Motta já sinalizou que não pretende concluir a análise do tema antes das eleições de outubro. A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública, aprovada no início do ano.

Mas Motta pediu ao relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), que a alteração na maioridade penal fosse retirada do texto e discutida separadamente, após apelos da base do governo, que chamou a medida de “populismo eleitoral”.

A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho, que analisou apenas a constitucionalidade da matéria, decidindo que, ao não ferir a Constituição, poderia continuar sendo analisada.

O que diz o projeto?

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável.

Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.

Governistas argumentam que a PEC desfigura um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, trecho que não poderia ser alterado por emenda por ser considerado cláusula pétrea. Já deputados da oposição afirmam que a PEC não afronta a Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Próximos passos

Após a criação da comissão especial e a indicação dos seus integrantes pelos líderes dos partidos, o colegiado terá um prazo inicial de 10 sessões do plenário para que os parlamentares apresentem emendas ao texto.

Ao final desse período, o parecer do relator já pode ser votado no colegiado. O prazo máximo de funcionamento da comissão especial é de 40 sessões do plenário.

Se a proposta não for analisada, o presidente da Câmara pode decidir levar o texto diretamente ao plenário.

No sábado, Marina publicou um texto endereçado a Damares no qual criticou a misoginia.

“O debate político pode e deve ser firme, mas jamais pode abrir mão da civilidade, da verdade e do respeito. Quando uma mulher na vida pública é alvo de agressões e tentativas de silenciamento, todas nós somos atingidas. Que Deus e o bom ambiente democrático nos iluminem a escapar dessa onda inaceitável que nada têm a ver com o que deveria ser o debate público”, escreveu Marina.

Na quarta-feira, Damares revelou ter sido alvo de uma onda de ataques nas redes sociais. As declarações foram feitas durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela própria parlamentar, um dia depois de Michelle Bolsonaro anunciar que deixaria a presidência do PL Mulher em meio à crise com o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo Damares, os ataques ultrapassaram as críticas políticas e passaram a atingir sua vida pessoal e sua família.

— Essa semana eu tenho sido vítima dos mais terríveis ataques (…) Disseram que vão matar minha filha. Inclusive eles fazem imagens de como vão matar a minha filha. A minha filha é uma menina indígena. Eu sou mãe de uma menina indígena. E eles simulam imagens que estão empalando a minha filha, que estão decapitando ela. É uma violência política que a gente não consegue imaginar.

Após o discurso, Damares afirmou ao GLOBO que a bancada feminina do Senado pretende discutir medidas institucionais diante dos episódios recentes de violência política contra mulheres, independentemente de uma manifestação formal das vítimas.

O problema é que, para essa equação funcionar, é preciso o consentimento de Michelle. Assessores da ex-primeira-dama garantem que ela continua resistente a participar da campanha presidencial de Flávio. Na conversa com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na semana passada, a ex-primeira-dama deixou claro que não está disposta a colaborar com a campanha do enteado.