Os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte comemoraram a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e agentes indígenas de saúde e de saneamento. A proposta assegura aposentadoria com remuneração integral e os mesmos reajustes salariais concedidos aos profissionais em atividade.

Antes da votação, Eduardo da Fonte esteve reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que informou que a PEC seria apreciada antes do recesso parlamentar. Segundo os parlamentares, a aprovação representa um avanço para a categoria, que atua na atenção básica e no combate às endemias em todo o país.

Além da PEC, Eduardo da Fonte informou que solicitou a aceleração da tramitação do Projeto de Lei nº 5.312/2016, que trata da redução da jornada de trabalho dos agentes. Em Pernambuco, ele e Lula da Fonte também encaminharam pedido à governadora Raquel Lyra para inclusão dos Agentes de Combate às Endemias no programa Agente Protegido e atualização do incentivo financeiro destinado à categoria.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) já aprovou a lei que estabelece normas para a proteção, o manejo reprodutivo, a fiscalização e a comercialização de cadelas reprodutoras no Estado. A proposta cria regras para coibir a exploração reprodutiva abusiva, fixa idade mínima e máxima para reprodução, limita o número de gestações, determina condições adequadas de criação e prevê multas, apreensão de animais e até a cassação do alvará de criadouros irregulares. Apesar da aprovação pelo Legislativo, a matéria ainda aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra (PSD) para entrar em vigor.

O projeto foi elaborado com base no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da bacharela em Direito Gabriela Moreira Brennand Simões, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), intitulado “Abuso e exploração de fêmeas reprodutoras em canis e o déficit legislativo”. A pesquisa chama atenção para o crescimento do mercado pet impulsionado pela procura por cães de raça, enquanto permanece invisível a realidade das matrizes exploradas em canis clandestinos ou irregulares. Segundo o estudo, esses animais frequentemente vivem confinados em espaços reduzidos, sem ventilação, iluminação, acesso adequado à alimentação, água limpa, cuidados veterinários e medicamentos, sendo submetidos a sucessivas gestações para atender exclusivamente aos interesses financeiros dos criadores.

O trabalho também destaca que as fêmeas são tratadas como verdadeiras “incubadoras”, exploradas até a exaustão física. Quando deixam de gerar lucro, muitas acabam abandonadas, após anos de reprodução contínua e maus-tratos. A justificativa do projeto afirma que Pernambuco tem a oportunidade de assumir um papel pioneiro na proteção dessas cadelas, preenchendo uma lacuna na legislação brasileira e fortalecendo os mecanismos de combate aos canis clandestinos e à exploração reprodutiva abusiva. Enquanto isso, representantes da causa animal aguardam a sanção da governadora para que as novas regras passem a valer em todo o Estado.

A nova líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse, há pouco, que o presidente Lula (PT) priorizou Minas, onde já esteve, mas está fechando uma agenda pré-eleitoral nos Estados para estar presente, incluindo Pernambuco, em apoio à candidatura de João Campos, pré-candidato do PSB a governador.

“Não temos ainda a agenda, mas Lula deve ir a Pernambuco”, afirmou a líder, em entrevista gravada com este blogueiro para o podcast Direto de Brasília, que vai ao ar daqui a pouco, exatamente às 18 horas, para 165 emissoras no Nordeste.

A senadora até ironizou. “Certamente, indo a Pernambuco Lula só irá para o palanque de João, porque do outro lado os bolsonaristas estão com a governadora Raquel Lyra”, destacou.

A menos de três meses da eleição, a governadora Raquel Lyra (PSD) autorizou a retirada de R$ 95 mil da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape) e destinou esse recurso ao gabinete da vice-governadora Priscila Krause (PSD). A medida foi oficializada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado.

No decreto que autorizou a ação, Raquel argumenta que é necessário “reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do órgão”, em referência ao gabinete de Priscila. A governadora afirma ainda que o remanejamento não vai representar acréscimo ao orçamento, já que os recursos serão “deduzidos de dotação disponível”, ou seja, de uma previsão orçamentária anteriormente destinada à manutenção de atividades voltadas à gestão da Funape.

Na prática, a governadora descobriu um santo para cobrir outro, algo comum na gestão pública. Nos bastidores, porém, questiona-se a escolha infeliz. Ao turbinar a vice-governadoria, Raquel contempla uma estrutura que já conta com todas as regalias palacianas e que ocupa um prédio recentemente reformado no Bairro do Recife. Em troca, tira quase R$ 100 mil de um órgão do baixo clero estadual, criticado por falta de estrutura e morosidade na tramitação de processos de aposentadoria e pagamento de pensões a servidores públicos civis e militares.