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O Ministério das Comunicações ainda não tem um plano para regular as redes sociais no Brasil. Frederico Siqueira, novo titular do órgão, disse, ontem, ao podcast ‘Direto de Brasília’, do jornalista Magno Martins, em parceria com a Folha de Pernambuco, que há expectativa de que o tema entre na pauta do Congresso, mas declarou que, até o momento, não foi procurado pelo governo para discutir a questão.
A declaração do ministro diverge do posicionamento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado em público. O petista disse, ontem, querer apressar a tramitação de um marco regulatório para as plataformas.
Leia maisQuestionado sobre o episódio envolvendo a primeira-dama Janja e o TikTok, disse que ainda não tem uma posição sobre o caso. Mas defendeu que a regulação das plataformas deve ser debatida por causa da divulgação de fake news.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará, hoje, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo considerado ilícito publicado por seus usuários.
A Corte analisa a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), que estabelece que as redes sociais só poderão ser responsabilizadas se deixarem de cumprir a decisão de um juiz para remoção.
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