O procurador está no MPF desde 1987, tendo passado por diversas funções. Antes de ser indicado para o comando da PGR, foi vice-procurador-geral eleitoral. Nessa função, assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.

Já como procurador-geral da República, Paulo Gonet foi o responsável por apresentar a denúncia e participar dos julgamentos contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o próprio Bolsonaro. Ao longo da sabatina na CCJ, o PGR saiu em defesa de sua atuação à frente do MPF. Paulo Gonet afirmou que o órgão não apresenta “denúncias precipitadas” e não tem lado político.

Gonet defendeu que a PGR exerce um trabalho técnico e que ele não está na função em busca de aplausos. O procurador também reiterou o compromisso de atuar de forma “estritamente institucional”.

“O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, disse.

Como foi o segundo dia de julgamento?

O segundo dia de julgamento foi marcado pela cobrança do ministro Flavio Dino por lealdade e respeito dos advogados. Moraes também fez perguntas sobre as provas apresentadas e as defesas negaram que os ‘kids pretos’ participaram do planejamento ou execução de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Primeiro a ocupar a tribuna, o advogado Jeffrey Chiquini da Costa pediu a absolvição do tenente-coronel Rodrigo Bezerra De Azevedo, que está preso e foi autorizado a acompanhar presencialmente parte da sessão.

O advogado afirmou que o militar não tem qualquer ligação com as ações do plano Punhal Verde-Amarelo, que previa a morte de autoridades. Ele também não teria participado das reuniões de teor golpista, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República. A linha seguida pela equipe de defesa foi argumentar que, se ele não estava nas reuniões, não teria condições de participar da execução do plano.

“Azevedo, que a acusação coloca ele como liderança de monitoramento, não participou das reuniões. Ministro presidente, veja só a insanidade acusatória. Como que um tenente coronel, que é liderança, não participa das reuniões de planejamento? Não faz sentido”, disse.

“Se ele é liderança, liderança de monitoramento e neutralização, por óbvio que ele participaria do planejamento, ele não esteve nas duas reuniões de planejamento. Se ele é liderança de monitoramento, ele acompanharia o monitoramento, mas não esteve na fase de monitoramento”, disse.

A pena de Bolsonaro é superior a oito anos e, por isso, deve ser cumprida em regime inicial fechado. Porém, a definição de onde essa pena será cumprida só poderá ser tomada após o fim dos recursos. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma organização criminosa acusada de tramar um golpe de Estado para permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro teve reuniões para pressionar chefes das Forças Armadas, e também tinha conhecimento, segundo o processo, de um plano para assassinar o presidente Lula, então recém-eleito, e o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF.

O julgamento foi concluído em setembro e, nesta sexta-feira (14), termina o prazo para o julgamento dos recursos. As primeiras tentativas dos advogados de recorrerem da pena, no entanto, já foram negadas pelos ministros da Primeira Turma, de forma unânime.

A previsão é que a equipe jurídica do ex-presidente apresente uma nova fase de recursos. Mas, se o ministro Moraes considerar que essa etapa tem apenas objetivo de adiar a execução da pena, pode determinar a prisão imediata. É nesta fase que será decidido onde o ex-presidente irá cumprir o período de prisão.

Os advogados de Bolsonaro vão entrar, assim que acabar a fase de recursos, com um pedido para que ele cumpra sua sentença em prisão domiciliar. Se o pedido for rejeitado num primeiro momento, os advogados devem pedir, então, que a pena comece a ser cumprida em uma dependência do Exército.

A defesa diz ter a convicção de que o ex-presidente tem direito de cumprir a prisão — por ser um capitão reformado do Exército — em uma sala de um quartel do Exército, tal como deve acontecer com os demais militares condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.