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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, hoje, que o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é sobre provas e não disputa política. As informações são do portal G1.

“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, disse Barroso.

O ministro também fez uma comparação com o período da ditadura militar. Segundo ele, naquele regime não havia devido processo legal, nem transparência nos julgamentos. “Tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, afirmou. Barroso ressaltou que o STF tem atuado com base na Constituição e que o tribunal não deve se deixar pautar por disputas políticas ou ideológicas.

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O conselheiro Dirceu Rodolfo é o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado que irá investigar o suposto conflito de interesses do secretário Daniel Coelho, pelo posto de gasolina de Fernando de Noronha. O processo de auditoria especial foi aberto no TCE na última sexta-feira. O setor responsável pela auditoria será o Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE. Não há prazo para os auditores do TCE apresentarem o relatório.

O secretário do Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha em Pernambuco, Daniel Coelho, foi alvo de uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por uma suposta situação de conflito de interesses. O potencial conflito foi denunciado ao TCE por Ailton Rodrigues, ex-presidente do Conselho Distrital de Noronha, órgão que representa os moradores da ilha. Nomeado por Raquel Lyra em julho, o secretário é irmão de Rafael Coelho, dono do único posto de combustível de Noronha. Segundo a denúncia, Daniel seria o responsável por prezar pelas atividades econômicas e ambientais no arquipélago, o que incluiria o próprio posto de sua família.

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