O Planalto quer usar os recursos para influenciar as votações no Congresso no fim do ano. A estratégia é aprovar os três principais projetos orçamentários do governo, que estão com votações atrasadas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Sem essas propostas, o governo não tem recursos para gerir no ano que vem. Além disso, a reforma tributária passará por mais uma votação na Câmara, após ter sido aprovada no Senado.
Nos meses de outubro e novembro, até segunda-feira, 13, o governo retirou R$ 820 milhões do controle direto do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), em recursos que o chefe da pasta poderia direcionar e escolher quais municípios e projetos atender. No Ministério das Cidades, foram R$ 770,7 milhões retirados da alçada do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB).
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por sua vez, ganhou R$ 1,5 bilhão com os remanejamentos e terá mais esse dinheiro para negociar com parlamentares no fim do ano. A estatal é controlada pelo Centrão, tem um presidente indicado pelo União Brasil e é uma das empresas usadas por políticos para movimentar o orçamento secreto.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlado pelo PP e pelo Avante, ganhou R$ 160,4 milhões. O programa Calha Norte, operado pelo Ministério da Defesa para atender o Centrão, recebeu R$ 82 milhões a mais. O Calha Norte banca desde a pavimentação de ruas até a construção de casas mortuárias conforme o pedido de parlamentares.
A Secretaria de Relações Institucionais, ministério que negocia as emendas com os parlamentares, afirmou que as modificações atendem às necessidades do governo, “considerando as solicitações de diversos órgãos executores das políticas federais, o atual estágio de execução do orçamento, visando otimizar a alocação de recursos considerando a capacidade de execução dos órgãos e, por fim, a decisões do Congresso.” A pasta não apresentou, no entanto, nenhum mecanismo para dar transparência a quem é atendido na hora desses pagamentos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que as alterações orçamentárias são publicadas pelo Diário Oficial da União e respeitam os princípios da administração pública, inclusive o da publicidade e legalidade. “Os recursos serão utilizados para o apoio de projetos de desenvolvimento sustentável local”, disse a pasta após os questionamentos do Estadão. Assim como o Planalto, o órgão não apresentou nenhum mecanismo de transparência sobre os padrinhos do dinheiro. O Ministério das Cidades não comentou.
Especialista em contas públicas e fundador da organização Contas Abertas, Gil Castelo Branco lembra que verbas destinadas politicamente não seguem critérios que são exigidos de outras políticas públicas.
“É lamentável que os recursos sejam – cada vez mais – alocados por critérios meramente políticos, partidários e eleitoreiros, sem a observância de parâmetros técnicos, socioeconômicos e de transparência. Via de regra, são destinações de má qualidade e sem prioridade, sob o ponto de vista do interesse público”, diz ele.
“O RP 9, o orçamento secreto, mudou de nome e de formato, mas a sua essência continua. São recursos bilionários para favorecer alguns parlamentares – os que atendem aos interesses das cúpulas do Executivo e do Legislativo – em detrimento de outros”, avalia ele.
Governo corta recurso do Seguro Rural após ministro priorizar o próprio Estado
O governo puniu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), com um corte de R$ 45 milhões no orçamento do Seguro Rural, programa de forte interesse do agronegócio, setor que serve de base de apoio para Fávaro. A mudança afetou o programa que beneficia agricultores e que tiveram prejuízos com eventos climáticos, como chuvas e seca. O corte ocorreu mesmo após chuvas que causaram estragos em lavouras do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Os agricultores e o próprio ministro pedem a restituição desse orçamento, mas o pedido está parado no Ministério do Planejamento.
O dinheiro do Seguro Rural foi direcionado para atender parlamentares com uma ação específica do ministério, de fomento ao setor agropecuário, usada para bancar obras em estradas rurais e compra de equipamentos agrícolas. Fávaro havia usado a herança do orçamento secreto para beneficiar Mato Grosso, seu reduto eleitoral, irritando parlamentares, especialmente aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Ministério da Agricultura não se posicionou sobre os motivos e os efeitos do remanejamento.
No Ministério da Saúde, o governo retirou R$ 400 milhões que bancariam a atenção primária e aumentou o orçamento da assistência hospitalar em R$ 715 milhões. A troca abre caminho para a pasta beneficiar a demanda dos parlamentares, pois é um módulo mais atrativo para os municípios. Até agosto, Alagoas, reduto de Arthur Lira, foi o Estado mais beneficiado pela herança do orçamento. Um dos hospitais que recebeu o dinheiro é administrado por uma prima do parlamentar. O ministério não comentou o caso.
Lula propõe e Congresso aprova mudanças para favorecer Centrão
Os remanejamentos foram feitos por meio de dois projetos enviados por Lula para o Congresso, além de movimentações internas que não dependem de aprovação formal do Legislativo. No dia 2 de agosto, o presidente enviou para o Legislativo dois projetos pedindo um reforço no orçamento de vários ministérios, incluindo Educação, Minas e Energia e Saúde. No dia 28, ele enviou uma mensagem alterando as propostas para tirar dinheiro do Seguro Rural, dos ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Regional e aumentar as verbas de interesse do Centrão.
As propostas do governo foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula em outubro. O Planalto enviou as alterações após ministros priorizarem seus próprios Estados ao distribuírem o espólio do orçamento secreto. Foi uma resposta para resolver a insatisfação do Centrão, que se revoltou contra o tratamento dado pelos ministérios para o dinheiro.
A mudança, além de abrir caminho para uma indicação política, diminui ainda mais a transparência. A herança do orçamento secreto estava “carimbada” com um código dentro dos ministérios – o chamado “A4″. Com esse código, era possível rastrear para onde ia o dinheiro. O nome do padrinho, porém ficava oculto.
Com o remanejamento, a emenda fica mais secreta, pois perde o “carimbo” e se mistura a outros recursos no caixa dos ministérios. Nos dois casos, o nome dos parlamentares permanece em segredo. O governo alega que o recurso, oficialmente, não é de emenda parlamentar, portanto, não precisa trazer o nome do deputado ou do senador. Nos bastidores, porém, o dinheiro é negociado com os políticos.
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