Em um ato que desafia diretamente uma ordem judicial, o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito (MDB), subiu ao palco durante o show da cantora Joelma e realizou um discurso para o público presente. A atitude representa um aparente descumprimento de uma decisão liminar que o proibia de usar eventos municipais para promoção pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50.000.
A determinação, expedida na última sexta-feira (18), pela juíza Gabriela Mantovani Espíndola Pessôa, da Vara Única de Serrita, foi clara ao impor uma série de restrições ao gestor durante a “Festa do Jacó” e a “55ª Missa do Vaqueiro”. A medida foi concedida em uma ação popular que apontava o uso da estrutura do evento, custeado com verbas públicas, como palanque político. As informações são do Blog do Francisco Brito.
Leia maisA ordem judicial visava proteger o princípio da impessoalidade na administração pública, impedindo que o prefeito utilizasse a visibilidade dos festejos para se promover. Entre as proibições expressas na liminar, estavam:
• Abster-se de subir ao palco ou participar de cerimônias que caracterizassem promoção pessoal;
• Não permitir discursos de cunho político-eleitoral ou de exaltação pessoal;
• Não utilizar a estrutura do evento para qualquer forma de promoção pessoal, direta ou indireta.
A decisão foi fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal de autoridades em publicidade de atos e campanhas de órgãos públicos. A juíza considerou que havia “fundado receio de reiteração e agravamento das condutas”, especialmente pela proximidade do período eleitoral.
Ao subir no palco ao lado de uma atração de renome nacional e se dirigir à multidão, o prefeito contrariou frontalmente os itens da decisão. A conduta se enquadra tanto na proibição de estar no palco para promoção quanto na vedação de discursos de exaltação pessoal, transformando um momento de entretenimento público em um ato de visibilidade política.
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