Por Antonio Magalhães*
Até o dia 5 de março, na próxima quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentará a versão final de como deve ser tratado o tema do uso da Inteligência Artificial (IA) nesta campanha de 2026. O temor, alertado por parte da imprensa, é que um cenário dominado por “memes” e conteúdo de rápido compartilhamento se submeta às novas regulamentações que só favorecem os governistas, em desvantagem hoje nas redes sociais.
Já foi dito na eleição municipal de 2024 que é expressamente proibido o uso de informações fabricadas, manipuladas ou gravemente descontextualizadas, capazes de afetar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral. “Mas diante da impossibilidade de eliminar o problema completamente por falta de meios, o desafio é equilibrar o combate à desinformação com a preservação da liberdade de expressão. Medidas de exceção não devem ser aceitas. Devemos estar vigilantes”, alertou o professor Guilherme Barcelos à CNN Brasil.
Leia maisNinguém esquece a decisão da ministra do STF Carmem Lúcia de censurar previamente, na eleição de 2022, um videodocumentário sobre o atentado contra Bolsonaro de modo, supostamente, a não interferir na campanha presidencial. Segundo ela, o bloqueio da divulgação seria apenas até o fim do segundo turno. Mas não foi o que aconteceu. A censura endureceu mais ainda e todas as escaramuças do petismo durante a campanha foram encobertas. A restrição durou toda a campanha e vem se arrastando há quatro anos.
A censura continua pairando no ar e os censores não descansam. A Procuradoria-Geral Eleitoral sugeriu ao TSE a ampliação das restrições ao uso de tecnologias, como Inteligência Artificial (IA), nas eleições de 2026. Para o órgão, as normas apresentadas pela Corte eleitoral até o momento são insuficientes para garantir maior segurança jurídica, efetividade e adequação às tecnologias digitais.
Hoje, Carmem Lúcia comanda o TSE, mas vai passar o cargo em agosto para o ministro Kassio Nunes Marques, que atuará no pleito de outubro. O futuro presidente do tribunal vai atuar num momento que é notória a ampliação do uso da Inteligência Artificial. “Hoje, qualquer pessoa pode gerar texto, imagens, áudio ou vídeo em segundos usando recursos já incorporados em plataformas como mecanismos de busca, redes sociais, aplicativos móveis e assistentes conversacionais”, disse Fernando Ferreira, pesquisador do Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), simpático ao petismo.
Voltamos ao tempo em que qualquer um apoiador poderia imprimir e distribuir panfletos do seu candidato ou do adversário para levá-lo a ser punido pela justiça eleitoral. O pesquisador da UFRJ diz que o “conhecimento técnico e infraestrutura não são mais necessários: a barreira de entrada caiu drasticamente, inclusive para a produção de conteúdo enganoso ou manipulado”. Diante do que pode acontecer, por má fé ou ignorância muitos repórteres não irão identificar, se lhes for favorável, o texto ou vídeo produzidos por IA. E muito menos alguns integrantes do Judiciário.
Enfim, este é o cenário que o futuro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e seu vice André Mendonça vão trabalhar com mais cinco integrantes claramente ligados ao petismo, como o ministro Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ), Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (jurista) e Estela Aranha (jurista), todos indicados por Lula. Enquanto a multa por espalhar supostamente desinformação com o uso da IA pode chegar a insignificantes R$ 30 mil, o custo da campanha de 2026 vai alcançar o indecente valor de bilhões de reais. É isso.
*Jornalista
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