presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa Legislativa vai votar nesta quinta-feira a urgência de um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas. A votação acontece em meio a registros de casos de mortes suspeitas por intoxicação por metanol.
A urgência acelera o projeto ao permitir que ele pule a fase das comissões e seja votado diretamente em plenário.
“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, disse Motta nas redes sociais. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisO projeto citado pelo presidente da Câmara aumenta as penas de falsificação de bebidas, que passaria de quatro a oito anos de reclusão para seis a doze anos. O projeto é de autoria do ex-deputado Otavio Leite e está sob a relatoria de Covatti Filho (PP-RS)
São ao menos seis mortes suspeitas por intoxicação por metanol até o momento em São Paulo, sendo um confirmado e cinco em investigação.
Desde segunda, seis estabelecimentos foram interditados cautelarmente pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e dos municípios. Na capital, os bares ficam na Bela Vista, no Itaim Bibi, nos Jardins e na Mooca. Na Grande São Paulo, ainda foram interditados um bar em São Bernardo do Campo e uma distribuidora em Barueri. O Ministério da Justiça também notificou estabelecimentos.
Além disso, uma distribuidora no estado já teve a inscrição estadual suspensa preventivamente e outras três estão com a situação sob análise para suspensão, e o bar nos Jardins também teve a inscrição suspensa pela Secretaria Estadual da Fazenda logo após interdição do local.
Também foram apreendidas 128 mil garrafas de vodca lacradas em Barueri, que aguardam apresentação de documentação, e 802 garrafas apreendidas nesta semana, sendo 660 em distribuidoras e 142 em três bares da capital.
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