Municípios que tiveram cortes no FPM vão recuperar perdas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Em análise preliminar no caso, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais. O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

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Daqui a pouco o senador Magno Malta (PL) participa do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Folha, pelo canal do blog e pelas redes sociais (Instagram e Facebook) deste espaço.

O programa também será retransmitido pela Rede Nordeste de Rádio, composta por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, com a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, como cabeça de rede; e, ainda, pela LW TV, de Arcoverde. Confira:

Dulino Sistema de ensino
Petrolina - O melhor São João do Brasil
Ipojuca - No Grau 2025

A Justiça Eleitoral da 75ª Zona, em Salgueiro, reprovou as contas da chapa encabeçada pelo ex-prefeito Marcones Libório e pelo candidato a vice, Dr. Cacau, referentes às eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Jandercleison Pinheiro Jucá no último dia 11 de junho. Entre as irregularidades apontadas estão transferências indevidas de recursos do Fundo Eleitoral no valor de R$ 11.040, omissão de despesas, locação de veículos sem comprovação de propriedade e pagamentos a militância sem documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços.

Com base nessas inconsistências, o magistrado determinou que a coligação devolva ao Tesouro Nacional o valor de R$ 88.685,70, referentes a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) usados de forma irregular ou sem comprovação. Segundo a sentença, sobre o montante incidirão atualização monetária e juros moratórios conforme a taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data do fato gerador até o pagamento.

A decisão representa um novo revés para Marcones, que já havia sido derrotado nas urnas em 2024. Ele ainda pode recorrer da sentença. No mesmo período, a Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha do atual prefeito eleito Fabinho Lisandro.

Caruaru - São João
Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias
Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
Toritama - São João da Torre

A Prefeitura de São Lourenço da Mata realizou, ontem (17), mais uma etapa do Programa Municipal da Cesta Básica, com a entrega de kits alimentares para mais de 4.500 famílias em situação de vulnerabilidade. Em referência ao período junino, além da cesta tradicional, os beneficiados também receberam milho.

O prefeito Vinícius Labanca (PSB) e o vice-prefeito Lucca Labanca (PSB) acompanharam as entregas. “No São João, tem milho; na Páscoa, peixe e leite de coco; no Natal, frango e panetone”, afirmou o prefeito. Lucca destacou o alcance da ação: “É gratificante ver esse programa chegando a tantos lares.”

Palmares - No ritmo do desenvolvimento

Por Heron Cid

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), enfim, colocou os pés em solo brasileiro. Após pernoite na África, ele desembarcou, nesta manhã, em Natal, Rio Grande do Norte. Antes do meio-dia, o prefeito chegou em João Pessoa e foi recepcionado pela primeira-dama, Lauremília Lucena, filhos e netos.

Do Aeroporto Castro Pinto, Cícero segue para um hotel localizado na orla da capital, onde presta entrevista coletiva no começo da tarde. O deslocamento da Arábia até o Brasil aconteceu em avião cedido pelo empresário Roberto Santiago.

Lucena viveu cinco dias de tensão em Tel Aviv, Israel, epicentro do conflito com o Irã. Depois do susto da guerra no Oriente Médio, Cícero volta à batalha local.

Em visita, há pouco, ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), o presenteei com o meu livro ‘Os Leões do Norte’. Depois, tivemos uma boa e produtiva conversa sobre a política nacional e seus desdobramentos em Pernambuco.