A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe), a deputada Débora Almeida (PSDB), abandonou, há pouco, a sessão que vai apreciar e votar os relatórios parciais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. A deputada, aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra (PSDB), queria adiar a discussão para a próxima semana.
Mesmo diante da saída da Débora, a sessão permanece. Rodrigo Farias, subrelator, assumiu a leitura dos relatórios prontos cujos deputados querem apresentar para ser votados.
De acordo com ele, mesmo com a ausência da presidente da Comissão, uma vez que há quórum suficiente de deputados, o regimento interno determina a manutenção da análise dos relatórios e a votação.
O deputado membro da Comissão de Finanças que não se sentir preparado para dar o seu parecer, hoje, conforme definido semana passada, o fará na próxima quarta-feira (29), quando deve ser apresentado o relatório final para posterior votação em plenário das emendas propostas na Comissão.
“O que a presidente da Comissão tentou fazer aqui hoje foi rasgar o regimento interno”, comentou o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).
A indignação foi seguida pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade), que afirmou que “em todo tempo enquanto deputado na Alepe nunca vivenciou algo do tipo”.
Clique aqui para acompanhar a sessão em tempo real.
Ainda não será após as eleições de outubro do ano que vem que o Brasil se verá livre da polarização política entre o PT e o PL. De acordo com as pesquisas, se as eleições fossem hoje, Luiz Inácio Lula da Silva estaria eleito para um quatro mandato como presidente da República. E o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra preso na sede da Polícia Federal em Brasília, despontaria como a principal força política nos estados e no Senado da República.
É o que mostra o quadro a partir das pesquisas eleitorais mais recentes nos estados. Desde as eleições municipais do ano passado, periodicamente o Correio da Manhã reúne os levantamentos mais recentes disponíveis em cada unidade da Federação para apresentar um quadro geral da disputa.
O levantamento abaixo leva em conta o cenário 1 estimulado que cada instituto pesquisa em cada unidade da Federação, tanto para o governo estadual quanto para o Senado. A soma dos números que cada partido poderá conquistar ultrapassará as 27 unidades – 26 estados e o Distrito Federal – porque há diversas situações de empate que precisam ser consideradas. Tomando-se como exemplo somente o Rio Grande do Sul, a última pesquisa Real Time Big Data aponta empates dentro da margem de erro entre cinco candidatos ao Senado. Todas essas hipóteses precisam, então, ser consideradas.
De acordo com essas pesquisas mais recentes, se as eleições fossem hoje, o PL poderá eleger até oito governadores. Faria, por exemplo, o Rio Grande do Sul com o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco. E reelegeria o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Faria também o segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais, com o senador Cleitinho.
O União Brasil viria em seguida com seis possíveis governadores. Estão aí o Paraná com o senador Sergio Moro e a Bahia, com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. PSD e MDB poderiam fazer quatro. No caso do PSD, nomes como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. No caso do MDB, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, na Paraíba.
Republicanos e PSB podem eleger dois. No Republicanos, desponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, caso não saia candidato à Presidência da República. No caso do PSB, o prefeito do Recife, João Campos, que pode ser novamente um fenômeno de votos na disputa pelo governo de Pernambuco.
O Senado mostra a chance de o PL eleger até 16 novos senadores. Nas eleições do ano que vem, serão renovados dois terços do Senado, e cada estado elegerá dois senadores. Podem estar aí nomes como o vereador Carlos Bolsonaro, que deixa o Rio de Janeiro para tentar uma vaga por Santa Catarina. Ou a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle, pelo Distrito Federal.
O PSD, que no ano passado elegeu o maior número de prefeitos do país, poderia eleger oito senadores. Casos do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nome possível em Minas Gerais.
O PT e o PP podem fazer sete senadores. No caso do PT, nomes como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela Bahia, e o senador Humberto Costa para novo mandato em Pernambuco. O PP pode eleger em Alagoas o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o presidente do partido, senador Ciro Nogueira, no Piauí.
Um protesto bloqueia a avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, na manhã de hoje. Manifestantes bloquearam os dois sentidos da pista com galhos e pedaços de madeira. Por conta disso, o trânsito de veículos foi interrompido.
Também por conta do protesto, diversos passageiros de ônibus precisaram deixar os veículos, já que não poderiam passar. Agentes da Polícia Militar estão presentes durante todo o protesto.
Conforme apurou a reportagem, o protesto é organizado por moradores da Ocupação Marta Almeida, localizada na avenida Conde da Boa Vista, 910 – ao lado Caixa Econômica Federal. Eles afirmam sofrer ameaças, invasões e agressões.
Pesquisa realizada pelo Instituto Media, divulgada ontem pelo jornal ‘O Potengi’, revela um cenário competitivo na corrida pelas duas vagas ao Senado no Rio Grande do Norte. No somatório das duas vagas do cenário estimulado, em que o eleitor pôde citar dois nomes, o atual senador Styvenson Valentim (PSDB) lidera com 48,0% das intenções de voto.
Logo em seguida aparece a atual governadora Fátima Bezerra (PT), com 33,5%, Zenaide Maia vem logo em seguida com 27,8% e Álvaro Dias com 26,7%, tecnicamente empatados dentro da margem de erro. Na sequência, surgem Carlos Eduardo Alves (11,9%), Coronel Hélio (7,1%) e Jean Paul Prates (5,2%). Os eleitores que afirmaram não saber ou não responder somam 32,7%, enquanto 7,1% declararam intenção de votar em branco ou nulo para ambas as vagas.
A pesquisa também avaliou a probabilidade de voto entre os pré-candidatos ao Senado. 43,2% dos entrevistados afirmaram que votariam com certeza em Styvenson Valentim, enquanto 28,0% disseram ter voto fechado em Fátima Bezerra para uma das duas vagas ao Senado.
No quesito rejeição, Fátima Bezerra lidera, com 35,2% dos eleitores afirmando que não votariam nela de forma alguma. Em seguida aparecem Carlos Eduardo Alves (26.0%), Zenaide Maia (23%), Coronel Hélio, Jean Paul Prates e Styvenson Valentim com 19% cada e Álvaro Dias com 15,2% de rejeição.
O levantamento ouviu 2.000 eleitores, entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2025 em 71 municípios do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
É fato que a sociedade brasileira vivencia um processo de adequação de seus setores organizacionais às novas modalidades de Gestão Pública, cada vez mais orientadas por eficiência, transparência e accountability. Desta forma, no Direito e na prática administrativa cotidiana, esses conceitos deixaram de ser retóricos e passaram a ocupar o cerne do debate institucional.
Nesse contexto, a Inteligência Artificial desponta como um dos principais vetores de transformação e aceleração. Sua incorporação vem promovendo mudanças profundas nos cenários administrativo, jurídico, econômico, social e político do país, e mundo. E, portanto, o Brasil já não apenas figura como consumidor da tecnologia: começa, ainda que de forma desigual, a produzi-la, debatê-la e integrá-la aos seus sistemas decisórios.
No decorrer dos últimos anos, observa-se o engajamento de jovens brasileiros no impulsionamento da vivência empreendedora no ecossistema empresarial quando notícias veiculam soluções fundamentadas na inteligência artificial a brasileiros notáveis por referenciar, com sua presença, o país no debate tecnológico global, a exemplo do brasiliense Mateus Costa Ribeiro, fundador da Enter e a mais jovem bilionária do mundo, a mineira Luana Lopes Lara, fundadora da Kalshi. O Brasil pensa IA, e parte significativa dessa reflexão nasce da iniciativa de sua juventude.
Concorrentemente aos cenários de disrupção descritos, surge a questão incontornável: se há quem desenvolva, utilize e conviva diariamente com sistemas de Inteligência Artificial, quem os regula?
Compreender as inovações e celebrá-las é fundamental; governá-las, contudo, é imperativo. E essa distinção tende a sofrer incidências alarmistas, simplistas ou lentes inteiramente políticas. E sobre este ponto, reitero: a defesa do estudo e implementação não se trata de regular com vieses estritamente impeditivo ou censurável, mas urge o necessário estabelecimento de limites claros, estratégias regulatórias consistentes e segurança jurídica. Para o Brasil, especialmente em suas esferas Legislativa e Judiciária, decretos isolados não são suficientes. A regulação da IA exige a consolidação de entendimentos normativos estáveis, capazes de acompanhar a velocidade da transformação tecnológica.
Ao encontro do tema, a academia tem papel estratégico. A Universidade Federal do Rio de Janeiro deu um passo à frente. Em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS), deu um passo relevante ao criar a primeira pós-graduação em Regulação de Redes e IA do Brasil, iniciativa a qual esta autora participa. O programa reúne diversos campos do conhecimento, superando a visão de que a tecnologia pertence apenas às ciências exatas ou que a sua regulação se restringe às ciências humanas.
A sala de especialização torna-se o ambiente de intersecção dos saberes. Ora, um Brasil que pensa IA tem natural dever de ser polímata. Não bastam juristas alheios à lógica tecnológica, também não bastam empresários indiferentes às limitações normativas (ou sem a presença delas), tampouco cientistas da computação em desatenção às implicações jurídicas, éticas e sociais de seus inventos.
Por fim, não basta um Brasil que apenas pensa, ou apenas inova em soluções; é urgente um Brasil que regulamente com estratégia e inaugure a Justiça Tecnológica com entendimento de território, doutrina vanguardista, aprofundada academicamente e autoridade profissional interdisciplinar, de fato, de direito, por dever ser e necessidade perante o novo mundo.
Antes mesmo de completar o primeiro ano de mandato, a gestão do prefeito de Betânia, Erivaldo Bezerra, conhecido como “Bebe Água”, enfrenta um momento de forte instabilidade política. O governo amanheceu marcado por uma ampla reforma no primeiro escalão, com exonerações e nomeações que atingem diretamente as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além da saída de três assessores especiais.
As mudanças refletem a pressão exercida por vereadores, lideranças e aliados da base governista, insatisfeitos com a condução administrativa e com a influência concentrada no núcleo familiar do prefeito. Entre as alterações, Núbia de Aguiar Magalhães deixou a Assistência Social, sendo substituída por Valéria Aparecida da Silva, que, por sua vez, saiu da Saúde, pasta agora comandada por Omenide Maria Gonçalves.
Na Educação, Maria de Lourdes Bezerra de Araújo, irmã do prefeito, foi exonerada, em um gesto interpretado nos bastidores como tentativa de reduzir o desgaste político junto à Câmara. A reforma também alcançou cargos estratégicos e expôs o descontentamento com a atuação de figuras ligadas ao entorno familiar do gestor, especialmente pela interferência em decisões administrativas e políticas. A leitura predominante é de que o prefeito busca reorganizar o governo e reconstruir a relação com o Legislativo, em meio a uma das crises mais delicadas desde o início da gestão.
Pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, é o entrevistado do podcast ‘Direto de Brasília’ de hoje. O programa é uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, com transmissão para 165 emissoras no Nordeste.
Na pauta, o cenário nacional, a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, a proposta de anistia, agora transformada em dosimetria (redução de pena aos envolvidos na tentativa de golpe em janeiro de 23), e a própria candidatura de Marinho ao Governo potiguar.
Rogério é economista, além de ter sido secretário especial da Previdência, de 2019 a 2020, e ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte e secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte no governo de Rosalba Ciarlini.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. As informações são do portal G1.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Neste ano, o presidente reforçou que o perdão não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.
O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.
Entre os beneficiados estão pessoas presas com deficiência, gestantes com gravidez de risco, pessoas com doenças graves ou altamente contagiosas, pessoas autistas, e nacionais ou imigrantes condenados à pena de multa em casos específicos.
Desde que não sejam condenadas por atos contra a democracia. O texto exclui, também, as pessoas condenadas por:
· crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;
· crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);
· tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.
Nos casos de corrupção – como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva – o perdão da pena só é admitido quando a condenação for inferior a quatro anos.
O decreto também veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.
Ao pescar no próprio aquário, Raquel enrolou Kassab
Acuada ao ver o prefeito João Campos (PSB), seu virtual adversário nas eleições de 2026, ganhar terreno entre prefeitos que antes não o apoiavam, a governadora Raquel Lyra (PSD) tentou fabricar, ontem, no Recife, um fato novo na sua seara política. Trouxe de São Paulo o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, sob o argumento de que testemunharia uma ampliação de peso em seu palanque.
Na prática, o que se viu foi uma chuva de confetes sobre notícias requentadas. Todos os prefeitos recém-filiados ao PSD já apoiavam a governadora. É o caso de Diego Cabral, que, depois de eleito em Camaragibe com apoio de João Campos em 2024, mudou de lado antes mesmo de completar 100 dias de gestão.
Acabou ganhando a fama de traidor e agora só completou o enredo, gerando uma baixa no Republicanos do ministro Silvio Costa Filho. Sua madrinha política, a ex-prefeita Nadegi Queiroz, já era aliada da governadora, assim como o deputado João de Nadegi (PV), filho dela.
O movimento natural também foi seguido pela vereadora do Recife Flávia de Nadegi (PV). Outra adesão levada como novidade a Kassab foi a do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, egresso do PL. Desde 2023, porém, ele já se mostrava alinhado a Raquel. Não é, portanto, sangue novo para o palanque da governadora.
A esposa dele, Andrea Medeiros, já estava filiada ao PSD desde julho deste ano, em ato que marcou o início do afastamento do grupo em relação ao ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), a quem Mano sucedeu.
Dr. Ismael, prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, foi outro nome filiado ao PSD com aura de novidade.
O que Kassab talvez não soubesse é que, mesmo eleito pelo Republicanos em 2024, ele nunca esteve no palanque de João Campos. Sua mudança de legenda é outra que tem peso nulo no cenário estadual para 2026. Movimentos dessa envergadura costumam ter efeito quando, de fato, somam ao palanque.
As recentes posições da prefeita de Jupi, Rivanda Freire (PSD), e do prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSD), são exemplos de como tirar apoio do campo adversário e reverter isso em expectativa de votos. Mesmo no partido de Raquel, eles declararam apoio a João Campos. Ou seja, a roda da política efetivamente girou.
Já a governadora parece recorrer à máxima da matemática segundo a qual todo número multiplicado por zero anula a operação. É o que acontece quando se pesca no próprio aquário só para tentar motivar aliados que andam desanimados com a baixa performance de Raquel em pesquisas recentes.
A essa altura, após viajar 2,6 mil quilômetros achando que veria novidades, Kassab já deve ter percebido que perdeu tempo. O ato de ontem só serviu para dar boas-vindas a quem já era convertido.
CAMPO BOLSONARISTA – Com dificuldades de agregar forças na Região Metropolitana, a governadora se curvou ao bolsonarismo ao reatar a relação política com o grupo do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e o deputado André Ferreira. O próprio prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros, deixa o PL, partido que acolheu o ex-presidente Jair Bolsonaro. A candidatura de Raquel à reeleição vai confirmando seu viés bolsonarista e de extrema direita.
Tiro no pé – Adversários de Raquel avaliam que a privatização da Compesa, que o Governo prefere tratar como concessão, da forma como foi conduzida e efetivada, não trará nenhum dividendo político à governadora. “Muito pelo contrário. Foi um tiro no pé, diz o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, para quem a conta salgada vai cair no colo do consumidor. “Em todos os Estados que seguiram esse modelo, as tarifas aumentaram significativamente”, disse, referindo-se aos Estados de São Paulo e Alagoas.
Convocação de Lulinha – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve começar o ano de 2026 pressionando por uma convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha, como é conhecido, foi citado três vezes em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira. O documento diz que houve cinco pagamentos de R$ 300 mil feitos por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e tido como o principal articulador das fraudes na Previdência, para a lobista Roberta Luchsinger, amiga próxima de Lulinha. Ele aparece na investigação como “filho do rapaz”.
Ninguém acima da lei – A oposição reagiu imediatamente a essa informação. Já na sexta-feira passada, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), protocolou um requerimento para convocar Lulinha a prestar depoimento perante a comissão parlamentar de inquérito, na posição de testemunha. “Elementos para a convocação existem e ninguém está acima da lei”, disse Gaspar. Os pedidos de convocação estão protocolados, aguardando o retorno dos trabalhos e a definição de pauta pelo presidente do colegiado.
As narrativas de Diego – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, disse que trocou o Republicanos pelo PSD em homenagem à governadora. “Nunca um Governo investiu tanto em nossa cidade. Raquel merece todas as glórias e o respeito dos camaragibienses”, afirmou. Entre os investimentos, citou a estrada de Aldeia, o Batalhão da PM e a perimetral para a Arena. O prefeito fez ainda juras de fidelidade à candidatura do ministro Sílvio Costa, de Portos, ao Senado, mesmo este saindo na chapa de João Campos.
CURTAS
O inferno 1 – A repórter Larissa Rodrigues mostrou o cenário dramático do Hospital da Restauração na gestão de Raquel. Segundo apurou, pacientes que ficam no corredor não estão sequer tomando banho, o que pode contribuir para a piora no quadro clínico. Na verdade, o HR virou a porta do inferno para quem luta pela vida.
O inferno 2 – “Nunca vi um desgoverno como o dessa mulher (governadora Raquel Lyra, do PSD). Se você não esconde o problema, você é ruim para essa gestão, você passa a ser perseguido”, desabafou um servidor que faz parte da área da saúde, acrescentando: “Cadê a Comissão de Infecção Hospitalar, que não observa a proliferação de bactérias? Estamos em época de surto de influenza fora do país. Quando isso chegar a Pernambuco, vai ser um caos”, alertou.
PODCAST – No podcast Direto de Brasília de hoje, parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, o líder da oposição no Senado e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL, Rogério Marinho, fala do cenário nacional, da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto, da proposta de anistia convertida em dosimetria e dos seus planos para disputar o governo potiguar.
Perguntar não ofende: A saúde de Pernambuco está na UTI ?
O clima natalino ainda não se instalou na relação entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Governo do Estado. Depois que o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), rejeitou os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, nesta segunda-feira (22), a líder da bancada do Governo, Socorro Pimentel (UB), enviou nota assinada por ela e mais 28 deputados.
No texto, a parlamentar diz que recebe “com profunda preocupação o Ato nº 803/2025”, que, “de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2026”.
“Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática”, enfatiza o texto.
Confira aqui a nota da bancada do Governo na íntegra:
Recebemos com profunda preocupação o Ato nº 803/2025, editado pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, que, de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2026.
Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática.
Esta não é uma controvérsia meramente regimental ou jurídica. Trata-se de uma atitude de claro viés político, cujo efeito concreto é paralisar o Governo do Estado, inviabilizando a execução do orçamento e comprometendo projetos estratégicos para Pernambuco. Na prática, essa decisão ameaça a continuidade de políticas públicas essenciais, que vêm melhorando a vida dos pernambucanos em áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento social.
Não é aceitável que, por disputas políticas, se tente impor um cenário de instabilidade institucional que atrasa investimentos, compromete a prestação de serviços públicos e penaliza diretamente a população. O Governo de Pernambuco tem atuado com responsabilidade fiscal, respeito à Constituição e compromisso com o interesse público, e não se pode permitir que o Estado seja submetido a um processo deliberado de obstrução.
Confiamos no papel soberano do Plenário da Assembleia Legislativa e na prevalência da Constituição. Pernambuco não pode ser refém de decisões unilaterais que colocam em risco avanços concretos já alcançados. Como bancada governista, seguiremos adotando todas as medidas políticas e institucionais necessárias para garantir a regularidade do processo legislativo, a execução responsável do orçamento e a continuidade das políticas públicas que estão transformando a realidade do nosso Estado.
Bancada Governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco
ASSINAM ESTA NOTA OS DEPUTADOS (AS):
Socorro Pimentel – Líder do Governo Wanderson Florêncio Antônio Moraes Joãozinho Tenório Adalto Santos Izaías Régis Renato Antunes France Hacker João Paulo Doriel Barros Joaquim Lira João de Nadegi Jeferson Timóteo Claudiano Martins Filho Henrique Queiroz Filho Luciano Duque Nino de Enoque Pastor Cleiton Collins Joel da Harpa Jarbas Filho Gustavo Gouveia William Brígido Pastor Júnior Tércio Romero Sales Filho Dannilo Godoy Débora Almeida Roberta Arraes Rosa Amorim Aglailson Victor
Confira aqui a nota do presidente da Alepe na íntegra:
A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco analisou a Mensagem de Veto nº 68/2025, de 22 de dezembro de 2025, por meio da qual a Governadora comunicou veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 3397/2025 (PLOA 2026). Constatou-se, porém, que o ato do Executivo não se dirigiu a dispositivos integrais do autógrafo (artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou unidades orçamentárias em sua totalidade), mas sim à recusa de sanção de um conjunto de emendas parlamentares identificadas expressamente (v.g., Emendas 301, 628, 1437 a 1477/2025), com o declarado objetivo de que a LOA 2026 fosse aprovada sem a alocação de recursos conforme definido por tais emendas, produzindo, na prática, o retorno ao texto originalmente proposto pelo Executivo quanto aos pontos alterados pelo Parlamento.
Na fundamentação, a Presidência assentou que, pela Constituição Federal, o veto tem natureza estritamente supressiva e que o veto parcial deve abranger o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea (art. 66, § 2º), sendo juridicamente inviável “vetar emenda” como objeto autônomo, sob pena de ofensa ao processo legislativo e ao princípio da separação dos Poderes. Reconhecida a manifesta inconstitucionalidade, e com base no art. 213, VII, do Regimento Interno, a Presidência recusou liminarmente a tramitação da Mensagem de Veto nº 68/2025, determinando seu arquivamento, a comunicação ao Poder Executivo e a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que qualquer discussão sobre a adoção ou reformulação de um código de conduta para a magistratura precisará ser construída internamente pela Corte. Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, ele disse que propostas formuladas fora do tribunal tendem a fracassar e classificou como “inflado” o debate público sobre a conduta de ministros.
— Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona — disse.
A discussão sobre a adoção de um código de ética ou de conduta para ministros do Supremo ganhou corpo nos últimos dias, liderada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que tem o respaldo dos presidentes de outros tribunais superiores. O tema passou a ser ventilado tanto dentro quanto fora do tribunal, com a defesa de regras mais claras sobre participação em eventos, manifestações públicas e hipóteses de impedimento e suspeição, o que reacendeu a avaliação sobre a necessidade de consolidar normas já existentes. As informações são do jornal O GLOBO.
Questionado sobre eventuais conversas internas a respeito do tema, Gilmar afirmou que não foi procurado pelo ministro Edson Fachin para tratar especificamente de um código de conduta para a Corte. Segundo ele, o único contato recente entre os dois ocorreu em outro contexto, relacionado à discussão sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
— Isso virou uma espécie de batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso e nós não estamos vendo — afirmou.
Para Gilmar, o tema ganhou contornos artificiais e se transformou em uma controvérsia desproporcional. O decano do STF disse considerar uma “perda de tempo” a insistência em discutir condutas como a presença de magistrados em eventos públicos ou encontros com advogados.
Gilmar ressaltou que não vê qualquer irregularidade na participação de ministros em seminários, fóruns e encontros promovidos por entidades públicas ou privadas. Segundo ele, trata-se de atividades públicas e transparentes.
— Acho isso uma bobagem. Se alguém estivesse cogitando fazer algo errado, certamente não faria em um evento — completou.
O ministro também criticou propostas que buscam restringir manifestações públicas de integrantes da Corte. Para ele, impor silêncio a ministros do Supremo seria incompatível com o papel institucional do tribunal. Gilmar citou sua própria atuação durante os embates com a Operação Lava-Jato como exemplo da importância da fala pública.
— Se eu tivesse ficado proibido de falar, não teria mudado aquele quadro. Foi falando, denunciando, chamando atenção — ressaltou.
Gilmar alertou ainda para o risco de se criarem regras excessivamente abstratas, que acabariam por gerar instabilidade no funcionamento dos tribunais. Segundo ele, a ampliação indiscriminada de hipóteses de suspeição pode permitir manipulações processuais. Apesar das críticas, o ministro disse não ser contrário, em tese, à consolidação de normas éticas, desde que o debate parta do próprio Judiciário. Para ele, qualquer iniciativa precisa ser construída internamente.
Ao comentar críticas recentes dirigidas a integrantes da Corte, Gilmar fez uma defesa direta do ministro Alexandre de Moraes, afirmando ter “absoluta confiança” no colega. Segundo ele, casos como a liquidação no Banco Master demonstram o funcionamento regular das instituições.
Um encontro do Partido da Social Democracia (PSD) no Recife atualizou a política pernambucana nesta segunda-feira (22). Ao lado do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, a governadora Raquel Lyra, que preside a legenda localmente, assinou a ficha de filiação dos prefeitos de Jaboatão, Mano Medeiros, de Camaragibe, Diego Cabral e de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr Ismael.
No mesmo ato, declararam apoio à governadora os vereadores do Recife Flávia de Nadegi, que deixou o Partido Verde, e Agora é Rubem, que deixou o PSB. Ambos integravam a base do prefeito João Campos (PSB) na Câmara de Vereadores e agora passam para a oposição. Além dos prefeitos, filiaram-se à legenda líderes de diversas cidades do estado, incluindo o ex-delegado geral da Polícia Civil, Renato Rocha Leite.
A governadora Raquel Lyra agradeceu ao cacique do PSD, Gilberto Kassab e aos novos filiados. Ela enfatizou que o ato não se tratava de um movimento eleitoral, mas como uma forma de fortalecer o grupo para ampliar as ações e atender melhor à população.
“Nós estamos construindo um partido forte, que não é um ajuntamento de gente, é gente com propósito. Um partido forte permite a gente ter solidariedade entre nós, a gente se tratar uns aos outros, não como quem quer cotovelar uns aos outros, mas quem quer construir uma família, um Estado melhor para a gente viver, um país melhor para a gente viver”, declarou a gestora.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, esteve em Pernambuco para acompanhar as filiações de prefeitos e lideranças que ingressaram no partido no fim da tarde desta segunda (22). Em entrevista coletiva na chegada ao evento, ele disse reconhecer as ações do governo Lula em Pernambuco e o que chamou de “correta relação” mantida pela governadora Raquel Lyra (PSD) com o petista. Ele pontuou saber a importância que isso terá na campanha gestora à reeleição.
“Nós temos que reconhecer que a Raquel tem uma correta relação com o presidente Lula, que ajuda o seu governo. Portanto, em nenhum momento, mesmo tendo um candidato próprio, o que é muito possível que a gente tenha, nós vamos deixar de reconhecer a importância que terá na campanha de Raquel o seu reconhecimento à parceria com o governo Lula”, afirmou.
Na mesma ocasião, ele reforçou que independente disso, a legenda precisa ter candidatura própria. Atualmente o PSD ocupa três ministérios na União, mas estuda lançar para presidente em 2026 Ratinho Júnior ou Eduardo Leite, governadores do partido nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul.
“Independente dessas questões, é importante que o partido tenha uma cara, tenha uma candidatura que leve suas propostas, para que as pessoas saibam o que é o PSD. Nesse contexto a gente tem duas boas candidaturas, dois governadores muito bem avaliados nos seus estados: governador Ratinho Júnior ou governador Eduardo Leite, que possivelmente serão nossos representantes para levar as nossa bandeira, as propostas para um Brasil melhor”, finalizou.
