Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Bento do Una

A 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição realizada em 26 de maio deste ano que havia reconduzido, com cerca de 19 meses de antecedência, o atual presidente Geraldo Marcondes Santos de Almeida (“Léo da Ação Social”) e os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027‑2028. A decisão atende ação anulatória ajuizada por um grupo de vereadores que contestou a antecipação do pleito interno.

Na decisão, o juiz Ricardo Miranda Barbosa entendeu que a votação feita muito antes do prazo previsto afronta princípios de razoabilidade, alternância e contemporaneidade, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal que vedam antecipações consideradas excessivas em eleições de mesas legislativas. O magistrado ressaltou que a recondução realizada após apenas cinco meses de exercício da atual Mesa “passa ao largo da razoabilidade” por consolidar maioria e limitar a dinâmica política até o próximo biênio.

Com a tutela de urgência, ficam suspensos todos os efeitos da sessão extraordinária de 26 de maio até o julgamento do mérito da ação. A Câmara e os integrantes da Mesa foram citados para apresentar contestação no prazo legal. Caso a suspensão seja mantida ao final do processo, a eleição para o biênio 2027‑2028 deverá ocorrer dentro do período regular estabelecido na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

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A Prefeitura de Toritama realizou, ontem, a 7ª edição do Casamento Coletivo, a primeira sob a gestão do prefeito Sérgio Colin (MDB). Ao todo, 60 casais em situação de vulnerabilidade social tiveram suas uniões oficializadas gratuitamente, mantendo viva uma iniciativa que começou em 2017, durante o mandato do ex-prefeito Edilson Tavares (PP).

O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o Cartório de Registro Civil e o Poder Judiciário. Além do registro civil, os noivos são contemplados com uma cerimônia completa, incluindo buffet, bolo, doces, decoração, banda, fotografia, filmagem e trajes de casamento, tudo sem custos. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante a cerimônia, o prefeito Sérgio Colin destacou a importância de manter vivo o projeto iniciado na gestão anterior. “É uma alegria imensa dar seguimento a algo tão bonito e transformador. Ver a felicidade dos casais nos motiva ainda mais. Parabenizo a Elaine Tavares, idealizadora desse projeto que segue mudando vidas em nossa cidade”, afirmou.

O evento contou com a presença de autoridades como o juiz Marcos José de Oliveira, a oficiala de Registro Civil Maria Eugênia Albuquerque, o vice-prefeito Gil Custódio, vereadores, secretários municipais e membros do Conselho Tutelar. O ex-prefeito Edilson Tavares também esteve presente e celebrou a continuidade da ação: “Esse projeto nasceu para promover amor e dignidade. É gratificante ver que ele continua forte.”

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Por Marcelo Tognozzi
Do Poder360

Caruaru Avança

A zona rural de Serra Talhada viveu um momento histórico ontem, com a assinatura do contrato do programa Minha Casa Minha Vida Rural. A ação vai beneficiar 49 famílias do Quilombo Ponta da Serra com a construção de moradias dignas. A cerimônia contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do deputado federal Fernando Monteiro e de representantes da Caixa Econômica Federal, responsável pela formalização e execução do projeto.

Durante o evento, a prefeita destacou a importância simbólica e social da iniciativa, que garante não apenas moradia, mas também reconhecimento e dignidade a uma comunidade tradicional do campo. “Hoje não estamos apenas assinando um contrato. Estamos assinando um compromisso com a dignidade, com a vida e com a história de cada uma das 49 famílias”, declarou Márcia Conrado. Ela reforçou ainda o papel da zona rural nas prioridades da gestão: “Não existe desenvolvimento verdadeiro se a zona rural for esquecida”.

O projeto é fruto da articulação entre a Prefeitura de Serra Talhada, a Secretaria de Assistência Social e o Governo Federal. As novas moradias devem oferecer mais conforto, segurança e qualidade de vida para os moradores do quilombo, fortalecendo a política de inclusão social no município.

Fernando Monteiro elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da presença dos representantes públicos nas áreas mais afastadas. “O político precisa sair do gabinete e vir ver de perto a realidade do povo. Na ponta, tem gente que ainda sofre sem água, sem luz, sem casa”, afirmou o parlamentar. A assinatura do contrato representa um avanço concreto na luta por justiça social no Sertão pernambucano.

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