Sob Lula, juros de títulos públicos da inflação superam 6,5%

Os juros dos títulos públicos atrelados à inflação superaram 6,5% em 2023, na taxa acumulada de 12 meses. Há 1 ano, eram de 5,65%.

Na prática, está mais caro para o setor público se financiar e mais atrativo para investidores que querem ser mais bem remunerados. O Tesouro aumenta as taxas para compensar os riscos da economia brasileira. As informações são do Poder360.

As altas na rentabilidade dos títulos estão associadas ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na 5ª feira (2.fev.2023), o petista voltou a criticar a autonomia do BC (Banco Central). Sugeriu mudanças depois do fim do mandato do presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.

“Vamos esperar esse cidadão [Campos Neto] terminar o mandato dele para a gente fazer uma avaliação do que significou o Banco Central Independente”, declarou em entrevista à Rede TV!.

Os contratos de juros futuros de DI (depósito interfinanceiro) estão em alta. Aqueles vencidos em janeiro de 2025 atingiram 13,28% nesta 6ª feira (3.fev.2023) ante 12,66% do fim de 2022. Estavam a 10,88% há 1 ano. Os que têm vencimento em janeiro de 2027 subiram de 12,61% para 13,18% neste ano. Estavam em 10,97% há 1 ano.

Agentes do mercado financeiro atribuem a autonomia, sancionada em 2021, como um marco para evitar interferências políticas no BC. Com a independência operacional da autoridade monetária, eles avaliam que as decisões de política monetária serão técnicas, com base no cenário econômico global e doméstico.

Ao sinalizar a mudança nessa regra, o mercado passa a cobrar uma recompensa maior para aportar recursos: os juros. Essa rentabilidade mais cara aos investidores também tem implicações para aumentar o estoque da dívida pública.

Em 2022, o setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais– pagou R$ 586,4 bilhões, ou 5,96% do PIB (Produto Interno Bruto). As contas tiveram um déficit nominal de R$ 460,4 bilhões no ano passado.

Lula também mostrou descontentamento com a meta de inflação do país, sinalizando que o patamar é baixo. O discurso cria uma expectativa de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) maior no futuro e, consequentemente, uma taxa de juros mais alta para controlar os preços.

Outros títulos públicos registraram esse movimento de alta nos juros. O Tesouro Prefixado com vencimento em 2029 passou de 12,81% em dezembro de 2022 para 13,41% na 6ª feira (3.fev.2023).

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Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a ser utilizado exclusivamente no combate aos incêndios florestais que assolam a Amazônia e o Pantanal e na contratação imediata de brigadistas.

A exemplo das medidas emergenciais tomadas em socorro ao Estado do Rio Grande do Sul, vítima de enchentes em maio deste ano, esse crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido deve ser encaminhado pelo governo federal, por medida provisória, para aprovação do Congresso Nacional. A efetiva aplicação das verbas será acompanhada pelo Judiciário.

Segundo Dino, a decisão é excepcional para assegurar o cumprimento das determinações do STF feitas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. A excepcionalidade decorre dos impactos econômicos, fiscais, sociais e ambientais resultantes das queimadas e das secas nos biomas Pantanal e Amazônia.

Na decisão, o ministro também permitiu a flexibilização de outras leis e normas para, ainda em caráter emergencial, eliminar barreiras que dificultam a atuação do governo federal no combate às queimadas.

Brigadistas

Ficam suspensos até o final de 2024 todos os prazos que exigem o mínimo de 90 dias para a recontratação de brigadistas para atuarem junto ao Ibama e ICMBio.

A medida flexibiliza o prazo previsto na Lei 7.957/1989, alterado pela Medida Provisória 1.239/2024. Com isso, o governo pode recontratar imediatamente pessoal, de forma temporária, para serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

A quantidade de brigadistas e o local onde deverão atuar serão definidos pelo próprio governo, cabendo ao Judiciário o acompanhamento e a tomada de providências sobre eventuais omissões.

Funapol

A decisão determinou o uso de recursos contingenciados ou cancelados para o exercício de 2024 do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) disponibilizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Comunicação

Por fim, o ministro Flávio Dino estabeleceu que quaisquer entraves à tramitação dos inquéritos policiais relacionados ao descumprimento de deveres funcionais de autoridades do Ministério Público ou do Judiciário devem ser comunicados a ele, para a tomada de providências junto aos órgãos competentes.

EXCLUSIVO 

Um caso grave de apropriação indevida de recursos públicos foi descoberto pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Governo de Pernambuco, através da FUNAPE, pagou mais de R$ 1.204.189,58 pela aposentadoria de um servidor que já estava há anos falecido. O servidor faleceu em 30 de julho de 2022, mas a FUNAPE, fundo de aposentadoria do Estado, continuou pagando o benefício. O servidor ocupava o cargo de auditor fiscal do Tesouro Estadual e tinha aposentadoria de R$ R$ 50.037,91 por mês paga pelo Estado. 

O processo já foi julgado no TCE e o resultado do julgamento, com o nome do servidor falecido, já foi publicado no Diário Oficial. Chamou a atenção durante o julgamento do TCE o fato da FUNAPE, mesmo notificada no processo, não ter apresentado resposta ao TCE. “Apesar de regularmente notificada, a Diretora Presidente da FUNAPE, Sra. Katharina Samara Lopes Florêncio, não apresentou defesa”, informou a decisão oficial do TCE, no processo. A presidente da FUNAPE, Katarina Florêncio, é cargo de confiança da governadora Raquel Lyra (PSDB).

“Após consulta ao sistema Infoseg (Registro Civil – óbito e Receita Federal) e consulta às remunerações no Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco, verificou-se que o ex servidor aposentado no Cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, falecido em 30/07/2022, ainda continua recebendo valores referentes a sua aposentadoria mesmo após o seu falecimento”, informa o relatório oficial do TCE. A determinação do TCE, no julgamento, foi que a FUNAPE “se abstenha de realizar quaisquer pagamentos de proventos de aposentadoria ao servidor falecido”. No julgamento, após constatar que a presidente da FUNAPE não apresentou resposta sobre a irregularidade, o TCE determinou que a Controladoria Geral do Estado seja informada.

Confira o documento:

A Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE) comunicou, por meio de ofício, que os servidores públicos estaduais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) realizarão uma paralisação no dia 20 de setembro, às 10h. A mobilização ocorrerá na sede da APEVISA, localizada na Praça Osvaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, no Recife, e em suas 12 unidades regionais em todo o Estado.

Os servidores alegam que as tentativas de negociação com o Poder Executivo Estadual têm sido frustradas, principalmente devido à falta de propostas concretas relacionadas às reivindicações da categoria. Uma das principais questões é a regulamentação da Gratificação de Fiscalização, prevista no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 13.077, de 20 de julho de 2006. Apesar de ser um direito assegurado por lei, a gratificação nunca foi regulamentada pelos governos que passaram pelo Estado desde então.

A AVISAPE ressalta que a gratificação possui caráter compensatório, uma vez que os servidores do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde (GOFSS/APEVISA) são impedidos de atuar em setores de saúde que estejam sob fiscalização sanitária, para evitar conflitos de interesse previstos na lei de criação da APEVISA. Essa situação reforça a necessidade de valorização remuneratória dos servidores.

A AVISAPE destacou ainda que, durante a paralisação, as demandas urgentes e inadiáveis que possam surgir serão atendidas oportunamente, a fim de não comprometer a saúde pública.

No início deste mês, o blog publicou uma denúncia sobre uma crise nos serviços públicos em Arcoverde. De acordo com informações de leitores, o município estaria enfrentando uma série de demissões de funcionários municipais e estaduais, supostamente para atender aos interesses do candidato a prefeito pelo Podemos, Zeca Cavalcanti, que conta com o apoio do atual prefeito Wellington Maciel (MDB).

Há relatos novos de que as dispensas estariam ocorrendo a pedido de Zeca, com o respaldo da governadora Raquel Lyra. Um dos casos mais críticos é o da Agência do Trabalho, que permanece inoperante três semanas após a demissão da única atendente por razões políticas. O órgão está sem funcionários, deixando a população sem acesso a serviços essenciais, como a emissão de carteiras de trabalho, habilitação de seguro-desemprego e consulta de vagas de emprego.

Com a paralisação, os cidadãos de Arcoverde são forçados a se deslocar para outras cidades para realizar esses procedimentos. Ainda conforme os relatos, Zeca Cavalcanti teria solicitado a retirada da atendente, e desde então o cargo permanece vago, aguardando uma suposta indicação política. “Zeca paralisou o órgão e não está nem aí para isso”, afirma a fonte.

O Hospital Sírio-Libanês divulgou boletim médico sobre Pablo Marçal no início da tarde desta segunda (16), logo após o candidato à Prefeitura de SP receber alta.

Ele foi hospitalizado ontem após ser agredido com uma cadeira pelo candidato do PSDB, José Luiz Datena, durante debate da TV Cultura.

Segundo o boletim médico, Marçal teve traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas.

“O paciente Pablo Henrique Marçal foi admitido no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo ontem, após traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas. Foi avaliado pelas equipes de clínica médica e de ortopedia e está de alta hospitalar”.

Do G1.

Por Aldo Paes Barreto*

O escritor russo Leon Tolstoi foi um homem notável, excepcional. No viver, no escrever e no que ensinou. Pacifista, humanista, combateu a violência em todas as frentes, fez o que pôde para melhorar o comportamento humano. Deixou obra imensa, extensa, virtuosa e atual: “Se queres ser universal, comece por pintar tua aldeia”, ensinou.

Há muitas maneiras de pintar nossa aldeia, galgar o mundo, ter a humildade de exaltar nossas origens, nosso berço. O jornalista Antônio Maria, por exemplo, usou o frevo, a mais pernambucana das nossas manifestações musicais, para enaltecer a alegria de ser recifense. Tinha orgulho daquela gente que ficou por lá.

O médico e compositor sertanejo Zé Dantas percorreu longo caminho, a partir do Pajeú, para cantar o sertão, enquanto Dominguinhos evocava a alegria da volta aos seus apegos, ao seu aconchego.

Mais práticos, alguns empreendedores voltaram às origens, irrigaram o terreno árido, exaltaram a perseverança. Determinados, um dia partiram em busca da sobrevivência, mas sempre voltaram trazendo o matulão carregado dos melhores e mais nobres exemplos. Aprenderam e ensinaram a pintar e a pescar.

O sergipano João Carlos Paes Mendonça está fazendo assim na Serra dos Machado, dos seus antepassados. Empreendedor, vencedor, plenamente realizado, volta sempre às origens para iluminar sua aldeia com as luzes do ensino, pintar o futuro dos conterrâneos com as cores do arco-íris. As cores da esperança.

O pernambucano de Taquaritinga do Norte, Severino Pereira da Silva, não apenas pintou sua aldeia, mas ergueu paredes, cobriu o teto dos mais humildes, construiu escolas, hospital e deixou uma herança de como plantar, colher, trabalhar e tornar possível a realização dos sonhos dos mais humildes.

Adolescente, Severino começou a trabalhar lá mesmo em Taquaritinga ajudando a família. Viajou, buscou outras terras e obteve o mais amplo sucesso na indústria têxtil, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Tornou-se empreendedor bem-sucedido na indústria têxtil nacional. Em 1935, comprou pequena tecelagem no Rio de Janeiro. Cresceu e não parou mais. Enfrentou a recessão mundial, a quebra da Bolsa de Nova Iorque, a debacle do algodão, as pragas e o surgimento do fio sintético.

Em todos os momentos, em cada um daqueles anos jamais deixou de voltar a Taquaritinga, rever parentes e amigos, de trazer a mala carregada de ideias e de ensinamentos. Naquela época, início dos anos 1950, o fio sintético chegava ao Brasil e dominava o mercado. A helanca liderava as vendas e as criações têxteis. Mas, tinha um problema: quando uma ponta do fio soltava, só mãos habilidosas poderiam recuperar a meada e o fio. Do contrário, a peça estava perdida.

O industrial pernambucano descobriu o ponto fraco e idealizou uma solução incentivando os conterrâneos a comprarem nas indústrias do Sul, as peças defeituosas, os retalhos, as pontas de estoque para revender nas feiras do Nordeste. Foi um sucesso. Nas feiras de Taquaritinga, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, a helanca trazida do Sul transformou-se na sulanca e deu nome às feiras. Hoje, atividade tornou-se cenário do maior polo de vendas têxteis do País.

Na cidadezinha onde nasceu “seu” Pereira tudo tem uma realização, pedaço das lembranças do benemérito.

Severino Pereira da Silva pintou, bordou sua aldeia e transformou em realidade um fio de esperança dos conterrâneos.

*Jornalista

A agressão do apresentador José Luiz Datena, candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, ao adversário Pablo Marçal (PRTB), durante debate exibido ao vivo pela TV Cultura na noite de ontem (15), foi o ápice de um embate entre ambos que começou no segundo bloco, quando Marçal acusou o tucano de assédio sexual. Assista:

Do Diário do Grande ABC.

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa recebeu, na manhã de hoje, uma homenagem do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) por sua contribuição financeira à instituição. Ao longo de seus mandatos, Feitosa destinou R$ 690 mil em emendas parlamentares para o hospital, recursos que foram aplicados na compra de equipamentos e insumos essenciais.

Durante a cerimônia, os dirigentes do HCP entregaram ao parlamentar uma placa detalhando os valores destinados a cada ano, desde 2019. “As emendas são uma ferramenta para ajudar na melhoria de serviços importantes para os pernambucanos. Agradeço a homenagem desta instituição e reforço a importância de cada parlamentar fazer a sua parte”, destacou Feitosa.

O parlamentar também é autor de uma lei que estabelece que 50% das emendas parlamentares em Pernambuco devem ser direcionadas para a área da saúde. Feitosa destinou mais de 80% de suas emendas para instituições de saúde, como o Hospital da Polícia Militar, Hospital Getúlio Vargas, Fundação Altino Ventura, Hospital Regional Dom Moura, e Hospital Armindo Moura, entre outros.

As emendas parlamentares são instrumentos que deputados e senadores possuem, tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembleias Legislativas, para direcionar recursos a setores da sociedade. Cabe ao deputado indicar o valor e a instituição beneficiada, ficando a cargo do governo federal ou estadual a responsabilidade pelo repasse dos fundos.

Por Maurício Rands*

Uma das maiores secas da história e a explosão de focos de incêndios nos biomas colocaram o país literalmente em chamas. A maior catástrofe do gênero de que se tem registro. A tragédia já chegou às capitais. Da 1ª  para a 2ª semana de setembro, a alta dos focos já chegou a 41% no país e a 188% no Rio e em São Paulo. As perdas na agropecuária pelos eventos climáticos extremos já alcançam os R$ 2 bilhões em SP. A reação do governo federal e dos governos dos demais entes federados têm se revelado muito aquém do drama que aflige pessoas, empresas, animais e flora nos biomas da Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica.

Na última pesquisa do Ipec, a queda da aprovação do governo Lula foi puxada pelo crescimento da avaliação negativa sobre a gestão na área ambiental, cujos índices de “ruim ou péssima” subiram de 33% para 44% (os de “ótimo ou bom”caíram de 33% para 27%). O ministro do STF Flávio Dino prolatou a decisão, mandando o governo federal enviar mais bombeiros militares para combater as queimadas. Pode ter sido um exagero, mas foi bem recebida pela opinião pública. O governo federal precisa esclarecer o alcance da ação humana nas queimadas. Até onde os focos são causados por ações irresponsáveis de criminosos individuais e espontâneos? Os agentes que têm provocado intencionalmente os focos estão agindo concertadamente? 


Na pandemia da Covid, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 106/20, simplificando procedimentos para enfrentamento da calamidade. Talvez não seja o caso de aprovar nova emenda constitucional. Mas a decretação do estado de calamidade pública já se faz necessária. A calamidade é uma das medidas que a CF/88 prevê dentro do sistema constitucional das crises. Trata-se de uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público, na definição do Decreto 7.257/2010, que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC.


O presidente Lula deveria, nesta crise do Brasil em chamas, exercer a competência privativa prevista no inciso XXVIII do art. 84 da CF/88, que foi introduzida pela EC nº 109/21 (“propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional). Com a iniciativa, assumiria a gravidade da crise. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida possibilitaria que o Poder Executivo adotasse regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, com processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras. A decretação do estado de calamidade reforçaria, ainda, o papel de liderança que deve ser exercido pelo Presidente da República na gestão da crise.

Não bastam as intenções e medidas genéricas que não têm implementação e efeitos imediatos. Como a anunciada intenção de criar uma Autoridade Climática ou a de treinar 70 mil recrutas para combater os incêndios. O tamanho do desastre requer medidas imediatas, que deveriam se iniciar pela decretação do estado de calamidade pública. E que poderiam ser complementadas com um rol de providências, como as seguintes: maior envolvimento do presidente Lula e da ministra Marina Silva, com pronunciamento presidencial em cadeia nacional e articulação com governadores e prefeitos; utilização dos atuais contingentes das forças armadas em ações diretas nos focos; maior envolvimento da polícia federal na investigação e punição dos responsáveis pelos incêndios criminosos; programa de envolvimento do setor privado e do terceiro setor; programa de premiação em dinheiro a quem denunciar e provar autoria de incêndios criminosos; campanha específica para esclarecer a opinião pública sobre os focos de incêndio e os cuidados a serem tomados por todos; programa de apoio às pessoas, empresas e animais atingidos pela catástrofe; solicitação de apoio estrangeiro com recursos financeiros específicos emergenciais e envio de pessoal técnico especializado em combate aos incêndios que acontecem com regularidade todos os anos na Europa (Portugal acaba de decretar estado de alerta) e nos EUA. Ficam as sugestões que poderiam atenuar o drama que hoje vivem o país, o meio-ambiente, a população, os produtores rurais e os animais.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na última sexta-feira, a inauguração de uma Casa de Justiça e Cidadania na Faculdade Vale do Pajeú, localizada no munícipio de São José do Egito, no Sertão do estado. A abertura da unidade de atuação interdisciplinar reflete o comprometimento do Poder Judiciário em promover sedes de apoio ao cidadão e à comunidade em todo o estado.

Na solenidade, o presidente em exercício do TJPE, desembargador Fausto Campos, que assumiu a Presidência em virtude de viagem do desembargador Ricardo Paes Barreto, foi recebido pelo diretor geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha. O gestor da faculdade destacou a importância da unidade na garantia de direitos da população de São José do Egito. “A abertura do órgão vai contribuir com toda a sociedade, promovendo cultura e dignidade e garantindo o direito à cidadania plena”, comentou o diretor.

A tarde foi marcada pelo discurso do presidente em exercício, que enfatizou os avanços do Judiciário pernambucano na promoção da cidadania por todo o estado. “Ao longo dos últimos anos temos testemunhado avanços significativos em nossa Justiça pernambucana e, hoje, vemos esse progresso se estendendo por todo o estado, essa Casa de Cidadania é a materialização de um ideal de justiça mais ágil e acessível”, afirmou o magistrado.

O navio de transporte de carga Concórdia naufragou a cerca de 15 quilômetros da Praia Ponta de Pedras, no município de Goiana, Zona da Mata de Pernambuco, quando estava a caminho de Fernando de Noronha. De acordo com a Marinha do Brasil, quatro tripulantes que estavam a bordo foram resgatados e estão em bom estado de saúde, mas cinco ainda estão desaparecidos.

Em nota, a Marinha afirmou que “acionou a estrutura do SALVAMAR NORDESTE, coordenando a Operação de Busca e Salvamento no litoral pernambucano, empregando o Navio-Patrulha (NPa) “Macau”, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, e a Aeronave H36 da Força Aérea Brasileira”.

O comunicado afirma, ainda, que já foi realizado contato com a comunidade marítima para ampliar a divulgação sobre o naufrágio e alertar as embarcações que estejam navegando em áreas próximas para apoiar nas buscas.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) informou que a ocorrência ficará sob a responsabilidade da Marinha do Brasil. Em nota, a corporação explicou que as embarcações do CBMPE são projetadas para a busca e resgate em ambiente costeiro, não possuindo condições de segurança para navegações distantes da praia.

Do JC.

Momentos antes da agressão que marcou o debate dos candidatos à Prefeitura de São Paulo na noite de ontem, o influenciador Pablo Marçal (PRTB) usou uma gíria do mundo do crime para provocar o adversário José Luiz Datena (PSDB). O clima de tensão entre os candidatos foi escalonando até que o apresentador arremessou uma cadeira contra Marçal.

A gíria usada pelo influenciador foi “Jack”, usada em presídios para designar detentos acusados de estupro. Datena, que foi repórter policial e atuou como apresentador de programas do tipo, conhece bem a expressão.

A frase de Marçal buscava fazer referência a uma acusação de assédio sexual contra Datena, já arquivada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

“Homem é homem, mulher é mulher. Estuprador é diferente. Sabe o que eu estou falando, né? Tem alguém aqui que é ‘Jack’? Que está aqui tirando onda, apoiando censura, mas é alguém que responde por assédio sexual. Essa pessoa, ‘Dapena’, eu queria que você pedisse perdão para as mulheres pelo processo que corre (…) Explique e peça perdão para todo o eleitorado feminino do Brasil”, disse Marçal.

Visivelmente irritado, Datena respondeu que a polícia não encontrou provas contra ele. “O Ministério Público arquivou o processo. A pessoa que me acusou se retratou publicamente em cartório, pediu desculpas para mim, para minha família”, afirmou.

Os dois discutiam após Marçal ter relembrado a acusação de assédio. O influenciador, então, provocou o tucano, mencionando o último debate, da TV Gazeta, no qual Datena quase deu um tapa em Marçal.

Do Metrópoles.