O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indeferiu, em decisão liminar, o pedido feito pela defesa do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro para anular as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro e da empresa Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda, aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ao mesmo tempo, o magistrado determinou que os documentos e arquivos decorrentes dessas quebras fiquem “acautelados” na Presidência do Senado Federal até o julgamento do mérito, impedindo, na prática, o acesso dos parlamentares ao conteúdo.
Na decisão, Toffoli confirmou a validade das quebras de sigilo, tanto as determinadas pela CPMI quanto aquelas autorizadas pelo juízo criminal de origem, no âmbito do processo que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília. O ministro, no entanto, optou por adotar uma medida cautelar para evitar o compartilhamento imediato das informações com a comissão, até que seja analisado se há conexão direta entre a investigação parlamentar sobre fraudes em empréstimos consignados do INSS e o caso envolvendo o Banco Master e o BRB, que corre sob sigilo no STF e tem Toffoli como relator. As informações são do Correio Braziliense.
Leia maisNos bastidores da Corte, a avaliação é de que a CPMI do INSS não está formalmente vinculada ao processo Master/BRB, o que justificaria a prudência da decisão. Por isso, o ministro determinou que o Banco Central e a Receita Federal encaminhem as informações solicitadas não apenas à Presidência do Senado, mas também ao STF, onde ficarão sob guarda para futura análise do mérito. A cautela, segundo interlocutores do Supremo, busca preservar o sigilo de dados sensíveis enquanto se define o alcance da investigação parlamentar.
A decisão dividiu reações no Congresso. Integrantes da CPMI avaliam que, embora Toffoli tenha rejeitado o pedido de anulação apresentado pelo advogado de Vorcaro, Pierpaolo Bottini, o bloqueio temporário do acesso aos documentos esvazia o ritmo das apurações.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu duramente. Em manifestação pública, afirmou receber a decisão com “indignação profunda” e disse que a retirada dos documentos dos autos da comissão enfraquece a investigação sobre irregularidades no crédito consignado. Para Viana, o material é central para compreender fluxos financeiros e relações institucionais que podem ter prejudicado milhões de aposentados e pensionistas. O senador também alertou para o risco de se criar um precedente de interferência externa no funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito.
A tensão ocorre em meio ao avanço das apurações sobre a atuação de instituições financeiras no mercado de consignados. Recentemente, o INSS decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a beneficiários do instituto, proibindo novas operações.
Antes do recesso, a CPMI também aprovou requerimentos que ampliam o cerco sobre o Banco Master e seu controlador. Além disso, Daniel Vorcaro teve convocação aprovada para depor na CPMI, assim como os presidentes de outros grandes bancos que atuam no segmento de consignados.
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