O governo Trump confirmou em julho duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, resultando em uma alíquota total de 37,5%. O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas.

A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.

Em julho do ano passado, o governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da medida.

O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias.

As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê interministerial. Neste caso, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser ouvidos antes da deliberação. Após aprovadas e instituídas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.

Já as contramedidas ordinárias contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com informações sobre a medida estrangeira que motivou a adoção de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. A proposta também deve passar por consulta pública de até 30 dias.

Esse foi o rito adotado pelo governo brasileiro contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas.

Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá realizar consultas diplomáticas, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e encaminhar, periodicamente, relatório sobre a evolução das negociações.

Ao divulgar a abertura do processo, o governo brasileiro afirmou que nesta quinta-feira (13) iniciou os trâmite previstos e que o ministério das Relações Exteriores “está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, disse o governo em nota.

Na 4ª feira (12.ago), o Poder360 mostrou que Lulinha havia mudado o endereço comercial da Synapta SL, em Madri. O escritório passou a funcionar desde 7 de abril no 9º andar do número 130 do Paseo de la Castellana, um dos eixos mais valorizados da capital espanhola. Lulinha é alvo de 3 inquéritos da PF, que envolvem suspeita de tráfico de influência no Planalto.

Segundo Pagnozzi, ele visitou o endereço comercial 5ª feira (13.ago) e não encontrou atividade no local. O advogado disse que não havia pessoas trabalhando no local e que seria um “endereço fiscal”. “Eu acredito ter fortes indícios de que seja uma empresa fantasma”, disse. Pagnozzi afirmou ter ido ao Ministério Público da Espanha para se informar sobre os trâmites do pedido. “A pergunta que fica é: quem está bancando o Lulinha aqui na Espanha? E é isso que eu quero que o governo espanhol investigue”, declarou.

EMPRESA NO CORAÇÃO DE MADRI
A Synapta SL foi criada em janeiro de 2026, registrada como consultoria em informática e gestão de instalações de informática. Seu 1º endereço registrado era o mesmo escritório do Monereo Meyer Abogados, banca contratada por Lulinha para constituir o negócio.

O escritório é considerado de alto prestígio no mercado jurídico espanhol e cobra, em média, 300 euros por hora de trabalho, o equivalente a cerca de R$ 1.790 na cotação atual. Este jornal digital apurou na 4ª feira (12.ago) que Lulinha não utilizou as instalações de sua empresa em Madri presencialmente e que só declarou o local como endereço formal para fins fiscais.

Antes da mudança, a empresa funcionava na rua Agustín de Foxá, número 4, 5º andar — região também conhecida pelo nome da via principal do bairro, Paseo de la Castellana. Na mesma época da transferência de endereço, Lulinha passou a administrar sozinho a companhia. Anteriormente, um grupo de advogados havia sido utilizado para sua abertura. O capital social da Synapta SL é de 3.000 euros, equivalente a aproximadamente R$ 17.900 na cotação atual.

DEFESA DIZ QUE EMPRESA NÃO ENTROU EM ATIVIDADE

O advogado Guilherme Suguimori Santos, que representa o Lulinha, disse na 5ª feira (13.ago.2026) ao Poder360 que a Synapta SL “tem registro mercantil ativo, mas não entrou em atividade” na Espanha. Declarou ainda que a empresa do filho mais velho do presidente Lula é “considerada inativa perante a agência tributária espanhola”.

Ao ser questionado, Suguimori também justificou a abertura da empresa e o motivo de a consultoria de Lulinha não ter entrado em operação. “É bastante corriqueira a existência de sociedade constituída considerando a eventual possibilidade de atuação futura, mas que não entrou em operação. A empresa foi criada com total licitude e tem situação regular perante todos os órgãos competentes, não existindo nenhum motivo para o questionamento”, declarou.

A parlamentar considera que “são temas estratégicos, que envolvem diferentes setores e exigem diálogo, disposição para construir consensos e, sobretudo, responsabilidade com o país e com o povo brasileiro”. “Após encontros institucionais entre o presidente Lula e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, essas matérias avançam para a análise do Senado”, garante.

Apesar do início das discussões sobre essas questões, dificilmente serão aprovadas antes das eleições porque são temas complexos e os senadores estão focados na corrida eleitoral. Mas é uma sinalização de que o clima entre Lula e Davi Alcolumbre melhorou depois de o presidente do Senado ter articulado a reprovação à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).