A proposta foi elaborada com base na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), na legislação ambiental vigente e nas normas técnicas da ABNT. O novo texto incorpora práticas modernas de gestão urbana e sustentabilidade, com avanços que incluem regras mais claras para o licenciamento de obras e reformas, fortalecimento da segurança estrutural e da acessibilidade universal, compatibilização entre a proteção ambiental e a realidade urbana consolidada, além de mecanismos para embargo e demolição de obras irregulares.

A construção do projeto foi pautada em estudos técnicos e diálogo com profissionais da área, garantindo alinhamento com o Plano Diretor Municipal e com a Lei nº 2.105/2025, que regulamenta as políticas de saneamento básico. O objetivo é oferecer um instrumento legal atualizado, transparente e capaz de garantir segurança jurídica aos munícipes e ao setor da construção civil.

Como próximo passo, a gestão municipal vai promover uma reunião ampliada com construtores e empreiteiras locais, com o propósito de ouvir sugestões e aperfeiçoar o texto final antes do envio à Câmara de Vereadores. “Com essa iniciativa, a Prefeitura de Serra Talhada reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e a valorização do espaço público, buscando construir uma cidade mais organizada, acessível e com melhor qualidade de vida para todos”, frisou a secretário de Obras, Gabriela Pereira.

Além de visitar obras, o titular da estatal esteve ontem à tarde na Câmara Municipal de Petrolina, a convite do vereador Ronaldo Silva, quando se reuniu com demais parlamentares presentes. Douglas explicou a situação de abastecimento atual da cidade e as perspectivas para o futuro diante dos investimentos assegurados pela governadora Raquel Lyra para a cidade. Entre as medidas emergenciais em execução, Nóbrega ressaltou a manutenção geral da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro, responsável por mais da metade do abastecimento da cidade.

“É uma manutenção que nunca havia sido feita. Estamos recuperando a vazão histórica de Petrolina e, naturalmente, esse processo provoca alguma instabilidade temporária no fornecimento”, explicou. Além da manutenção, equipes extras foram enviadas ao município para combater perdas e furtos de água. “Recentemente, recuperamos seis milhões de litros por mês, com a regularização de mais de 500 ligações irregulares. Esse trabalho de otimização e combate a perdas vai continuar nos próximos meses”, afirmou o presidente.

Pacote de obras

Em paralelo às ações emergenciais, a Compesa avança nas obras estruturadoras que integram o pacote de R$ 100 milhões anunciados pela governadora Raquel Lyra no ano passado. O investimento contempla um novo sistema, orçado em R$ 60 milhões, com instalação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) no Distrito Industrial, com capacidade de produção de 400 litros por segundo, um aumento de 40% na oferta atual, além de uma nova captação.  O novo sistema deve ser concluído até maio de 2026.

Outras obras em andamento incluem a duplicação do sistema produtor integrado de Izacolândia e Lagoa Grande, a implantação de adutoras ao longo da BR-407 e a aquisição de uma unidade de ultrafiltração para o sistema integrado, que entrará em operação em 2026. Essas iniciativas somam aproximadamente R$ 20 milhões. Também estão em licitação a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, com nova captação no Rio São Francisco e implantação de duas adutoras, além da modernização das três ETAs existentes (Centro, ETA 2 e Vitória), que receberão investimentos de mais de R$ 20 milhões.

Segundo Douglas Nóbrega, os investimentos de R$ 100 milhões fazem parte de um conjunto de ações que visam melhorar a infraestrutura de Petrolina, uma cidade que tem um crescimento demográfico e econômico acentuados, projetando o município para o futuro. “Praticamente sem investimento nos últimos dez anos, Petrolina será transformada em um grande canteiro de obras de abastecimento. Iremos recuperar o tempo perdido”, destacou o presidente Douglas Nóbrega.

Petrolina como prioridade

Douglas Nóbrega reforçou que a cidade é uma prioridade para o Governo de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra tem um foco enorme na questão do abastecimento de água. São R$ 6,1 bilhões em investimentos em todo o estado, pelo programa Águas de Pernambuco, e Petrolina recebe uma das maiores fatias desse total”, disse.

Douglas Nóbrega concluiu reforçando o compromisso da companhia com o desenvolvimento sustentável e a melhoria do abastecimento em Petrolina. “Estamos trabalhando para resolver os problemas históricos da cidade. As ações emergenciais se encerram agora em novembro, e as estruturantes já começaram. O resultado vai aparecer, e o foco é sempre a população”.