A transferência teria sido feita como contrapartida a uma atuação de Alcolumbre em favor de interesses do Master.

Conforme a reportagem de Veja, Vorcaro teria feito as afirmações durante as tratativas com autoridades para fechar um acordo de delação premiada.

Preso em Brasília, o ex-banqueiro tenta um acordo de colaboração, mas já teve duas propostas rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Eu repudio, com toda a firmeza, e com toda a indignação o conteúdo desta matéria. Jamais recebi aqueles valores ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja”, disse o senador do Amapá.

“São alegações falsas, com a única e aparente intenção de arrastar o meu nome para lama. É espantoso e revoltante que uma acusação dessa gravidade seja publicada sem qualquer prova, sem qualquer evidência, contra um chefe de Poder”, completou Alcolumbre.

O presidente do Senado disse ainda que, caso a afirmação tenha mesmo partido de Vorcaro, provará que a narrativa é falsa. Por outro lado, disse que se não as declarações não constarem dos documentos “estaremos diante de uma invenção”.

“Se esse fato sequer constar de um acordo de colaboração, se não tiver sido dito pelo colaborador, por sua defesa ou pela autoridade responsável pela condução desse procedimento, então estaremos diante de uma situação muito mais grave. Porque não estaremos diante apenas de uma acusação falsa contra o presidente do Senado Federal. Estaremos diante da invenção de um fato inexistente e da tentativa de atribuir esse fato a um procedimento oficial para lhe conferir aparência de verdade”, disse.

“A quem interessa caluniar o presidente do Congresso Nacional? Quem se beneficia de tentar usar a imprensa para intimidar o chefe do Poder Legislativo?”, completou o senador.

Senadores em defesa

Após a fala de Davi Alcolumbre, senadores de todos os espectros políticos, do PT ao PL, saíram em defesa do presidente do Senado.

O ato começou com o parceiro político de longa data, senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que criticou as denúncias, passou pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PL-AP), e incluiu senadores da oposição, como Espiridião Amin (PL-SC).

“A indignação que vossa excelência expressa aqui é uma indignação que eu acho que deve ser assinalada por todo o Congresso Nacional […] Qualquer acusação, seja de quem for ela tem que ter um lastro probatório mínimo, sobretudo quando essa acusação vai contra uma figura pública e sobretudo ao presidente do Congresso Nacional”, disse Randolfe Rodrigues.

Já o ex-presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, seguiu a mesma a linha do que foi dito por Alcolumbre e chamou de “mafioso” e “gangsterismo” as afirmações apresentadas, caso elas sejam falsas.

“Se nós estamos eventualmente diante de um fato […] que não tenha sido alegada pelo colaborador por seu advogado, que não tenha sido alegada pelas autoridades responsáveis pelo processo de investigação, seja policial, seja o Ministério Público, que não existe num mundo jurídico e nem num mundo real, é um fato inventado e levado a uma imprensa de grande circulação para que o Brasil todo ouça esse fato inverídico, esse fato criado, aí, de fato, essa segunda hipótese nós estamos diante de um fato muito grave. Aí constitui uma ofensa, uma coação, um constrangimento, a busca de uma criminalização de um chefe do poder, de um presidente do Senado, que por algum motivo está sendo coagido a partir de um expediente mafioso, de gangueterismo, de alguém que inventa um fato e que constrange uma instituição inteira, constrange a figura de um senador”, concluiu.

Por outro lado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que as acusações foram ataques contra o Congresso Nacional, sob a gerência do Poder Judiciário.

“Não saiu de uma CPI. Saiu do que? Quem é que negocia uma delação? É a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sob os auspícios do Judiciário. São aqueles compartimentos de onde vem as maiores críticas ao desempenho do Congresso Brasileiro numa CPI. Foi de lá que brotou esta também, que não foi a primeira afirmação contra um parlamentar. Ou seja, não sai dessa delação nada a respeito de juiz. Não sai nada a respeito de empresário, o alvo é o Congresso”, finalizou.

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O documento menciona conversas entre Vorcaro e um auxiliar em que o então banqueiro afirma que precisaria de dois quartos na cidade para “Ciro e Hugo”.

Ciro, no caso, é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), segundo a PF, a quem Vorcaro daria – nas palavras dos investigadores – “tratamento privilegiado”, incluindo o pagamento de viagens internacionais, hospedagem e refeição em hotéis de luxo para o parlamentar.

Questionado nesta terça-feira (16) sobre as informações, Motta disse apenas que está tranquilo, que as investigações e órgãos estão trabalhando e que defende a investigação isenta e imparcial. Ciro Nogueira ainda não se manifestou sobre o tema.

Lisboa

Poucos dias depois das conversas sobre Lisboa, o auxiliar de Vorcaro informa que haveria duas suítes no hotel Four Seasons. Durante a conversa, o auxiliar pede que Vorcaro informe “a lista dos homens”, ao que o banqueiro respondeu com uma lista de nomes que incluía Ciro Nogueira e Hugo Motta.

Os investigadores destacam que, na mesma conversa, Vorcaro enviou um áudio ao auxiliar pedindo cuidado com a privacidade e segurança.

“Leo, preciso muito que você dê uma atenção na questão de segurança. Cidade está lotada, eu tive lá no lugar agora. Tive uma reunião lá no clube. Tem que ter certeza que o lugar em frente ao restaurante também esteja privatizado porque senão dá pra ver tudo lá dentro. Tem que ter alguém lá embaixo, quando você sai do elevador já dá para ver tudo, quem tá, o que está acontecendo”, diz Vorcaro no áudio. O auxiliar responde com “Ok”.

Fatura no e-mail

A PF cruzou as informações das mensagens com documentos obtidos nos e-mails de Vorcaro, incluindo uma fatura que fazia menção a uma viagem realizada a Lisboa em junho de 2024 – para a PF, a mesma das mensagens.

“O confronto dessas informações com as conversas mantidas no mesmo período, já mencionadas, permite identificar elementos coincidentes que reforçam a conclusão de que determinados pagamentos se referem à hospedagem de Ciro Nogueira e Hugo Motta”, diz o relatório. Segundo a PF, as diárias neste caso custaram EUR 3.155,71 – na cotação à época, cerca de R$ 18.256,21.

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Moraes entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, como acusou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-geral da Pública e virou réu no STF. O objetivo das ações do deputado cassado no exterior, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.

O ministro relator rebateu uma preliminar da defesa de Eduardo que alegava que ele estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou.

Moraes afirmou ainda que o próprio Eduardo disse que não comunicou mudança de domicílio para os EUA e que estava no exterior para fugir da Justiça.

“Até hoje em momento algum nem o próprio réu em qualquer lugar disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza”.

“O processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório, a ampla defesa, dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes praticados continuem se perpetuando”.

Moraes destacou que Eduardo focou em ameaças com a pretensão de que seu pai não fosse condenado e que o STF não realizasse o julgamento da trama golpista.

“Nenhuma relação com atividade parlamentar, mas ameaças pretendendo com isso que seu pai não fosse condenado”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin seguiu na íntegra o voto de Moraes e afirmou que as condutas de Eduardo Bolsonaro apuradas na investigação “evidenciam de forma clara o crime de coação no curso do processo”.

“Houve sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso para coagir os julgadores”, afirmou Cármen Lúcia.

Acusação

O objetivo de Eduardo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

A procuradoria argumentou que as provas reunidas ao longo do processo confirmavam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal.

A Procuradoria listou uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula do Judiciário.

O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou em sua manifestação uma série de publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e seu pai para sustentar o pedido de condenação.

“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou.

“Quando se fala em defesa das instituições, fala-se em defesa, inclusive da cidadania, em defesa de todos. Então, a posição da Procuradoria Geral da República que é uma posição já evidenciada desde o início e reforçada nas alegações finais, é no sentido da procedência da presente ação penal”.

Defesa

Advogado que falou em defesa de Eduardo foi o Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho. Eduardo não indicou advogado.

Ele pediu a absolvição do ex-deputado por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento.

Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa “meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação.

A DPU afirmou que o caso é de absolvição por falta de provas, sendo que as condutas narradas pela Procuradoria não configuram crime e as declarações estavam protegidas por liberdade de expressão.

A defesa enfatizou ainda que o ex-deputado não teria poder de decisão sobre os atos soberanos do governo americano.

“Entende a defensoria que o exame dos elementos dos autos, as manifestações políticas, estariam acobertados sob a liberdade de expressão que teria o então denunciado. E essas manifestações de natureza política, jamais poderiam ser consideradas infrações penais”, afirmou.

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