A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, hoje, a realização de uma eleição direta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, que ficará no cargo em um chamado “mandato-tampão” até o fim do ano. A manifestação da PGR ocorre um dia antes do julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema.
Os ministros vão debater duas ações que discutem o modelo do pleito: se será uma eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa do Rio, ou direta, por voto popular. Segundo a Procuradoria, mesmo com a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE, a vacância do cargo de governador se deu por motivo da decisão da Corte Eleitoral — ou seja, pela cassação.
Leia maisPortanto, deve ser aplicada ao Rio de Janeiro a regra do Código Eleitoral, que prevê a convocação de eleições diretas, quando o afastamento dos dirigentes ocorrer por motivo eleitoral a menos de seis meses do fim do mandato. O comando do governo está, atualmente, nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Ricardo Couto, desde que o governador Cláudio Castro renunciou ao mandato.
Castro deixou o governo em 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que acabou resultando na cassação de seu mandato e na aplicação de inelegibilidade por oito anos. As informações são do portal G1.
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