Prefeitura de Goiana lança programa de renegociação de dívidas com descontos de até 100%

A Prefeitura de Goiana inaugurou nesta sexta-feira (18) o Desenrola Goiana, considerado o maior programa de regularização de débitos da história do município. Voltado a tributos como IPTU, ISS e CIM com vencimento até 31 de dezembro de 2024, o programa oferece condições especiais para o contribuinte quitar pendências junto ao fisco municipal, seja de forma presencial ou online, pelo Portal do Contribuinte.

Os descontos variam de acordo com o prazo de parcelamento: quem optar pelo pagamento à vista ou em até seis parcelas recebe 100% de abono sobre juros e multas; em 7 a 13 parcelas, o desconto é de 90%; em 14 a 24 prestações, 80%; e em 25 a 36 parcelas, 70%. O prazo de adesão é de 90 dias a partir de 27 de junho, garantindo ao cidadão flexibilidade para escolher o melhor formato de quitação.

Coordenado pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria de Arrecadação e Finanças, o Desenrola Goiana integra as políticas de recuperação fiscal e incentivo à adimplência. “Estamos oferecendo a oportunidade de o contribuinte colocar sua situação em dia com o município e, ao mesmo tempo, contribuindo para que possamos continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e serviços que melhoram a vida da população”, afirmou o prefeito Marcílio Régio.

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Por Marcelo Tognozzi
Do Poder360

Petrolina - Destino

A zona rural de Serra Talhada viveu um momento histórico ontem, com a assinatura do contrato do programa Minha Casa Minha Vida Rural. A ação vai beneficiar 49 famílias do Quilombo Ponta da Serra com a construção de moradias dignas. A cerimônia contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do deputado federal Fernando Monteiro e de representantes da Caixa Econômica Federal, responsável pela formalização e execução do projeto.

Durante o evento, a prefeita destacou a importância simbólica e social da iniciativa, que garante não apenas moradia, mas também reconhecimento e dignidade a uma comunidade tradicional do campo. “Hoje não estamos apenas assinando um contrato. Estamos assinando um compromisso com a dignidade, com a vida e com a história de cada uma das 49 famílias”, declarou Márcia Conrado. Ela reforçou ainda o papel da zona rural nas prioridades da gestão: “Não existe desenvolvimento verdadeiro se a zona rural for esquecida”.

O projeto é fruto da articulação entre a Prefeitura de Serra Talhada, a Secretaria de Assistência Social e o Governo Federal. As novas moradias devem oferecer mais conforto, segurança e qualidade de vida para os moradores do quilombo, fortalecendo a política de inclusão social no município.

Fernando Monteiro elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da presença dos representantes públicos nas áreas mais afastadas. “O político precisa sair do gabinete e vir ver de perto a realidade do povo. Na ponta, tem gente que ainda sofre sem água, sem luz, sem casa”, afirmou o parlamentar. A assinatura do contrato representa um avanço concreto na luta por justiça social no Sertão pernambucano.

Ipojuca - No grau
Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias
Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
Caruaru Avança
Toritama - Tem ritmo
Palmares - No ritmo do desenvolvimento

A 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição realizada em 26 de maio deste ano que havia reconduzido, com cerca de 19 meses de antecedência, o atual presidente Geraldo Marcondes Santos de Almeida (“Léo da Ação Social”) e os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027‑2028. A decisão atende ação anulatória ajuizada por um grupo de vereadores que contestou a antecipação do pleito interno.

Na decisão, o juiz Ricardo Miranda Barbosa entendeu que a votação feita muito antes do prazo previsto afronta princípios de razoabilidade, alternância e contemporaneidade, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal que vedam antecipações consideradas excessivas em eleições de mesas legislativas. O magistrado ressaltou que a recondução realizada após apenas cinco meses de exercício da atual Mesa “passa ao largo da razoabilidade” por consolidar maioria e limitar a dinâmica política até o próximo biênio.

Com a tutela de urgência, ficam suspensos todos os efeitos da sessão extraordinária de 26 de maio até o julgamento do mérito da ação. A Câmara e os integrantes da Mesa foram citados para apresentar contestação no prazo legal. Caso a suspensão seja mantida ao final do processo, a eleição para o biênio 2027‑2028 deverá ocorrer dentro do período regular estabelecido na Lei Orgânica e no Regimento Interno.