Câmara de Vereadores de São José do Egito esclarece sobre eleição da Mesa Diretora 

Vem circulando em alguns veículos de comunicação notas que não condizem com a realidade política acerca da eleição para formação da Mesa Diretora que conduzirá a Câmara de Vereadores de São José do Egito no biênio 2023-2024.

O Legislativo Egipciense, prezando por sua imagem institucional, vem refutar fake news e também esclarecer sobre as condutas adotadas.

Ontem, fomos surpreendidos com uma decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado que atendeu liminar formalizada pelo vereador Vicente Galdino Neto. Tal deferimento suspendeu sessão extraordinária que aconteceria neste mesmo dia para votação do Projeto de Resolução n. 006/2022 que dispõe das diretrizes básicas para eleição da Mesa Diretora, entre elas a data do pleito.

Nos causou surpresa simplesmente porque sequer a presidência da Casa ou seu setor jurídico foram convocados para apresentarem as alegações dos motivos pelos quais a extraordinária havia sido agendada. O pedido de liminar foi deferido ouvindo-se apenas uma parte, sem a defesa da outra.

Torna-se necessário, entretanto, ressaltar que a Câmara SJE é cumpridora da lei e não realizou a reunião em questão nesta data e, como trata-se de sua defesa constitucional, discorda da decisão da juíza Tayná Lima Prado  e recorreu aos canais superiores, principalmente por entender que as medidas adotadas pelo presidente João de Maria se expressam como interna corporis, visando a harmonia do poder.

Para que fique clara a intenção deste Poder Legislativo quanto à convocação da extraordinária, vamos aos fatos:

A Lei Orgânica determina no seu Parágrafo 5° do Artigo 13, que a eleição para renovação da Mesa Diretora aconteça na última sessão ordinária do segundo ano legislativo. Como o recesso parlamentar, por lei, se inicia em 20 de dezembro e segue até 20 de janeiro, em 2022 a última sessão ordinária acontecerá, regimentalmente, na próxima segunda (19).

Para que a eleição aconteça é obrigatória a votação de projeto de resolução que defina as diretrizes básicas acerca do pleito. Essa votação aconteceria na segunda (12) passada, entretanto não houve quórum para sua realização. Compareceram apenas o presidente João de Maria e os parlamentares Albérico Tiago e Doido de Zé Vicente.

Prezando em garantir que a Casa cumpra os prazos que a lei impõe, o presidente João de Maria convocou a extraordinária para que fosse votado o projeto de resolução em questão, que iria garantir que a eleição da Mesa acontecesse na próxima segunda-feira (19).

É importante informar à população que o Regimento Interno determina que em cada período legislativo vinte sessões ordinárias ocorram. Como não aconteceu a sessão da segunda-feira (5) pelo fato da morte precoce do vereador Flávio Jucá, o presidente estará editando portaria convocando mais uma reunião em caráter ordinário para a próxima segunda (19). Ela deve acontecer a tarde, antes da última sessão já agendada.

Outra portaria em vigor, baseada nos crescentes casos de Covid-19 no Pajeú, que apontam São José do Egito como o segundo município com mais acometidos pela doença neste período na região, determinou que a participação do vereadores nas sessões ocorrerá de forma semipresencial. O parlamentar pode estar presente ou fazer parte da reunião de forma virtual, pela internet, através de link a ser enviado.

Sem necessidade de polêmica, o presidente da Câmara apenas fez uso de suas atribuições para garantir a manutenção dos trabalhos legislativos.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito está pronta a esclarecer quaisquer dúvidas da Justiça ou da população a qualquer momento.

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Palmares - Forró Mares

Na manhã deste sábado (6), o deputado estadual Nino de Enoque (PL) esteve em Manassu, Jaboatão dos Guararapes, para esclarecer junto aos moradores os motivos pelos quais a prometida construção do posto de saúde da localidade ainda não foi realizada, apesar dos recursos já terem sido destinados para a Prefeitura do município.

Durante a visita, o parlamentar reforçou seu compromisso com a população local e explicou que já havia feito sua parte enquanto deputado. “Destinei R$600 mil de emenda parlamentar para a Prefeitura de Jaboatão executar a obra, e o deputado federal André Ferreira destinou mais R$ 1 milhão. Ou seja, o recurso necessário foi enviado, mas infelizmente, até agora, o posto não foi construído”, explicou.

A ausência de um posto de saúde próximo tem gerado transtornos e prejuízos à população de Manassu, que precisa se deslocar para outras localidades em busca de atendimento médico.

“A minha parte como deputado foi feita. Meu compromisso com os moradores de Manassu foi assumido e será mantido. O povo de Manassu sabe que pode contar comigo e com meu apoio sempre”, afirmou o parlamentar durante o encontro com os moradores.

Ipojuca - No grau

Ao lado da governadora Raquel Lyra, o ex-prefeito de Vertentes, Romero Leal, comemorou a assinatura da ordem de serviço da 1ª etapa do Projeto de Urbanização da Vila Canaã, em Caruaru. A intervenção terá R$ 35,3 milhões já garantidos, dando início a uma transformação aguardada há décadas pela comunidade.

Durante o ato, também foi anunciada a licitação da 2ª etapa, que contará com mais R$ 67,8 milhões em obras, ampliando ainda mais o pacote de investimentos que promete garantir infraestrutura de cidade grande e mais qualidade de vida aos moradores.

Romero Leal sempre teve a Vila Canaã como uma de suas principais bandeiras, junto com seu filho, o ex-vice-prefeito de Toritama Romero Filho (Romerinho). Pai e filho se reuniram em diversas ocasiões com a governadora Raquel Lyra e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, para cobrar avanços e acelerar os investimentos, que começaram a se concretizar desde 2023, com uma emenda de R$ 400 mil articulada junto ao deputado federal Mendonça Filho.