O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, hoje, para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Moraes, que é relator do caso, também entendeu que os irmãos Brazão formaram uma organização criminosa armada e votou pela condenação por este crime. O relator votou ainda para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios.
Leia maisO trio, pelo entendimento do ministro, também é responsável pela tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque em 2018. Moraes votou também para que Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, fosse condenado pela participação na organização criminosa.
No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Moraes entendeu que não há prova de que ele tenha participado dos assassinatos, mas que ele é culpado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção.
“Aqui, colegas, importantes, porém, entendo que não há prova específica de que Rivaldo Barbosa de tenha participado dos homicídios. Não há nenhum elemento a corroborar essa afirmação”, disse.
“Afasto, por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova corroborando a delação, mas há farta prova em relação à obstrução e corrupção passiva”, argumentou o ministro.
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