O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes admitiu que seja possível uma nova discussão na Suprema Corte acerca da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. É o terceiro ministro do STF a defender uma revisão da decisão que dispensou a exigência do documento para exercer a profissão.
“Nós produzimos uma decisão importante a respeito da dispensa do diploma de jornalista. Isso não significava, na verdade, dispensar formação. As pessoas poderiam ter formações em diversas áreas, mas podemos discutir, sim, se de fato se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação. Não me parece que vamos ter um juízo definitivo a partir desses fatos e dessas circunstâncias, que são graves, ocorridas no estado do Maranhão”, afirmou após participação no Fórum Saúde do Esfera Brasil e da EMS nesta quarta-feira (19/8). As informações são do Correio Braziliense.
Leia maisO STF dispensou a obrigatoriedade do diploma em 2009, sob a relatoria do próprio ministro Gilmar Mendes. O tema volta ao debate público após a repercussão dos debates sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte com a investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo.
Sobre o episódio, Gilmar defendeu que não seria um ataque à liberdade de imprensa e lembrou de operações policiais contra escritórios de advocacia, que também prejudicam o exercício da profissão.
“Não vejo assim. É um fato de todo complexo, que envolve uma série de crimes e de más práticas, daí a necessidade do combate. Todas as prerrogativas que se dão em relação às mais diversas profissões, por exemplo a do advogado, a toda hora noticiam busca e apreensão em escritórios de advocacia, e isso acaba por restringir a liberdade profissional e o sigilo profissional. Isso pode ocorrer quando há elementos fortes indicando práticas de crimes”, comparou.
Entenda o caso
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino estão no centro de uma polêmica sobre violação do sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão. Luis Pablo teve o computador apreendido e conversas com uma fonte acessadas pela Polícia Federal. O tema gerou controvérsia e críticas de entidades de imprensa, juristas e políticos. Durante a sessão no plenário da Suprema Corte, Moraes e Dino defenderam que o STF reveja a decisão sobre o diploma de jornalismo. Moraes ainda argumentou que liberdade de imprensa ‘não é licença para praticar crimes’.
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