A contratação de 831 profissionais temporários para a rede estadual de Saúde de Pernambuco tem gerado dúvidas entre candidatos aprovados na seleção simplificada promovida pelo Governo do Estado. Embora o edital estabeleça que o processo seletivo terá validade de 24 meses, prorrogável por igual período, profissionais convocados afirmam que, no momento da assinatura dos contratos, foram informados de que todos os vínculos terão prazo máximo até 31 de março de 2027.
O edital, publicado em fevereiro deste ano, prevê que a seleção permanecerá válida por até quatro anos, a depender de prorrogação, e que os contratos temporários teriam duração de até 12 meses, também passíveis de prorrogação, nos termos da Lei Estadual nº 14.547/2011.
Leia maisEntretanto, a cláusula quinta dos contratos assinados pelos aprovados determina que a vigência do vínculo se encerrará, de forma improrrogável, em 31 de março de 2027, em cumprimento à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0517141-7. A divergência entre a expectativa criada pelo edital e o prazo efetivamente previsto nos contratos levanta questionamentos sobre a transparência do processo seletivo.
Um dos candidatos ouvidos pela reportagem indaga por que a Administração Pública realizou uma seleção com validade de 24 meses, prorrogável por mais 24, se já havia conhecimento da limitação judicial que impediria a manutenção dos contratos além de março do próximo ano.
Além da insegurança jurídica para os profissionais, o caso reacende o debate sobre a política de contratação temporária adotada pelo Estado para suprir funções permanentes na rede pública de saúde. O leitor também questiona se existe planejamento para a realização de concurso público que assegure a reposição definitiva desses servidores e garanta maior estabilidade na prestação dos serviços.
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