Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Bento do Una

A 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição realizada em 26 de maio deste ano que havia reconduzido, com cerca de 19 meses de antecedência, o atual presidente Geraldo Marcondes Santos de Almeida (“Léo da Ação Social”) e os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027‑2028. A decisão atende ação anulatória ajuizada por um grupo de vereadores que contestou a antecipação do pleito interno.

Na decisão, o juiz Ricardo Miranda Barbosa entendeu que a votação feita muito antes do prazo previsto afronta princípios de razoabilidade, alternância e contemporaneidade, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal que vedam antecipações consideradas excessivas em eleições de mesas legislativas. O magistrado ressaltou que a recondução realizada após apenas cinco meses de exercício da atual Mesa “passa ao largo da razoabilidade” por consolidar maioria e limitar a dinâmica política até o próximo biênio.

Com a tutela de urgência, ficam suspensos todos os efeitos da sessão extraordinária de 26 de maio até o julgamento do mérito da ação. A Câmara e os integrantes da Mesa foram citados para apresentar contestação no prazo legal. Caso a suspensão seja mantida ao final do processo, a eleição para o biênio 2027‑2028 deverá ocorrer dentro do período regular estabelecido na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

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De volta a Caruaru, cidade que me adotou com título pela Câmara Municipal, acabei de correr meus 8 km diários na Via Parque. Daqui a pouco, exatamente às 19 horas, faço uma noite de autógrafos do meu livro Os Leões do Norte no auditório da Câmara. Reitero o convite aos meus conterrâneos do País de Caruaru, como batizou o saudoso Nelson Barbalho.

Petrolina - Destino

O deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos) reuniu-se, nesta quarta-feira (3), com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir a elevação do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco à condição de campus oficial. A agenda, em Brasília, contou também com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), e do secretário de Governo do município, Gilvan Calado.

Inaugurado em março de 2006, o CAA foi o primeiro centro avançado da UFPE no interior do Estado e, ao longo dos anos, consolidou-se como polo estratégico de formação acadêmica e pesquisa para o Agreste. Para Fernando Monteiro, a oficialização como campus permitirá ampliar a oferta de cursos, investimentos e oportunidades. “Estamos nos inteirando dos critérios exigidos pelo Ministério para que, num esforço conjunto, esse processo avance. A educação superior transforma realidades, e Caruaru e o Agreste merecem essa conquista”, afirmou o parlamentar.

Toritama - Tem ritmo na saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei nº 1546/2024, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que estabelece regras mais rígidas para impedir descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Pelo texto, mensalidades só poderão ser descontadas mediante autorização formal por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. O INSS também terá de verificar todas as autorizações de forma individual e periódica, inclusive por meio eletrônico, o que elimina o atual modelo de conferência por amostragem. A medida tem como objetivo reforçar a segurança contra fraudes e proteger os beneficiários de cobranças realizadas por associações sem consentimento.

“Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, declarou Eduardo da Fonte.

Camaragibe - Refis 2025
Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
Toritama - Tem ritmo
Palmares - Forró Mares

Nos próximos dias, o pernambucano Luiz Abel Amorim deve deixar a Diretoria de Negócios do Banco do Nordeste. Apadrinhado pelo Centrão, ele deverá ser substituído por um indicado do MDB de Alagoas.

Ipojuca - No grau