Os integrantes do PT (Partido dos Trabalhadores) já haviam se incomodado com a péssima repercussão na época do Pixgate, quando a Receita Federal baixou normas para aumentar a fiscalização sobre movimentações mensais acima de R$ 5.000.

Na época, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) publicou uma nota com posicionamento favorável às mudanças nas regras. Fez uma campanha contra fake news de taxação do Pix. E, apesar da investida, a enxurrada de críticas derrubou a norma do Fisco, e esse é o mesmo final que está desenhado para o decreto do IOF.

Desta vez, porém, Haddad está sozinho. Não há consenso nem entre pessoas próximas, como é o caso do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o número 2 no Ministério da Fazenda antes de Dario Durigan. O agravante é que, há quatro meses, Haddad havia negado que o governo estudava aumentar o IOF no mercado cambial para frear a saída de dólares.

O decreto do IOF que saiu na última semana foi alvo de diversas manifestações do setor empresarial e de agentes do mercado financeiro. Ex-diretor do Banco Central, o economista Tony Volpon defendeu que a medida era um claro “controle cambial”.

Haddad derrubou parte do decreto em poucas horas, especificamente sobre a parte que tratava da taxação de remessas para o exterior destinadas a investimentos. Para evitar solavancos nos ativos financeiros, agendou uma entrevista com jornalistas para explicar que não vê problema em corrigir rota.

Não será uma simples mudança desta vez. A reação do Congresso foi tão negativa quanto no setor produtivo. Foi dito nos bastidores que o Executivo cortaria emendas parlamentares para negociar a manutenção do decreto, o que certamente irritou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O congressista disse que verá “quem está ameaçando e quem está falando a verdade”.

O Poder Legislativo não derruba um decreto presidencial há 25 anos. Tudo indica que, se não houver desistência do aumento do IOF, essa será a solução da Câmara e do Senado. O “clima” é esse, segundo Motta.

O isolamento de Haddad sobre o IOF é evidente, tanto que o presidente da Câmara questionou a ausência de Lula no debate. “O presidente precisa tomar pé dessa situação”, disse. Desde a publicação do decreto, Lula não falou uma vez sequer sobre o assunto.

Leia abaixo as manifestações que deixam o ministro sozinho:

• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara – “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”;

• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado – “Que esse exemplo do IOF dado pelo governo federal seja a última daquelas decisões tomadas tentando, de certo modo, usurpar as atribuições do Legislativo […] Poderiam ter buscado diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento. Tomaram uma decisão unilateral”;

• Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central – “Em debates anteriores, há um tempo atrás, em qualquer momento que se discutia o IOF como alternativa para persecução da meta, eu, pessoalmente, nunca tive muita simpatia pela ideia. Eu não gostava da ideia”;

• Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil – “O assunto está encerrado, superado. Temos que pensar nossas energias, nossa cabeça voltar para esse tipo de atividade, que é o que interessa à população”;

• Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais – disse que Haddad falou sobre as mudanças nas alíquotas do IOF em reunião, mas não chegou “a abrir com detalhes onde ia mexer”. Completou: “Como a medida não estava aberta e o Haddad é sempre muito cioso disso, OK, todo mundo aceitou, foi”;

• Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator da reforma do Imposto de Renda – “É inadmissível que em uma ação como essa, o presidente da Câmara e o presidente do Senado não tenham sido chamados para uma conversa prévia. Minha impressão é que ele [Haddad], neste momento, vai sofrer para defender [o aumento] dentro do governo e dentro do Parlamento”;

• Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) – “Nós mostramos para o ministro Haddad e seus secretários que o impacto no custo do crédito é severo. É um impacto para o crédito das micro, pequenas e médias empresas […] Pode significar no custo efetivo total de uma operação de curto prazo uma variação de 14,5% a 40% em termos de taxa de juros”;

• Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) – “Agradeço ao deputado Hugo Motta pela posição pública diante do aumento da carga tributária. Não somos contra o Brasil, mas somos a favor do equilíbrio e do bom senso”;

• IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) – defende que o novo decreto eleva o custo das mercadorias e pressiona a inflação. Impacta o custo das operações de 14,5% a 38,8%.

Esvaziamento de estratégias

Mesmo fragilizado, Haddad não deve cair. Lula não tem opção para o lugar. Além disso, parte dos agentes financeiros defende que, em termos do desempenho dos ativos financeiros e da agenda fiscal, seria pior sem ele. Mas há dúvidas sobre o desfecho político do decreto do IOF.

A sensação que fica é de que se esgotaram as estratégias da equipe econômica para equacionar o déficit fiscal. Afinal, apesar do custo político, é necessário pouco empenho técnico para decidir por uma alta de tributos via decreto presidencial.

A proposta é uma saída para uma série de frustrações das medidas dos últimos anos. No Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a equipe econômica citou mais de R$ 80 bilhões que foram retirados das projeções de receita.

O pacote fiscal foi desidratado no Congresso. Era esperado um impacto de R$ 30,6 bilhões e não será nem perto disso. A última cifra apresentada por Haddad era de R$ 19 bilhões. Haddad tenta obter do Legislativo uma responsabilidade fiscal, que cada vez será menor à medida que as eleições de 2026 se aproximam.

Apesar de alguns afagos públicos, como do presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, Haddad ficou isolado com decreto do IOF debaixo do braço. Enquanto isso, Lula silencia desde 22 de maio.

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