O pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, realizou nesta segunda-feira, em São Paulo, a primeira reunião para elaboração de seu plano de governo, ao lado do coordenador dos trabalhos, Roberto Brant. O encontro tratou de propostas nas áreas de sistema Judiciário, Minas e Energia, Comunicações, Relações Internacionais e Ciência e Tecnologia.

“Estou determinado a investir em Ciência e ter o conhecimento científico, aliado à desburocratização estatal, como base para retomar grandes realizações do Estado brasileiro”, afirmou Caiado. Ficou definido que Roberto Brant irá aprofundar os temas discutidos com coordenadores específicos, que ainda serão indicados pelo pré-candidato, e novas reuniões devem ocorrer para ampliar o debate para outras áreas.

O senador Fernando Dueire (PSD) destacou, nesta segunda-feira (27), durante a abertura do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, a importância do fortalecimento das gestões municipais e da escuta direta dos prefeitos para o encaminhamento de demandas locais.

“Os municípios são a base de tudo. É nas cidades que a vida acontece e onde os problemas chegam primeiro. Por isso, nosso mandato segue comprometido em apoiar os prefeitos, ouvir suas demandas e trabalhar por soluções concretas que fortaleçam a gestão municipal”, afirmou Dueire. O senador também citou pautas voltadas aos municípios que, segundo ele, avançaram com sua atuação.

O congresso reúne gestores públicos de diversas regiões do estado e segue até esta terça-feira. Durante a abertura, o presidente da Amupe, Pedro Freitas, afirmou que a programação aborda temas como inovação na gestão pública. “Não adianta discutir avanços na saúde, na educação ou na infraestrutura urbana se não colocarmos o cidadão no centro do debate. A inovação precisa sair de dentro da prefeitura e chegar à ponta”, disse.

A defesa do deputado estadual Izaías Régis (PSD) afirmou que a decisão da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que condenou o parlamentar ao ressarcimento de valores, diverge de entendimentos anteriores do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo caso. Segundo os advogados, o deputado ainda não foi formalmente notificado da sentença.

De acordo com a defesa, o MPF arquivou investigação relacionada ao contrato após análise baseada em relatórios do TCU, que apontaram a execução de cerca de 58% das obras de pavimentação e drenagem, em proporção compatível com os recursos federais repassados, estimados em aproximadamente R$ 394 mil. Os relatórios também indicaram que as intervenções estão em uso e em condições adequadas, além de registrar a devolução de parte dos valores não utilizados. Com base nesses elementos, o Ministério Público Federal concluiu pela ausência de dolo, improbidade administrativa ou prejuízo ao erário.

Ainda segundo a defesa, o contrato foi firmado com a Caixa Econômica Federal com base em decisão liminar válida à época, posteriormente revogada, o que resultou na rescisão e devolução de recursos remanescentes. Os advogados sustentam que há expectativa de reversão da decisão nas instâncias superiores e destacam que as contas do ex-prefeito foram aprovadas pelos órgãos de controle ao longo de sua gestão.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco fará, no próximo dia 7 de maio, às 14h, uma audiência pública para debater os riscos sanitários da importação de tilápia do Vietnã e os impactos na produção estadual. O encontro será realizado no auditório Sérgio Guerra e deve reunir produtores, empresas do setor, órgãos de fiscalização, representantes de universidades e gestores públicos.

A decisão foi tomada após reunião entre parlamentares e representantes da cadeia produtiva, nesta segunda-feira (27). “Vamos mobilizar a sociedade e colocar a Casa à disposição para encontrar soluções para esta questão que pode comprometer a produção estadual”, afirmou o presidente da Alepe, Álvaro Porto. Segundo o grupo, há preocupação com a possibilidade de entrada do vírus TiLV, associado a perdas na piscicultura, além de questionamentos sobre o controle sanitário do produto importado.

Pernambuco produz cerca de 35 mil toneladas anuais de tilápia e ocupa a 10ª posição no ranking nacional. Municípios como Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Belém do São Francisco e Jatobá concentram a produção no estado. A audiência será articulada com a Comissão de Agricultura da Casa e tem como objetivo discutir medidas para proteção da atividade.

A Câmara Municipal de Garanhuns realiza nesta quinta-feira (30), às 16h30, uma sessão solene para concessão de honrarias a personalidades com atuação no cenário político. A cerimônia será realizada no plenário da Casa e marca a entrega de medalhas e títulos de reconhecimento.

Serão homenageados Marília Arraes, que receberá a Medalha Oswaldo Ferreira da Silva (mérito político); Silvio Costa Filho, que será agraciado com o título de cidadão honorário de Garanhuns; e João Campos, também com o título de cidadão honorário. Na ocasião, será entregue ainda a Medalha Oswaldo Ferreira da Silva, em memória do ex-governador Eduardo Campos, pai de João.

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (PP), anunciou nesta segunda-feira (27), durante o Congresso da Amupe, a chegada das águas do Rio São Francisco à Estação de Tratamento de Água (ETA) do município. Segundo ele, a operação ocorreu durante a madrugada e encerra um período de mais de oito anos de desabastecimento. “Ver essa água chegar depois de quase uma década de espera é a realização de um compromisso com a dignidade do nosso povo”, disse.

Além do abastecimento, a Prefeitura informou que o município garantiu R$ 7,4 milhões provenientes da concessão da Compesa. De acordo com a gestão, os recursos serão aplicados em obras de saneamento básico, pavimentação asfáltica e calçamento, com o objetivo de ampliar a infraestrutura urbana.

A Justiça de Pernambuco condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSD), à devolução de mais de R$ 15,5 milhões ao erário municipal em decisões proferidas ao longo de abril. As sentenças tratam de diferentes ações por improbidade administrativa relacionadas à gestão fiscal e previdenciária do município e incluem sanções como suspensão dos direitos políticos, perda de eventual cargo público e restrições para contratar com o poder público.

Em uma das decisões, o ex-gestor foi condenado a ressarcir R$ 2.855.530,11 por prejuízos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), decorrentes da suspensão e não repasse de aportes financeiros obrigatórios . Em outra ação, referente ao não recolhimento de contribuições previdenciárias, ao RAT e ao Pasep, a Justiça fixou ressarcimento de R$ 6.102.478,60, além de multa civil no mesmo valor, totalizando R$ 12.204.957,20 nessa sentença, com suspensão dos direitos políticos por oito anos e inclusão no cadastro nacional de condenados por improbidade.

Há ainda uma terceira condenação que determina a devolução de R$ 464.729,35, relacionada a irregularidades na prestação de contas de contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, que levou o município a ser inscrito no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Segundo decisão citada no processo, houve “não comprovação da regular aplicação dos recursos, imputando ao réu […] a responsabilidade pelo prejuízo ao erário”. As decisões ainda podem ser objeto de recurso.