento de mulheres, durante todo os seis anos de López Obrador, teve muita participação política. Isso deve fazer com que muitas mulheres saiam para votar nessa eleição”, afirmou.

Professor da UFSC, Waldir Rampinelli destacou que esta é uma situação inédita, já que nunca uma mulher venceu a eleição presidencial no México.

“O México seguramente é o país mais machista da América Latina e a Claudia se impôs como uma grande prefeita da cidade do México. Com o governo do López Obrador, ela cresceu. E o López também não teve outra saída a não ser indicá-la. Era a candidata que mais chance tinha de ganhar”, comentou.

México e Brasil

Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a 2ª maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil. Em 2023, a economia do país cresceu 3,2% do PIB, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.

A taxa oficial de pobreza caiu de 43,9%, em 2020, para 36,3%, em 2022, tirando da pobreza 8,8 milhões de mexicanos. A economia recuperou os níveis de emprego e de PIB de antes da pandemia. Os dados são do Banco Mundial.

As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos. De 2019 a 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.

Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações. Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação a 2022.

Os dados do comércio exterior entre Brasil e México são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A DIP é o setor da Polícia Federal responsável por definir a política de inteligência e realizar ações de contrainteligência e investigações sobre terrorismo. Até 2022, os delegados vinculados à área dirigiam inquéritos geralmente relacionados à segurança nacional.

Atualmente, a diretoria é responsável pelos inquéritos das milícias digitais —que envolvem os planos golpistas de Bolsonaro e aliados após as eleições de 2022 e a fraude no cartão de vacinação— , das fake news, do uso ilegal de sistema de monitoramento por integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e das blitze montadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno das eleições presidenciais.

Os delegados do setor ainda foram incumbidos de investigar a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto de Roma, na Itália.

A Polícia Federal tem uma área específica para conduzir investigações que tramitam no STF. Trata-se da CINQ (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores), setor ligado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor).

A coordenação está esvaziada e com poucos delegados. Hoje, coordena principalmente a Operação Lesa Pátria, com foco em organizadores e financiadores dos ataques de 8 de janeiro de 2023, e inquéritos sobre desvios em obras custeadas com emendas, entre eles o caso do ministro Juscelino Filho (Comunicações).

Delegados ouvidos pela Folha afirmaram, sob reserva, que o desvirtuamento da diretoria de inteligência gera desajustes entre os setores da PF, retirando relevância do departamento responsável pelas investigações.

Por tratar de assuntos sensíveis, a DIP também fica mais próxima da direção-geral da Polícia Federal —e sua recente metamorfose trouxe para próximo de Andrei inquéritos ligados ao golpismo.

A direção é chefiada pelo delegado Rodrigo Morais, amigo de Andrei Rodrigues. Ele ficou conhecido por ser o delegado responsável pela investigação sobre o atentado a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que a mudança ocorreu a partir do entendimento de que normas internas permitem que “casos sensíveis pudessem tramitar na Diretoria de Inteligência Policial”.

“Essa atuação sempre ocorreu e foi intensificada com a reestruturação realizada na diretoria no início de 2023, com seu crescimento e fortalecimento”, disse.

“Diante disso, sempre que for verificada a necessidade, poderá a DIP ser designada para atuar em quaisquer casos, vez que a ‘ligação direta com a inteligência’ é aferida internamente”, concluiu.

A DIP é a principal área da Polícia Federal que possui expertise e equipamentos de inteligência. Foi por meio dela que peritos e técnicos conseguiram desbloquear travas e acessar dados armazenados nas nuvens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A investigação inicialmente devassou o dia a dia da Presidência da República em 2022 e, meses depois, descobriu a possível fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e aliados, o que motivou a prisão e posterior delação de Cid.

Por outro lado, no inquérito da hostilização de Moraes, o delegado Hiroshi Sakaki Araújo teve de deixar a investigação após incluir em relatório o diálogo entre Roberto Mantovani, suspeito de agredir o filho do ministro, e seu advogado —motivo de revolta na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Sakaki era do setor de contrainteligência da PF e foi substituído no inquérito pelo próprio chefe, Thiago Rezende.

As primeiras investigações sobre Bolsonaro foram para a DIP, em 2022, por acaso. A delegada Denisse Ribeiro conduzia o inquérito das milícias digitais, que tinha Bolsonaro como um dos alvos, quando precisou deixar a função para entrar em licença-maternidade.

O delegado Fabio Shor ajudava Denisse no inquérito e havia sido transferido meses antes para a diretoria de inteligência. Ele acabou escolhido para conduzir o caso. A apuração não voltou às mãos da delegada original e permaneceu na DIP.