Por Luiz Queiroz – Capital Digital
O Programa Residência em TIC, uma das principais iniciativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em conjunto com a Softex, para formação de profissionais em tecnologia da informação, alcançou uma dimensão financeira muito superior à inicialmente concebida. Levantamento realizado pelo Capital Digital, com base em publicações do Diário Oficial da União (DOU) e documentos públicos do programa, identificou que apenas os principais instrumentos assinados ou aditados entre julho de 2024 e julho de 2026 somam pelo menos R$ 242 milhões em valores atualizados.
A análise também revela uma mudança importante na distribuição desses investimentos: Pernambuco passou a concentrar o maior projeto individual do programa e figura entre os principais polos nacionais de execução da política pública, ao lado de São Paulo e Ceará.
Leia maisOs dados mostram que o programa deixou de reunir apenas ações de capacitação para assumir características de uma política estruturante de longo prazo. Diversos projetos receberam sucessivos aditivos financeiros e tiveram suas vigências prorrogadas até 2029, consolidando um modelo permanente de formação de mão de obra especializada para áreas como inteligência artificial, desenvolvimento de software, sistemas embarcados, cibersegurança, computação gráfica, jogos digitais e outras tecnologias consideradas estratégicas pelo governo federal. Independentemente do governo que sair das urnas, a Softex está garantida financeiramente para tocar os programas.
O maior instrumento identificado pelo levantamento é o Residência em TIC 16. Termo aditivo assinado pelo MCTI em 3 de julho de 2026 elevou o valor global do projeto para R$ 73.682.644,12 e prorrogou sua vigência até 21 de maio de 2029. O mesmo ato registra a destinação de R$ 24.326.157,44 em novos recursos orçamentários, ampliando substancialmente o orçamento da iniciativa.
Além dele, o levantamento identificou o Residência em TIC 57, com aproximadamente R$ 43,6 milhões; o Residência em TIC 41, com R$ 39,4 milhões; o Residência em TIC 13, com R$ 38,8 milhões; o Residência em TIC 03 (OASIS/FIT), com R$ 24,39 milhões; o Residência em TIC 63, com aproximadamente R$ 13,77 milhões; o Residência em TIC 61, com R$ 4 milhões, além de outros instrumentos que receberam prorrogações de prazo ou reforço orçamentário.
Ranking
A consolidação dos documentos revela que os recursos permanecem concentrados em poucos polos tecnológicos do país. Pernambuco desponta como o principal destaque do levantamento. O estado reúne o Residência em TIC 16, hoje o maior projeto identificado pelo Capital Digital, e o Residência em TIC 63, executado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por intermédio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade). Somados, os dois instrumentos representam aproximadamente R$ 87,45 milhões, valor que coloca Pernambuco entre os maiores beneficiários do Programa Residência em TIC.
São Paulo continua exercendo papel central na política pública. O estado concentra projetos executados por instituições tradicionais da pesquisa tecnológica nacional, como FIT e CPQD, além de outros centros credenciados pela Softex. Somados, apenas os principais projetos paulistas identificados pelo levantamento — Residência em TIC 41 (R$ 39,4 milhões), Residência em TIC 13 (R$ 38,8 milhões), Residência em TIC 03 (R$ 24,39 milhões) e Residência em TIC 14B (R$ 1,23 milhão) — alcançam cerca de R$ 103,8 milhões.
O Ceará aparece em seguida, com iniciativas executadas pelo Instituto Atlântico e pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), incluindo o Residência em TIC 61, além de outros projetos vinculados ao programa. A distribuição dos recursos mostra que os investimentos permanecem concentrados em ecossistemas tecnológicos já consolidados, formados por universidades, institutos de pesquisa, fundações de apoio e centros privados de inovação.
Softex
O levantamento acrescenta um dado novo ao acompanhamento que o Capital Digital vem realizando sobre a atuação da Softex. Em outubro de 2025, o blog mostrou que a reorganização institucional da Softex e da Assespro em Pernambuco ampliava o protagonismo da estrutura local na execução de programas financiados pelo governo federal. A análise atual acrescenta um elemento objetivo que não havia sido dimensionado naquela ocasião: Pernambuco passou a concentrar alguns dos maiores projetos do Programa Residência em TIC.
Os documentos públicos mostram que essa posição foi consolidada durante a atual gestão do MCTI. Trata-se de um dado cronológico verificável. Entretanto, a documentação analisada não permite estabelecer relação direta de causa e efeito entre a reorganização institucional da Softex em Pernambuco, a gestão da ministra Luciana Santos ou a distribuição dos recursos do programa. O levantamento limita-se a registrar que, no período analisado, Pernambuco passou a figurar entre os principais polos de execução da política pública.
E evidenciam a ampliação do papel desempenhado pela Softex. Os instrumentos são firmados entre o MCTI e a entidade, responsável pela coordenação nacional do Programa Prioritário de Informática voltado à formação de recursos humanos. A execução é descentralizada para universidades, institutos federais, fundações de apoio e centros privados de pesquisa credenciados.
Na prática, a Softex tornou-se a principal gestora da política federal de formação de profissionais em TIC, acompanhando a seleção dos projetos, a execução técnica e a gestão administrativa dos recursos. Esse modelo amplia a capilaridade da política pública, mas também dificulta o acompanhamento da execução financeira. Os valores globais aparecem nos extratos do Diário Oficial da União, enquanto a distribuição dos recursos entre as instituições executoras depende da consulta individual aos termos de parceria firmados pela entidade.
Aditivos
Outro aspecto identificado pelo levantamento é o crescimento progressivo dos contratos. Diversos projetos receberam sucessivos termos aditivos que não apenas ampliaram os valores originalmente previstos, como também estenderam significativamente seus prazos de execução.
Essa dinâmica explica por que o volume financeiro do programa não é imediatamente perceptível a partir da leitura isolada dos extratos publicados no Diário Oficial. Em muitos casos, somente a consolidação de todos os aditivos permite identificar o valor global atualizado de cada instrumento. Foi exatamente esse procedimento que revelou, por exemplo, que o Residência em TIC 16 alcançou mais de R$ 73 milhões, tornando-se o maior projeto individual identificado até o momento.
Outro dado observado durante a apuração foi a assinatura de aditivo em 3 de julho de 2026, um dia antes do início do período de três meses que antecede o primeiro turno das eleições gerais. A coincidência temporal é objetiva e pode ser verificada nos atos publicados pelo próprio MCTI. Entretanto, a análise da legislação eleitoral não permite concluir que as assinaturas tenham sido antecipadas em razão das restrições previstas para o período eleitoral.
A principal vedação do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 refere-se às transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios. Os instrumentos examinados pelo Capital Digital foram celebrados entre o MCTI e a Softex, entidade privada sem fins lucrativos, hipótese que, em princípio, não se enquadra automaticamente nessa restrição.
Ainda assim, a concentração das assinaturas em um mesmo período suscita questionamentos administrativos sobre o planejamento orçamentário e o cronograma adotado pelo ministério para formalizar os novos aportes financeiros, tema que poderá ser esclarecido pelo próprio MCTI.
A investigação também evidencia uma limitação na transparência da política pública. Embora todos os instrumentos sejam publicados oficialmente, a identificação do montante efetivamente movimentado exige a consolidação manual de dezenas de extratos, termos aditivos e atos complementares. Em muitos casos, os documentos divulgam apenas o valor acrescido ou a prorrogação da vigência, sem informar o valor global atualizado do instrumento.
Essa fragmentação dificulta o acompanhamento de uma política pública que já movimenta centenas de milhões de reais e cuja execução a partir de agora sinaliza que se estenderá pelos próximos anos.
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