“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, disse o presidente em entrevista a Associated Press e Reuters, durante viagem a Belém (PA).

Lula explicou que o governo está articulando para que legistas da Polícia Federal participem do processo de investigação sobre as mortes durante a atividade policial. O STF fará uma audiência nesta quarta-feira (5) para tratar do caso.

“Nós estamos tentando essa investigação. Inclusive estamos tentando ver se é possível os legistas da polícia federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito, porque tem muitos discursos, tem muita coisa”, argumentou.

“Eu acho que é importante a gente verificar em que condições ela [a operação] se deu, porque até agora nós temos uma versão contada pela policia, contada pelo governo do estado e tem gente que quer saber se tudo aquilo aconteceu do jeito que eles falam ou se teve alguma coisa mais delicada na operação”, continuou Lula.

No dia seguinte à operação, o governador do Rio, Claudio Castro (PL), disse que a operação “foi um sucesso” e que as únicas vítimas foram os quatro policiais que morreram nos confrontos.

A situação no Rio gerou mobilização no governo. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) viajaram ao estado na última semana para se reunir com o governador. Castro está em Brasília hoje, também para ações relacionadas ao tema.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, prosseguiu Lula, ainda durante a conversa com agências internacionais.

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Com a vitória de Contarato, Mourão foi escolhido, por aclamação, vice-presidente da CPI. A CPI do Crime Organizado foi instalada em meio à repercussão da operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos na semana passada.

O início dos trabalhos da comissão ocorre em meio à disputa entre o governo e a oposição por protagonismo nas pautas relacionadas à segurança diante da pressão da opinião pública por respostas à expansão das organizações criminosas no país.

“Que fique claro: eu não apoio a barbárie, não apoio ações violentas ou desumanas. Mas também não podemos, de dentro de nossas casas seguras, bem alimentados e distantes das balas, romantizar a vida de quem precisa seguir as leis de criminosos para se manter vivo”, afirmou Contarato.

“Essa realidade exige compromisso sério de enfrentamento. O combate ao crime organizado só será eficaz se for contínuo e progressivo. Não pode se amparar em ações isoladas. O Estado precisa retomar o controle das comunidades, oferecer emprego”, completou o parlamentar do PT após ser eleito presidente da CPI.

Conforme o pedido de criação, a comissão vai investigar a atuação de facções, como o CV e Primeiro Comando da Capital (PCC), além das milícias. Também será apurado o crescimento dessas organizações criminosas nos últimos anos, assim como fontes de financiamento e infiltração no poder público.

Ao final, a CPI deve propor medidas, como alterações na legislação, para fortalecer o combate ao crime organizado. A expectativa é que a comissão funcione por 120 dias.

Integrantes

A CPI terá 11 titulares e sete suplentes. Entre os nomes indicados, há quadros experientes e figuras centrais na disputa entre governo e oposição como:

Oposição

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Sergio Moro (União-PR), suplente
• Marcos do Val (Podemos-ES)
• Magno Malta (PL-ES)
• Márcio Bittar (União Brasil-AC)

Governo e aliados

• Jaques Wagner (PT-BA), suplente
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Randolfe Rodrigues (AP), suplente
• Jorge Kajuru (PSB-GO)

O que a CPI vai investigar?

A CPI deve funcionar por 120 dias e pretende apurar:

• estrutura e expansão de facções como PCC e CV e de milícias;
• fontes de financiamento e lavagem de dinheiro;
• domínio territorial e prisional;
• conexões regionais e transnacionais;
• atuação e possível infiltração no poder público;
• apontar mudanças legislativas.

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No ano que vem, o Senado elegerá dois terços da bancada, 54 senadores. Com base nos levantamentos recentes, o PL poderia fazer o maior número: em torno de 13. O PSDB, 4. O Podemos, 3. E o Republicanos, também 3. Seriam 24 alinhados à atual oposição.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso venha a ser eleito, elegeria consigo em torno de 12 senadores governistas de fato. Seriam três do PT. A ex-deputada gaúcha Manuela D’Ávila, que hoje está sem partido. Quatro do PSB. E também quatro do PDT.

Definiria, então, a situação, os partidos do Centrão. Ou pelo menos aqueles partidos que o tempo todo oscilam. Porque ainda que a Federação Progressista, associação do União Brasil com o PP, tenha se declarado de oposição, enquanto houver Davi Alcolumbre (União-AP) e Arthur Lira (PP-AL) o jogo não é tão simples. O PSD pode eleger quatro senadores. O MDB, 8. O União Brasil, 5. O Solidariedade, 1. E o PP, 1. Há aí nomes governistas, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tentará a reeleição. E o atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). E outros oposicionistas, como o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

Somando-se aos 27 senadores que foram eleitos em 2022, a oposição raiz ficaria em torno de 34. O maior número de senadores, mas abaixo da metade mais um, 41 senadores. Ou seja: quantidade suficiente para fazer muito barulho. Mas insuficiente para ditar os rumos.

Se Lula vier a reduzir seu discurso e alianças aos governistas de fato de esquerda, teria ao seu redor, no caso de uma reeleição, uma bancada de somente em torno de 17 senadores, cinco que permaneceriam e mais 12 novos. Sem alianças ao centro, uma situação complicada.

E, então, o Centrão somaria 31. Mantendo, no fim, uma situação parecida com a atual. Ora se grupo se alinharia à oposição, ora ao governo. Parte sempre à oposição, parte sempre ao governo. E se o eleito não for Lula? Viveria necessariamente uma situação melhor?

Não por acaso, muitos acertos agora estão passando justamente pela conquista desse centro. Sejam os acertos em Alagoas, por exemplo, com o PP de Arthur Lira. Ou no Rio, com o PSD do prefeito Eduardo Paes. Será pelo meio que o jogo será jogado.

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O governo quer evitar que a CPI do Crime Organizado fique no comando de senadores da direita alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve ser o relator.

A disputa pela presidência da comissão está em aberto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quer ser o presidente da CPI, mas o governo trabalha pelo nome do senador Fabiano Contarato (PT-ES), sob a justificativa de que ele é um delegado aposentado da Polícia Civil.

Alessandro Vieira diz que não há bala mágica para eliminar o crime organizado e que a comissão deve buscar fazer um raio-x das organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho, e definir formas de combatê-lo com planejamento, inteligência, continuidade e investimento.

Vieira defende trabalhos na linha técnica, sem exploração política, voltado para os anseios da população de um país mais seguro.

Em relação ao projeto que equipara organizações criminosas a organizações terroristas, o governo sabe que enfrentará dificuldades para evitar a aprovação da proposta.

O secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir sua cadeira de deputado e relatar o projeto que irá a votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça.

O governo é contra a medida por avaliar que ela cria possibilidade de intervenções estrangeiras no país sob a justificativa de combater o terrorismo. Dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), há dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto que irá a votação e, com certeza, será questionado no tribunal.

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