Aliados dos dois também usaram o episódio como plataforma para atacar rivais. Integrantes do PT buscaram culpar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por dificuldades para monitorar indícios de lavagem de dinheiro por meio de fintechs, que foram alvos da operação de quinta-feira. No início do ano, o parlamentar se tornou o principal rosto de uma mobilização nas redes contra um ato da Receita Federal que estabelecia regras de coleta de informações para transações via Pix, e que também buscava ampliar as obrigações de fintechs. Nikolas, por sua vez, acusou o governo Lula de não agir com rigor contra facções criminosas e criticou o Ministério da Justiça por não classificar essas organizações como “terroristas”, cobrança que já foi feita anteriormente por Tarcísio.

Insinuações

Na sexta-feira, durante visita a Minas Gerais, Lula afirmou que a Receita Federal fará uma “apuração mais rígida” sobre as fintechs e que isso foi impedido “lá atrás por um deputado”. O presidente também sugeriu que Bolsonaro “tome cuidado” com a apuração. Na campanha de 2022, aliados de Bolsonaro haviam tentado vincular Lula a facções como o PCC.

— A gente vai mostrar a cara de quem faz parte do crime organizado nesse país, e o ex-presidente que tome cuidado. (…) Nós não vamos dar trégua ao crime organizado — disse Lula em entrevista à rádio Itatiaia.

Na mesma entrevista, questionado sobre a possibilidade de enfrentar Tarcísio nas eleições de 2026, Lula afirmou que o governador “não é nada” sem o apoio do ex-presidente e, por isso, “vai fazer o que Bolsonaro quiser”.

Embora não se coloque abertamente como candidato ao Palácio do Planalto, Tarcísio tem feito movimentos nas últimas semanas que apontam para uma candidatura presidencial em 2026. O governador foi, inclusive, cobrado nos últimos dias por aliados do ex-presidente a se filiar ao PL, partido de Bolsonaro, para participar da disputa nacional.

Tarcísio minimizou a declaração de Lula, dizendo que não perderia “um minuto com isso” e que “não liga” para a opinião do petista. Nas suas redes sociais, o governador reiterou o discurso de que a megaoperação contra o PCC surgiu “em um trabalho de inteligência e integração que teve início” na sua gestão.

A operação teve duas frentes. No caso do MP-SP, descrito pelo secretário de Segurança do estado, Guilherme Derrite, como “o grande cérebro dessa operação”, as investigações se iniciaram a partir da apreensão de um caminhão transportando uma carga de metanol, em maio de 2023. O produto, que não é fabricado no Brasil e tem uso restrito, era desviado de empresas químicas para ser entregue clandestinamente em postos de gasolina em São Paulo.

Já a PF apurou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis a partir da movimentação financeira de um homem, condenado em 2015 por tráfico internacional, que passou a adquirir estabelecimentos falidos depois de progredir para o regime semiaberto. O faturamento desses empresas chegou a R$ 200 milhões por ano, o que despertou suspeitas. Integrantes do governo Lula, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmaram nas redes que a investigação ocorreu por “coragem e altivez” da gestão petista e por “decisão política de enfrentar o crime”.

Apesar da guerra de narrativas, Tarcísio afirmou na sexta-feira que não houve “disputa nenhuma de protagonismo” político na operação, em um aceno à atuação de forças federais — similar ao feito por Lula, que destacou no mesmo dia o papel dos estados nas investigações. O governador também buscou colocar, por outro lado, o combate às facções como uma marca de seu governo, rivalizando com o discurso do Planalto. “Essa união de esforços prova que, em São Paulo, bandido não tem vez”, escreveu Tarcísio.

A operação também gerou uma corrida por apoio a diferentes projetos em tramitação no Congresso que buscam frear a atuação de organizações criminosas. Lula disse que o alcance da investigação contra o PCC “ajuda muito” o governo federal a avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Ministério da Justiça em abril, e que está em tramitação no Congresso. Segundo o presidente, o objetivo da PEC é possibilitar que o governo federal “ajude a fazer a polícia (ser) mais eficiente” nos estados.

Tarcísio, por sua vez, defendeu horas após a operação a aprovação da chamada “lei do devedor contumaz”. O projeto, que está em tramitação no Senado, foi apontado no ano passado como um dos temas prioritários do Ministério da Fazenda no Congresso. Ele prevê punições a pessoas jurídicas que deixam de recolher um volume elevado de tributos, tipo de fraude fiscal que costuma ser usada por facções criminosas infiltradas no setor de combustíveis.

O governador argumentou que o projeto “dificulta a criação de distribuidoras de combustível de aluguel” usadas em fraudes, e que a operação “é uma grande oportunidade” para colocá-lo em pauta.

Na sexta-feira à tarde, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), afirmou nas redes sociais que pedirá “urgência” para análise do projeto no Senado, e reiterou que o texto ajuda a “identificar e punir empresas criadas deliberadamente para sonegar” e lavar dinheiro.

A disputa por protagonismo também veio à tona no dia da operação, quando autoridades do governo de São Paulo e do governo federal marcaram duas entrevistas coletivas, no mesmo horário, para fazer os respectivos balanços das investigações.

Desinformação nas redes

O embate pelo saldo da operação contra o PCC ocorre em um cenário em que pesquisas recentes mostram a segurança pública como uma das principais preocupações do eleitorado. Levantamento da Quaest em agosto mostrou que “violência” é a “maior preocupação” dos entrevistados, com 26%. Em quatro estados, a segurança é a área com maior avaliação negativa dos respectivos governos: Rio (60%), Bahia (45%), Pernambuco (38%) e São Paulo (36%).

Petistas e bolsonaristas também usaram a operação para propagar ataques contra adversários nas redes, o que gerou acusações de desinformação de parte a parte. Em vídeo, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-RJ) mencionou a condenação de um primo do bolsonarista Nikolas Ferreira por tráfico de drogas, em junho, e questionou se o parlamentar queria “blindar” o familiar “na operação contra o crime organizado agora”. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), usou a frase “Nikolas ajudou o PCC”. O deputado mineiro afirmou que irá acionar a Justiça por difamação contra rivais que tentaram associá-lo à operação.

Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) acusou o governo Lula de usar a operação de quinta-feira para “resgatar fiscalização do Pix”, e alegou, sem provas, que o PCC seria “amigo próximo” do partido do presidente.

Em 2022, o patrimônio de Hugo Motta declarado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi de R$ 1,1 milhão. Seu salário, como o dos demais deputados, aumentou desde então de R$ 33 mil para R$ 46 mil.

O UOL procurou, desde a última quinta, diretamente e através de sua assessoria de imprensa, por mensagens e quatro ligações, o presidente da Câmara. Ele não respondeu sobre a compra do apartamento. O espaço segue aberto para manifestações.

O apartamento foi comprado pela Medeiros & Medeiros Ltda, empresa no nome da mulher de Motta e de seus filhos, da Construtora Massai. Procurada, a construtora afirmou que recebeu R$ 125 mil por uma fração do terreno onde seria construído o imóvel, e não pelo apartamento. Questionada sobre a compra do imóvel ter ocorrido depois da construção, e não antes, a empresa não respondeu.

O imóvel tinha sido adquirido pela Massai em fevereiro de 2024 por R$ 1,4 milhão, meses após a inauguração do prédio, que ocorreu em 2023.

Especialistas veem indício de irregularidade

O registro da venda de imóveis significativamente abaixo do valor de mercado é considerado uma atividade suspeita e deve ser reportada pelo cartório ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), segundo uma resolução do órgão, já que se trata de um indício de lavagem de dinheiro.

A reportagem procurou o cartório de João Pessoa para saber se a comunicação ocorreu nesse caso, mas não obteve resposta.

“Uma das situações (que deve ser reportada ao Coaf) é uma discrepância muito grande entre o valor informado para a compra e venda de um imóvel e o valor fiscal, que é considerado para o pagamento de imposto de transmissão”, diz Thiago Bottino, professor da FGV-Direito no Rio de Janeiro.

“Em tese, se a pessoa compra um imóvel por R$ 125 mil e paga um ITBI por R$ 3,8 milhões, isso é um indicativo de que esse imóvel vale, na verdade, R$ 3,8 milhões.”

“Se há uma discrepância muito grande, isso sugere que você está pagando um valor menor ‘por dentro’ e outro valor ‘por fora’, para que depois você venda esse imóvel por um valor maior e tenha como justificar esse acréscimo patrimonial. Isso pode ser uma forma de lavar o dinheiro”, afirmou.

Para Vitor Schirato, professor de direito administrativo na USP (Universidade de São Paulo), o registro subvalorizado é um indício de lavagem de dinheiro “porque se supõe que, de alguma forma, houve um pagamento que não foi registrado”.

Prédio de alto padrão

O prédio em que está o apartamento tem 40 unidades, uma por andar. Os imóveis têm pé direito duplo, vista para o mar e mais de 400 metros quadrados de área privativa, com quatro suítes.

O empreendimento é de 2023 e vem com todas as comodidades de um condomínio de luxo, como academia, quadras de jogos, piscina aquecida, salão de festas, sauna, rooftop compartilhado, entre outros.

Uma unidade está à venda atualmente por R$ 7,5 milhões. Anúncios mais antigos, ainda sem as instalações de cerâmica, teto e piso, como costuma acontecer em prédios recém-inaugurados, variavam em torno de R$ 5 milhões. A venda por R$ 125 mil corresponde a 3,2% do valor fiscal de R$ 3,8 milhões, usado como base para o pagamento do imposto de transmissão.

Outros imóveis

Como mostrou o UOL no ano passado, a empresa da família de Motta, Medeiros & Medeiros Ltda, adquiriu outros R$ 5,8 milhões em imóveis desde 2022, incluindo um terreno no Lago Sul, em Brasília, onde Motta construiu uma casa.

Nesse CNPJ também está registrada uma fazenda em Serraria (PB). A Folha de S.Paulo revelou, há duas semanas, que o caseiro desse estabelecimento está listado como funcionário do gabinete de Motta, com salário de R$ 7.200.

Além dele, outras funcionárias do gabinete de Motta também recebem dinheiro público sem dar expediente na Câmara, segundo reportagens do jornal: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina e a assistente social de uma prefeitura na Paraíba.

Mais de 50 anos após o crime, a batalha judicial e administrativa mostra como ainda é difícil superar a cultura de opacidade que protegeu perpetradores da tortura durante a ditadura. O argumento do Exército é de que, mesmo sendo documentos de meio século atrás, a entrega poderia ameaçar a “segurança institucional” ou a privacidade dos acusados, a maioria já falecida. A CGU, corretamente, afastou essa tese: trata-se de fatos de interesse público e violações de direitos humanos que jamais poderiam estar protegidos por sigilo.

O Exército chegou a alegar que “as sanções disciplinares aplicadas a militares constituem informação de natureza pessoal, cujo acesso é restrito”. O raciocínio é insustentável: as punições de servidores civis já são publicadas abertamente no Portal da Transparência. Não há justificativa para um tratamento privilegiado aos militares, que são igualmente servidores públicos.

À Folha Lorrane Rodrigues, coordenadora executiva da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, afirma: “Esses registros não são apenas burocracia, mas servem como prova em processos judiciais, embasam políticas de reparação e oferecem material indispensável para pesquisadores, jornalistas, educadores e cineastas” — como o caso de Walter Salles, cuja obra “Ainda Estou Aqui” trouxe ao Brasil o primeiro Oscar de filme internacional.

A decisão da CGU, se confirmada pelo ministro Vinicius Marques de Carvalho, cria um precedente histórico: pela primeira vez, uma instituição militar será obrigada a fornecer documentos primários de seus quadros, em vez de extratos incompletos usados sistematicamente para driblar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Mesmo os extratos parciais que conseguimos no início do ano já revelaram absurdos: os cinco acusados foram promovidos após o assassinato, três receberam elogios formais e todos acabaram transferidos para a reserva.

A conquista foi destaque da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e soma-se a um histórico consistente de demandas da sociedade civil. Em 2023, revelamos um processo militar que permaneceu inacessível por cinco décadas e que documenta torturas praticadas contra soldados do próprio Exército. O material resultou na reportagem “O crime do século”, publicada em parceria com a revista piauí, e trouxe à luz a única condenação por tortura conhecida no país.

Temos insistido nestes pontos: “Quando os militares vão entender que são servidores públicos?” (ago/24) e “Os 200 anos de sigilo dos militares” (nov/24) — mostramos como a cultura do segredo eterno mina a construção de instituições republicanas. O caso Rubens Paiva confirma que a disputa está longe de terminar, mas também demonstra que avanços são possíveis quando a sociedade insiste.

O governo Lula assumiu em campanha o compromisso de dar transparência aos fatos da ditadura. Cabe à CGU sustentar sua decisão e cumpri-la integralmente, sem recuar diante da resistência do Exército.