Barroso nega liminar requerida pelo TCE contra Raquel Lyra

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não conceder a liminar imediata requerida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender a execução do contrato de publicidade da gestão Raquel Lyra (PSD). O STF vai ouvir a empresa interessada no mandado de segurança e a Procuradoria Geral da República, antes de decidir. O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, tinha pedido que a liminar fosse concedida de imediato, sem ouvir antes as partes interessadas.

No pedido assinado por Pascoal, o TCE fez críticas à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) em mandado de segurança. “O Tribunal de Justiça causou, com essa decisão, lesão à ordem pública, coibindo a realização de atos que a Constituição Federal atribui, como poder-dever, ao Tribunal de Contas, assim como lesão à segurança jurídica, pois reduz sobremaneira o alcance da atividade de controle que a sociedade necessita”, diz a petição ao STF, assinada por Valdecir Pascoal. O pedido do TCE ao STF era para “suspensão liminar, inaudita altera parte, dos efeitos (aplicabilidade e eficácia) da liminar concedida pelo Desembargador Fernando Cerqueira, que integra a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco”.

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Corri meus 8 km diários, há pouco, em Pesqueira, no Agreste, a 200 km do Recife, onde faço, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores, uma noite de autógrafos do meu livro ‘Os Leões do Norte’. Adoro Pesqueira, especialmente seu sítio histórico, formado por um conjunto de casas e prédios coloniais lindíssimos.

Jaboatão dos Guararapes - Conexão Cidadã
Petrolina - Destino
Ipojuca - No grau
Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) antecipou seu retorno à Brasília e cancelou uma agenda que teria em Fortaleza (CE), hoje, depois de protestos e obstrução de deputados da oposição.

Além da ocupação do plenário da Câmara, presidentes de partidos de centro-direita se articulam para reagir à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

Motta participaria de um seminário sobre alfabetização na capital do Ceará. Mas, já na manhã da terça-feira (5), decidiu antecipar o retorno depois de participar das inaugurações de hospital em Patos (PB) e em João Pessoa, capital paraibana.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
Caruaru Avança
Toritama - Tem ritmo
Palmares - Forró Mares

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) enviou ofício ao superintendente regional do DNIT, Bruno Bittencourt, solicitando a execução de obras de triplicação das faixas e instalação de iluminação na Rodovia Governador Mário Covas (BR-101 – Pista Nova), no trecho que vai do bairro da Charneca, no Cabo de Santo Agostinho, até a Fábrica da Vitarella, em Jaboatão dos Guararapes.

A demanda abrange os dois sentidos da rodovia e atende à população que trafega diariamente pela região, onde há intenso fluxo de veículos e pedestres. O trecho é um importante corredor de acesso a serviços e atividades essenciais, como o Hospital Dom Helder Câmara, postos de combustíveis, fábricas e centros de distribuição de empresas como Amazon, Armazenna, Depósito Arco-Mix, Vitarella e indústrias de produção de pneus.

Segundo o deputado, a medida é fundamental para reduzir o risco de acidentes e garantir mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “A BR-101 é uma via estratégica para Pernambuco. A triplicação e a iluminação desse trecho não são apenas melhorias na infraestrutura, mas investimentos diretos na mobilidade, no desenvolvimento e na proteção de quem passa por lá todos os dias”, destacou.

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Altineu Côrtes (PL), afirmou, nesta terça-feira, 5, durante uma entrevista coletiva dada pela oposição a jornalistas em Brasília, que vai pautar a anistia na Casa assim que o chefe do Legislativo, Hugo Motta, se ausentar do país.

O deputado avaliou que a aprovação do projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 é a “única forma de pacificar o país”. Assista: