Raquel chamou atenção para o Boletim Desigualdade nas Metrópoles, mostrando que metade da população da Região Metropolitana do Recife vive abaixo da linha da pobreza ou da extrema pobreza. O levantamento foi feito pelo Observatório das Metrópoles, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL).

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pernambuco foi o estado onde a pobreza mais cresceu em 2021. Já o IBGE mostra que mais de 1,2 milhão de pessoas vivem em situação de extrema pobreza, o que leva à insegurança alimentar.

Para enfrentar emergencialmente este cenário, Raquel também falou sobre o programa Bom Prato, que vai implantar restaurantes populares fixos e móveis em todas as regiões do estado, com alimentação de qualidade a preço simbólico. Raquel acrescentou também que vai criar 60 mil novas vagas de creches em Pernambuco, garantindo, dessa forma, educação de qualidade e cinco refeições diárias para as crianças.

A Corte informou que, em 2023, quando estão previstas duas primeiras parcelas, o impacto no STF será de R$ 981, 2 mil com os rendimentos e verbas previdências dos ministros, e de R$ 26,3 milhões com os servidores. Segundo o STF, esses valores estão dentro da previsão orçamentária do tribunal, ou seja, serão remanejados de outros setores. As propostas analisadas foram apresentadas pelas associações de classe e preveem o reajuste em quatro parcelas: a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto, a terceiro em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.

A votação foi feita em uma sessão administrativa virtual nesta quarta-feira, em que os 11 ministros votaram pelo sistema eletrônico do STF, sem se reunirem. Os ministros também aprovaram uma proposta para reajustar o orçamento do STF para R$ 850 milhões em 2023, frente a R$ 767 milhões. A elevação corresponde à inflação de 10,9%.

Na ação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu que Bolsonaro violou a lei eleitoral, que estabelece restrições durante a pré-campanha. Para o MP, ao atacar as urnas e se colocar como vítima num evento transmitindo, na prática, o presidente pediu votos.

“A Resolução sobre propaganda não terá criado uma nova ilicitude eleitoral consistente na desobediência ao veto de que trata. Certamente, o que houve foi a revelação de hipótese de propaganda inaceitável, quer no período próprio, quer antecipadamente. Mais ainda, a Resolução terá, sim, assumido que o discurso de vitimização, inerente à hipótese descrita nesta peça, equivale a pedido de voto em quem o profere e de não voto nos que são apontados como beneficiários das tramas narradas no discurso”, afirmou.

Segundo o MP, “o fato de o discurso ter sido proferido em reunião com diplomatas estrangeiros – que evidentemente não votam nas eleições brasileiras – não descaracteriza o aspecto de solicitação de voto que transparece das Afinal, o pronunciamento foi realizado de modo aberto ao público em geral; divulgado, enfim, para o público que compõe o colégio eleitoral brasileiro”.

Na representação ao TSE, o MPE defendeu que o sistema eleitoral é confiável. “Enfim, há suficiente evidência em apoio à confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo além do estritamente necessário, garantir que não sobrem dúvidas a esse respeito. A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema”.

“Os dados constantemente apresentados pela Justiça Eleitoral não podem ser omitidos em discurso que queira ser crítico do sistema de votação, máxime quando as eleições se avizinham e à vista da circunstância de, recentemente, os representantes do povo terem mantido o sistema de votação eletrônico”, afirma o documento.

Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux à frente da Corte, mas, diferentemente dos presidentes anteriores, ela não cumprirá dois anos de mandato porque se aposentará antes, em outubro de 2023, quando completa 75 anos.

“Essa tradição não ofusca, não inibe, não prejudica o fato de eu estar sensibilizada pelo voto de confiança de vossas excelências. Exercer a chefia do Poder Judiciário, para uma juíza de carreira como eu, que está há 46 anos, é uma honra inexcedível”, afirmou.

“Em especial nesses tempos tumultuados que nós estamos vivendo, o exercício deste cargo trata-se de um imenso desafio”, declarou Weber.

“Vou procurar desempenhá-lo com toda serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências, que para mim será fundamental. E sempre na defesa da integridade e na soberania da Constituição e do regime democrático”, concluiu.