A ideia é integrar ações entre União, estados e municípios para aumentar a atuação armada das organizações criminosas e também a estrutura financeira e logística das facções.

Como o programa foi dividido:

• combate financeiro às facções;
• reforço da segurança em presídios;
• investigação de homicídios;
• combate ao tráfico de armas e explosivos.

Quanto será investido

Dos R$ 1,06 bilhão previsto para 2026, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 388,9 milhões para combate financeiro às facções;
• R$ 330,6 milhões para o sistema prisional;
• R$ 201 milhões para investigação de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para combate ao tráfico de armas.

Além disso, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para financiar a compra de equipamentos.

Os recursos poderão ser usados para aquisição de:

• viaturas;
• drones;
• câmeras corporais;
• sistemas de videomonitoramento;
• scanners corporais;
• bloqueadores de celular;
• equipamentos periciais;
• sistemas de radiocomunicação;
• embarcações;
• reforma de presídios.

Eixos do programa

1. Combate ao dinheiro do crime

Mira a estrutura financeira das organizações criminosas, como, por exemplo, a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio.

Entre as medidas previstas estão:

• criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) nacional;
• fortalecimento das Ficcos estaduais;
• ampliação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras);
• aumento dos leilões de bens apreendidos.

A intenção é realizar com periodicidade, operações integradas, além de instalar novos núcleos de investigação financeira nos estados.

O governo também prevê compra de tecnologias capazes de extrair dados de celulares e outros dispositivos usados em investigações.

• Segurança máxima em presídios

A intenção é impedir que facções continuem atuando de dentro das prisões. A principal medida é a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas. O plano prevê compra de:

• drones;
• scanners corporais;
• detectores de metais;
• bloqueadores de celulares;
• aparelhos de raio X;
• georradares;
• sistemas de áudio e vídeo;
• veículos.

O objetivo é aproximar a estrutura dos presídios estaduais do modelo usado no sistema penitenciário federal.

Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), para integrar informações do sistema prisional em todo o país.

Além disso, a proposta prevê operações para retirada de celulares, armas e drogas das unidades prisionais, além de treinamento de agentes penitenciários e padronização de protocolos de segurança.

• Investigação de homicídios

Ações voltadas para esclarecimento de homicídios. Entre as medidas estão:

• fortalecimento das polícias científicas;
• modernização dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• integração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).

Para esse eixe deve haver distribuição de equipamentos como:

• comparadores balísticos;
• equipamentos de DNA;
• freezers científicos;
• viaturas refrigeradas;
• mesas de necropsia;
• kits de coleta de material biológico;
• cromatógrafos.

• Combate ao tráfico de armas

Nesse contexto, a meta do governo é desarticular as rotas de tráfico e reduzir o abastecimento de armas para facções criminosas

O programa prevê:

• criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm);
• fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• operações integradas de fiscalização;
• reforço no rastreamento de armas e munições;
• cooperação técnica para identificar a origem de armamentos.
• Também estão previstos investimentos em:
• viaturas blindadas e semiblindadas;
• drones;
• embarcações;
• rastreadores veiculares;
• equipamentos táticos;
• notebooks e computadores de alta performance;
• helicópteros locados para operações.

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