Encerrei agora uma noite de lançamentos em dose dupla. A sessão de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte” em Brejinho, no Sertão do Pajeú, foi um sucesso! O evento foi realizado na Câmara de Vereadores.
Com o vice-prefeito Naldo AlvesCom o presidente da Câmara, Rossinei Cordeiro
Estiveram presentes o vice-prefeito Naldo Alves (Podemos); o presidente da Câmara, Tony Railan (Republicanos); os vereadores Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Galeguinho do Milhão, Francisco de Vera, Bizu Grampão e Zan Lucena (todos do Republicanos); o diretor de Comunicação, Emanoel Sidney Neto; e os secretários Marina Morais (Gabinete), Manoel Pedro (Obras e Urbanismo), Jacimone Delfino (Administração), Orlando Cavalcante (Controle Interno), Cláudio Costa (Cultura), Aurivoneide Santos (Agricultura), Manoel Medeiros (Esportes), Adélia Alves (Previdência) e Tânia Maria (adjunta de Educação).
Com a secretária de Educação e o secretário de ObrasCom o presidente Rossinei e funcionários da Câmara
A maratona continua amanhã, às 19h, em Afogados da Ingazeira, no Cine São José, com apoio do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Quinta-feira, às 19h, sigo para São José do Egito, no plenário da Câmara, com apoio do prefeito Fredson Brito e do presidente da Casa, Romero Dantas (PSB). Sexta, às 19h, encerramos em Triunfo, na Biblioteca Municipal, ao lado do prefeito Luciano Bonfim (PSD).
Casa cheia
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra preserva a memória política e institucional do Estado e traz projeto gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg, fomentando o debate sobre legados, contradições e o impacto de cada gestão.
Sem controlar despesas, Brasil não reduzirá tributos, diz Everardo Maciel
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
A carga tributária brasileira, tão criticada por vários setores da sociedade, empresários, especialistas e população em geral, é apenas a consequência das despesas desenfreadas do país. Para controlar esse cenário desafiador, se faz necessária uma reforma ampla que atinja especialmente o gasto público.
Essa é a opinião do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que, na era FHC (Fernando Henrique Cardoso), se destacou como um dos mais eficientes integrantes da equipe econômica e, hoje, é um crítico implacável da política econômica do presidente Lula (PT). Maciel foi o entrevistado de ontem (19) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog.
“Como eu já disse muitas vezes, quem faz carga tributária não é imposto, é a despesa. Se a despesa for alta, você só tem duas formas de financiá-la: uma é com impostos e a outra é com dívida pública, ou seja, transferindo o encargo de hoje para os nossos netos”, destacou o ex-secretário da Receita.
Everardo, que é natural da cidade de Pesqueira, no Agreste pernambucano, já foi também secretário da Fazenda do Estado. Ele explicou que, diferentemente do tributo, no qual é possível estabelecer uma alíquota, uma base de cálculo, com as despesas é diferente, porque “não existe despesa órfã”.
“Toda despesa tem pai e tem mãe. Se você vai tocar naquela despesa, remexe na outra. Então, ela envolve conflitos de interesse monumentais. É difícil fazer uma reforma que alcance o gasto público. Mas é indispensável”, observou.
Everardo Maciel também falou sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, um dos projetos mais propagandeados da gestão Lula 3. Para ele, a medida não passa de demagogia.
“Já expliquei a impropriedade desse limite de isenção, o mais alto do mundo, maior proporcionalmente do que os Estados Unidos, o Canadá ou a União Europeia. Não vai conseguir fazer a dita compensação. E, para não fazer isso, aumenta-se o déficit público e vai ter que ter taxa de juros elevada, o que significa preços elevados ou inflação elevada. Isso só trará malefícios”, considerou.
O ex-secretário ainda disse reconhecer o pragmatismo da ideia. “Não há quem consiga evitar que aconteça (a aprovação da isenção), porque isso está no velho, conhecido e próspero território das grandes demagogias brasileiras”, declarou.
Soluções velhas para os mesmos problemas –O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel comentou, ainda, a mudança no comando do Banco Central brasileiro. Maciel acredita que não produziu efeito porque as soluções apresentadas pelo atual presidente, Gabriel Galípolo, são semelhantes às de Roberto Campos Neto, seu antecessor. “São as mesmas, porque o problema é o mesmo. A origem está no enorme desequilíbrio fiscal do Brasil. Temos hoje uma curva na relação dívida pública/PIB crescente que já ultrapassou os 80% e caminha para 100%. Cada vez mais, vai se tornar mais difícil e mais caro o financiamento do país”, alertou.
União Progressista oficializada 1 – A federação partidária entre União Brasil e Progressistas (PP) foi finalmente oficializada, ontem. As legendas também aprovaram, em reuniões separadas, o estatuto da aliança, documento que vai guiar o funcionamento da federação. A validação do texto era uma das etapas necessárias para formalizar a aliança, anunciada há quase quatro meses, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o documento, a federação deve dar entrada no registro na Corte Eleitoral, o que deve ocorrer nos próximos dias.
União Progressista oficializada 2 – A União Progressista será a maior força partidária do Brasil. Terá a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e as maiores fatias de recursos públicos para campanhas e despesas partidárias. Dirigentes da aliança se posicionam de forma crítica ao governo do presidente Lula (PT). Os presidentes do PP (Ciro Nogueira) e do União Brasil (Antônio de Rueda) têm defendido o lançamento de uma candidatura de centro-direita em 2026. Mas o União tem como pré-candidato o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Já o Ciro Nogueira é um dos defensores de uma costura em torno do nome de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e filiado ao Republicanos.
Por falar no PP – O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, se filiou ao PP ontem. A mudança foi anunciada durante a Convenção Nacional Ordinária do partido, realizada em Brasília. Com a saída de Riedel, o PSDB perdeu seu último governador. A primeira a deixar o partido foi a governadora Raquel Lyra (PSD), em março deste ano. Em seguida, em maio, foi a vez de Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, depois de 24 anos no partido. Ambos se filiaram ao PSD, de Gilberto Kassab.
Secretário da Fazenda na Alepe – A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebe, hoje, às 10h, no Plenarinho II, o secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula. O gestor participará de uma audiência pública para apresentar o balanço fiscal do último quadrimestre. O relatório é um dos principais instrumentos de acompanhamento da gestão financeira do governo. O presidente do colegiado é o deputado Antônio Coelho (UB). “O papel da Comissão é garantir que a população tenha clareza sobre como o dinheiro público está sendo administrado. Logo, a audiência pública é uma ferramenta essencial de fiscalização, bem como de diálogo entre os poderes”, ressaltou o parlamentar.
CURTAS
Pão e Letra no Recife – A Prefeitura do Recife lançou, ontem, no Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o programa Pão e Letra, iniciativa que une educação, letramento e qualificação profissional. A prefeitura vai ofertar bolsas de estudo mensais, garantindo suporte financeiro para que os participantes permaneçam no processo de escolarização e formação profissional. A ação é promovida pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a UFRPE.
Olinda se preparando – As prévias de Carnaval começam em setembro, em Olinda, e a prefeitura discute desde já o planejamento para a segurança durante as festas. Alguns pontos foram alinhados, ontem, em reunião na Sala de Gerenciamento de Crises do Centro Integrado de Defesa Social (CIODS), no Recife. A prefeita, Mirella Almeida (PSD), e o secretário de Segurança Cidadã, Coronel Pereira Neto, apresentaram os planos a todas as secretarias presentes. Também participaram as Polícias Militar e Civil, Corregedoria e Ouvidoria.
Novo espaço para Guarda de Jaboatão – O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), e Andrea Medeiros, primeira-dama do município, inauguraram, ontem, o Centro Municipal de Formação e a Academia da Guarda Civil Municipal, que vão funcionar no prédio do antigo SENAI, no Jaboatão Centro. O espaço voltado para a capacitação dos agentes é mais um passo para a prefeitura conseguir as autorizações necessárias para o armamento da guarda municipal.
Perguntar não ofende: Qual vai ser a decisão da União Progressista em Pernambuco? João ou Raquel?
A Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que determina a criação de novos cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto é de autoria do próprio STJ e regulamenta a criação de 330 novos cargos, que devem ser distribuídos em 33 gabinetes de ministros do tribunal. A iniciativa agora será enviada para a análise do Senado.
A aprovação acontece em meio a uma pressão de deputados bolsonaristas e de parte dos partidos de Centrão para aprovar propostas que limitem o alcance do Poder Judiciário. As informações são do jornal O Globo.
Esses deputados tentam fazer andar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado, retirando processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal.
A oposição deseja mudar o texto dessa PEC para tentar fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo no caso da trama golpista, saia da jurisdição do Supremo.
Também há outro texto, em construção pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), que estabelece a necessidade de aval do Poder Legislativo para que um congressista seja investigado, além de prisão apenas em casos de flagrante ou por crime inafiançável.
Do lado bolsonarista também há uma pressão para impeachment de ministros do STF, principalmente de Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista, da qual Bolsonaro é alvo.
O projeto aprovado hoje vai na direção contrária e representa um aceno ao Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado sinais trocados quando o assunto é a queda de braço entre os dois Poderes. Ao mesmo tempo que é próximo de ministros de tribunais superiores, Motta também tem buscado atender de alguma forma a demanda para que o Congresso se fortaleça sobre o Judiciário.
O relator do projeto aprovado hoje é o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que deu um parecer favorável ao que foi pedido pelo STJ. Na versão mais recente do relatório, apresentada hoje, Nunes diz que a “proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício de 2025”.
O projeto foi criticado pela oposição, que tentou, sem sucesso, adiar a votação do texto. O PSOL também foi contra o texto.
– Eu fico imaginando como está o cidadão comum, aqueles que estão lutando para sobreviver. O Brasil não aguenta mais aumentar as despesas do Poder Judiciário brasileiro – disse o deputado Eli Borges (PL-TO).
Do lado contrário, o relator disse em seu parecer que a iniciativa “contribui para o aprimoramento da celeridade processual, reforçando a capacidade institucional do STJ de responder com maior agilidade às demandas da sociedade brasileira”.
Em julho, a Câmara já havia aprovado um projeto similar que determinava a criação de cargos no Supremo Tribunal Federal. O projeto determina a criação de 160 novos cargos para o STF. Assim como no projeto do STJ aprovado hoje, a iniciativa chancelada há dois meses não citava um impacto fiscal e a justificativa da Corte no texto é que seriam usados recursos já disponíveis no orçamento da Casa.
A alta carga tributária brasileira é uma dura realidade que só teria dois caminhos para resolvê-la, na visão do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Natural de Pernambuco, ele afirmou, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, que o governo precisa cortar despesas, ou, caso contrário, terá de criar novos impostos – o que não será aceito pela população, na sua visão.
“A explicação é simples. Quem faz carga tributária não é o imposto, é a despesa. Se a despesa for alta, você só tem duas formas de financiá-la. Uma com impostos, outra com dívida pública, transferindo o encargo de hoje para os nossos netos. É assim que acontece. E toda despesa tem pai e mãe, pois envolve conflitos de interesse monumentais. Por isso é difícil fazer uma reforma que alcance o gasto público, mas é indispensável”, observou.
Everardo Maciel disparou ainda contra a autonomia dos orçamentos dos três Poderes da República, condição estabelecida pela Constituição Federal de 1988. “De maneira simpática e elegante, ninguém mexe no orçamento do Congresso Nacional nem do Poder Judiciário. Dê uma olhada nos palácios do Judiciário e você vê a consequência disso. Posso fazer uma lista muito boa de como podem começar os cortes. Agora, é preciso alguém vestido de muita autoridade e credibilidade para proceder a uma reforma nesse sentido”, completou Maciel.
Em Olinda, as prévias de Carnaval começam em setembro. Alguns pontos do planejamento para a segurança durante a festa foram alinhados nesta terça-feira (19), em reunião na Sala de Gerenciamento de Crises do Centro Integrado de Defesa Social (CIODS), no Recife.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, e o secretário de Segurança Cidadã da cidade, Coronel Pereira Neto, apresentaram os planos para todas as secretarias presentes. Também participaram as Polícias Militar e Civil, Corregedoria, Ouvidoria e mais. A Defesa Social também mostrou a estratégia para o período.
“Como a gente vem trabalhando, desde sempre, como prevenção sendo um dos fatores de principal atuação na nossa gestão, temos começado essas reuniões sobre prévias e grandes eventos há algum tempo. Sabemos da responsabilidade do Estado também colocar as forças de segurança pública para nos ajudar neste quesito, mas a gente tem também tentado fazer o nosso papel da melhor forma possível para atuar em conjunto”, iniciou Mirella.
“No final, o nosso objetivo é um só: cuidar das pessoas, cuidar do nosso patrimônio, cuidar da nossa cidade. Viemos integrar todas as ações, integrar todas as secretarias para que a gente consiga ter prévias mais seguras, um carnaval mais seguro consequentemente”, acrescentou a prefeita.
Confira o que foi definido na reunião de hoje:
– Início dos trabalhos das equipes de segurança às 15h;
– Fim dos trabalhos das equipes de segurança a 1h da manhã (sábado) e 23h (domingo);
– Impedir acesso de ambulantes não cadastrados com carro de mão ou veículos às ruas delimitadas;
– Comerciantes de bares/restaurantes devem exercer controle permanente sobre clientes para não usarem vasilhames de vidros na área externa do estabelecimento;
– Pontos de trocas de garrafas de vidro por descartáveis: Quatro Cantos, Mercado da Ribeira e Praça João Alfredo;
– Guardas e videomonitoramento espalhados pela cidade;
O pedido de autorização do empréstimo de até R$ 1,51 bilhão pelo Governo do Estado foi aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) na reunião desta terça (19). A proposta acatada pelo Colegiado traz modificações para que metade desse valor (R$ 756 milhões) seja repassado para projetos apresentados pelos municípios.
O pedido de empréstimo foi feito pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, apresentado em março deste ano. Além de garantir o repasse para obras municipais, a versão aprovada insere mecanismos de controle e transparência na execução dos projetos financiados pela operação de crédito.
Segundo o relator da proposta, deputado Waldemar Borges (MDB), as alterações pretendem impedir o direcionamento político na execução do empréstimo. “Temos observado em Pernambuco um direcionamento muito forte dos recursos estaduais apenas para aqueles municípios que fazem parte do campo político da governadora”, disse.
A distribuição de metade do valor para projetos municipais já havia sido inserida numa versão aprovada na Comissão de Finanças em junho. Mas o parecer da CCLJ incluiu novas mudanças.
Em vez de disponibilizar o mesmo valor para todas as prefeituras, a distribuição seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local. O texto também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para publicar informações da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.
“Uma grande fantasia”. É como o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, natural de Pesqueira, no Agreste pernambucano, define a proposta de reforma tributária que vem sendo discutida no Brasil. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele afirmou que o tema é tratado como se fosse “uma mágica” e que “o brasileiro adora a expressão ‘reforma’”, sem necessariamente saber o que de fato significa.
“Expressões como ‘justiça tributária’ e ‘simplificação’ são notáveis, com poder de convencimento grande, apesar de ninguém saber de fato o que são. Nunca discutimos quais são os problemas, exceto quando partimos para generalidades reluzentes. Diz-se que ‘precisamos fazer justiça social’. É simpático, mas quem sabe o que é isso de fato? (risos)”, colocou. “Até por isso, reforma tributária é muito simples. É diminuir o meu imposto e aumentar o seu”, ironizou Maciel.
Sobre a proposta de taxar grandes fortunas, o ex-chefe da Receita Federal minimizou sua efetividade. “O governo começou a levantar essa história de tributar os ricaços. O que acontece é que este ano, mais de 1.200 milionários brasileiros transferiram o domicílio fiscal para o exterior. E eles podem fazer isso, não é nenhuma irregularidade. Pessoas que conheço e que lidam com esse assunto registram que nunca houve uma onda tão grande de consultas para transferência de domicílio fiscal de empresas e pessoas físicas para o exterior. Na minha juventude, dizia-se que o dinheiro é covarde; quando você aperta, ele vai embora”, contou Everardo Maciel.
“É inacreditável que as leis orçamentárias brasileiras ainda sejam de 1964. A Constituição de 1988 prometeu uma nova lei, que nunca veio. Não temos como governar, pois o orçamento não existe”, concluiu.
Acabou há pouco, em Itapetim, no Sertão do Pajeú, a sessão de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo, realizada na Câmara de Vereadores, por sugestão da prefeita Aline Karina (PSB), que tomou a iniciativa e deu apoio irrestrito ao evento.
Com a prefeita Aline KarinaCom o presidente da Câmara, Júnior Moreira
Marcaram presença a prefeita Aline Karina, ao lado do marido, Robson Lima; o presidente da Câmara, Júnior Moreira (PSB); os vereadores Carlos Nunes (PSB), Mário José (PSDB) e Romão de Piedade (PSB); e o secretário de Comunicação, Aelson Alves.
Agora sigo para Brejinho, cidade vizinha: o lançamento acontecerá na Câmara de Vereadores, com o apoio do prefeito Gilson Bento (Republicanos).
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra preserva a memória política e institucional do Estado e traz projeto gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência para um projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais. As informações são do g1.
Entre outros pontos, a proposta o texto estabelece:
regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
responsabiliza plataformas; e
obriga a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
A aprovação se deu em poucos minutos no início da sessão da Casa e de maneira simbólica, sem o registro de voto dos deputados. A velocidade do processo foi alvo de protestos da oposição.
O partido Novo chegou a pedir o registro dos votos dos deputados, mas Motta afirmou que o pedido foi feito após a aprovação de forma simbólica.
A oposição afirma que o projeto pode promover “censura”.
“Quero lamentar a decisão monocrática. Quero pedir para esse Parlamento colocar a mão na consciência: chega de decisão monocrática”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO). “Temos que nos posicionar contra [a adultização], mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão.”
O projeto O texto pronto para votação na Câmara é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado.
Ele determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para proteger menores de idade, prevendo medidas para evitar danos e a responsabilização de empresas que se omitirem.
A oposição reclama da redação de um trecho do projeto que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil.
Parlamentares avaliam que a expressão “acesso provável” é muito aberta e amplia de forma “desproporcional” o alcance da lei, que deveria mirar apenas crianças e adolescentes.
Discussão O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que este será o principal tema da semana. A Câmara realizará uma comissão geral nesta quarta-feira (20) para debater o assunto.
A mobilização em torno do tema ganhou força após o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no último sábado (9) denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
Hytalo foi preso na sexta (15) com o marido em Carapicuíba, na grande São Paulo. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.
Ex-secretário da Receita Federal, o pernambucano Everardo Maciel se coloca como crítico da política econômica do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, Maciel disparou contra a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, um dos pontos mais exaltados pelo atual governo.
“Já expliquei a impropriedade desse limite de isenção, o mais alto do mundo, maior proporcionalmente do que Estados Unidos, Canadá ou União Europeia. Isso não vai conseguir fazer a dita compensação. E, para não fazer isso, aumenta-se o déficit público, e vai ter que ter taxa de juros elevada, o que significa preços elevados ou inflação elevada. Isso só trará malefícios. Agora, reconheço pragmaticamente que isso é imbatível. Não há quem consiga evitar que aconteça (a aprovação da isenção), porque isso está no velho, conhecido e próspero território das grandes demagogias brasileiras”, ironizou.
Questionado sobre o ministro Haddad, ele ressaltou não fazer julgamentos sobre pessoas, mas que “a política econômica dele é muito ruim”. “O resultado concreto é que temos um aumento continuado no déficit da dívida pública, o que vai implicar necessariamente em medidas para enfrentar esse assunto, e hoje é tratado como se nada estivesse ocorrendo”, colocou.
Sobre a mudança no comando do Banco Central, Maciel acredita que não produziu efeito, já que as soluções apresentadas pelo atual presidente, Gabriel Galípolo, se assemelham com as de seu antecessor, Roberto Campos Neto. “As soluções são as mesmas, porque o problema é o mesmo. A origem está no enorme desequilíbrio fiscal do Brasil. Temos hoje uma curva na relação dívida pública/PIB crescente, que já ultrapassou os 80% e caminha para 100%. Cada vez mais, vai se tornar mais difícil e mais caro o financiamento do país”, criticou.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
Daqui a pouco, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, participa do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. Na era FHC, Everardo se destacou como um dos mais eficientes integrantes da equipe econômica e, hoje, é um crítico implacável da política econômica de Lula.
A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além LW TV, de Arcoverde.
Deputados bolsonaristas ameaçam a aprovação do projeto de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais.
Segundo a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido vai obstruir a votação, prevista para esta terça-feira (19) e quarta-feira (20). O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), também declarou obstrução. As informações são da Folha de S. Paulo.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o plenário aprove o requerimento de urgência do PL 2628/2022, que foi pautado para esta terça-feira, e, no dia seguinte, aprove o mérito. Aliados do presidente minimizam a crítica da oposição, apostando que o texto terá maioria ainda assim.
Ao chegar para a reunião com líderes de partidos nesta terça, Motta afirmou que obstruir o projeto “é um direito da oposição”, mas ressaltou que trata-se de “uma pauta urgente da sociedade brasileira”.
“Há um excesso de regulamentação, se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs. […] É um problema que independe de regulamentação, que independe de lei, são os pais que deveriam proteger os menores e deixam eles com livre acesso [à internet]”, disse Caroline de Toni.
“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, completou van Hattem.
Segundo o cronograma proposto pelo presidente da Casa, a votação do projeto no plenário ocorrerá na quarta, logo após uma comissão geral, que ouvirá, a partir das 9h, parlamentares e especialistas sobre adultização.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com o apoio do governo Lula (PT), que aproveitou a exposição do tema pelo youtuber Felca para tentar avançar em outros projetos de regulação de redes sociais —algo de que os bolsonaristas não querem nem ouvir falar.
Em relação ao projeto, que ganhou apelo e foi acelerado por Motta após as denúncias feitas por Felca, os bolsonaristas defendem que haja uma distinção entre punir a exploração online de menores de idade e estabelecer regras para conteúdos nas redes sociais.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que não é possível separar as duas coisas.
“O problema está justamente em como as redes funcionam hoje. A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Discutir soluções sem rever esse modelo seria inócuo”, afirma.
Alencar, para quem a polarização pode contaminar o debate, diz que o projeto não trata de censura ou regulação política de conteúdos. “Essa é uma pauta que deveria unir todos os lados.”
Segundo Sóstenes afirmou à Folha na semana passada, havia um incômodo com a mudança de posição de Motta, que a princípio anunciou que todos os projetos sobre proteção de crianças e adolescentes seriam reunidos em um grupo de trabalho, que teria de 30 a 60 dias para elaborar um novo texto conjunto.
Agora, o presidente da Câmara diz que o grupo de trabalho será paralelo e complementar à discussão do PL 2628, que ele decidiu destacar e acelerar após um apelo de entidades da sociedade civil.
“A esquerda usa o vídeo do Felca de forma oportunista. As plataformas precisam de mecanismos para impedir crimes contra crianças e a ação de criminosos, mas não vamos permitir que distorçam o cenário para implementar a censura das redes com objetivo político”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) no X.
Como revelou a Folha, a versão final do projeto de lei de regulação das big techs do governo Lula usa critérios semelhantes aos adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de junho que alterou o Marco Civil da Internet.
O PL 2628, por sua vez, obriga as plataformas a prevenir exploração sexual, bullying e vício, buscando adequar o uso por crianças.
Depois do motim bolsonarista que paralisou o plenário no último dia 5, Motta aposta no projeto da adultização para buscar consensos e fazer andar a pauta da Casa —plano que pode ser atrapalhado pela discussão inflamada sobre regulação de redes.
Após o motim, Motta buscou enterrar um acordo entre bolsonaristas e partidos do centrão, como União Brasil e PP, para votar pautas como o fim do foro especial e o fortalecimento das prerrogativas parlamentares (ou seja, a blindagem de deputados em relação a investigações no STF).
O presidente da Casa não levou esses temas para o plenário na semana passada, como queria o PL. Em vez disso, passou a anunciar outras prioridades, como o projeto da adultização.
Ainda assim, líderes do PL e do centrão trabalham em uma proposta sobre o fim do foro e as prerrogativas parlamentares. Para os bolsonaristas, o plano é votar esses temas e, assim, abrir caminho para a anistia, que tem o objetivo de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que será julgado pelo STF em setembro sob acusação de tentativa de golpe.
Em entrevistas na semana passada, Motta afirmou que não há clima na Casa para votar anistia, mas admitiu que a discussão do foro e das prerrogativas pode ter maior adesão entre os deputados, dado o que chamou de incômodo com exageros do Judiciário.
