Acompanhe aqui a coletiva de imprensa de Marília Arraes, candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, que vai, no próximo dia 30, disputar o segundo turno com a candidata do PSDB Raquel Lyra.
O voto do ministro Luiz Fux deve tomar toda a sessão de hoje. A expectativa é de interlocutores da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados está prevista para começar às 9h desta quarta e terminar às 12h.
Dessa forma, seriam mais de três horas de voto de Fux. Apenas na sessão seguinte votariam a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Esses mesmos interlocutores acreditam que ao longo do voto, Fux apresentará contrapontos a teses do relator, como sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
A corridinha diária de 8 quilômetros, hoje, foi nas entrequadras da Asa Norte, em Brasília, que ferve, literalmente, pelo calorzão e a baixa umidade, assim como na política com o julgamento do ex-presidente Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, além da CPI do INSS.
O comportamento da família Bolsonaro como um todo foi motivo de questionamentos do advogado Walber Agra, professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante a edição de ontem (9) do podcast comandado pelo titular deste blog, o ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco.
“Com todo respeito ao deputado, a gente tem que fazer uma análise da trajetória familiar e da trajetória individual de cada um deles. Qual é a área produtiva que eles ajudaram o país? Eles trabalharam em quê? O Eduardo é o único que passou num concurso de escrivão na Polícia Federal. É uma arrogância desmedida. É uma família que acha que está acima da lei e da ordem”, afirmou Walber Agra.
O advogado Walber Agra foi o responsável pela ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o político por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, tirando seus direitos para disputar eleições por oito anos. Agora, Bolsonaro está na iminência de ter a prisão decretada pelo STF.
Para o advogado, as atitudes de Eduardo Bolsonaro são antirrepublicanas. “Seja de direita ou de esquerda, goste de A ou de B, nós temos um mínimo comum, que são as balizas da legalidade”, destacou Agra. O filho do ex-presidente está nos Estados Unidos (EUA) desde fevereiro fazendo lobby por sanções contra autoridades brasileiras para garantir a liberdade do pai.
Prisão domiciliar – Embora tenha certeza da condenação de Jair Bolsonaro, Walber Agra acredita que ele não deve ser encaminhado à Papuda. “A questão, queiram alguns ou não, é que ele tem 70 anos. Gostem ou não, tem problemas de saúde graves. Pegar um homem com esse perfil e botar num regime fechado, não pode. Ele deve ter o mesmo tratamento que o presidente Lula (PT) teve. Não vão colocá-lo na Papuda (presídio), quem diz isso é porque não conhece o processo. Não tenho dúvidas, até seguindo os antecedentes dados a Collor, que Bolsonaro deve continuar na prisão domiciliar. Se não fizerem isso, vai se criar um mártir”, analisou Agra.
Inadmissível – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu, ontem, a fala da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, sugerindo o uso de “poder militar” para “proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”. Gleisi considerou a declaração como inadmissível. “Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível”, disse.
Flávio Dino e o Mickey – O ministro do STF Flávio Dino ironizou, ontem, as pressões externas sobre o julgamento da trama golpista. Ao apresentar seu voto, ele afirmou que nada além dos autos influencia a decisão dos magistrados. “Eu me espanto em imaginar que alguém chega no Supremo e vai se intimidar com um tuíte. Será que as pessoas acreditam que um tuíte de uma autoridade, de um governo estrangeiro, vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey, vai mudar um julgamento no Supremo?”, questionou Dino.
Por falar em Dino – Flávio Dino votou pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação. A sessão será retomada hoje, a partir das 9h. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o núcleo crucial da trama golpista, uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT).
Sem previsão para anistia – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, ontem, que não há previsão de pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Não. Não há previsão nem de pauta, nem de relator”, respondeu Motta ao ser questionado de pautaria o projeto e se já tinha escolhido um deputado para relatar a proposta. As informações são da TV Globo.
CURTAS
INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), comemorou, ontem, a indenização por dano moral, paga em parcela única de R$ 50 mil, e a pensão especial vitalícia de R$ 8 mil destinadas às crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os benefícios foram garantidos em publicação de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS.
PEC DA SEGURANÇA – A Câmara dos Deputados instalou, ontem, a Comissão Especial da PEC da Segurança. O colegiado terá como relator o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), que pretende entregar seu relatório até final de novembro, garantindo a votação da proposta na Câmara ainda em 2025. Segundo Mendonça, a Comissão Especial terá até 40 sessões para apreciar o texto.
MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, está em Brasília participando da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao lado do 1º tesoureiro da Amupe, o prefeito de Panelas, Ruben Lima. O evento, que reúne mais de 1.500 gestores municipais de todo o Brasil, começou ontem e segue até hoje. O foco é a crise fiscal, a Reforma Tributária e a PEC 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal.
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O superintendente da Escola do Legislativo de Pernambuco, Alberes Lopes, participou da inauguração da Escola do Legislativo do Cabo de Santo Agostinho. A inauguração aconteceu na tarde de hoje, com a participação de representantes da Câmara de Vereadores e de autoridades locais.
A criação das escolas do legislativo nos municípios pernambucanos é apoiada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A intenção é levar cursos para toda a população do Cabo de Santo Agostinho e incentivar a geração de emprego e renda. “Parabenizo o presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto, por impulsionar a abertura de novas escolas do legislativo, que são um sucesso”, disse Alberes Lopes.
Amanhã, começam os cursos gratuitos de capacitação de lideranças. São quatro cursos: Aspectos Práticos da Prestação de Contas, Licitações Públicas, Desenvolvimento Territorial: Estratégias e Políticas Públicas Locais e Oratória para Lideranças Públicas. As aulas presenciais serão realizadas na Câmara de Vereadores do Cabo, que fica na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, no centro da cidade, desta quarta (10) até sexta (12) de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O público-alvo são vereadores, assessores parlamentares e servidores públicos. Mas, as inscrições (com vagas limitadas) também estão abertas para quem estiver interessado em participar. A meta da Elepe é levar o programa Gestão Conectada para as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco.
Presente na Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanhou a promulgação da PEC 66, ocorrida no Congresso Nacional, hoje. O ato contou com a presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares e lideranças municipalistas de todo o país.
Segundo Marcelo Gouveia, a PEC representa um avanço importante para os municípios, especialmente em relação ao parcelamento previdenciário e aos precatórios. “Essa PEC vai ajudar muito no parcelamento previdenciário, estendendo os prazos e limitando em 1% da Receita Corrente Líquida o valor a ser pago pelos municípios anualmente. Também amplia os prazos para os precatórios, com limites que variam entre 1% e 5% ao ano, de acordo com a realidade de cada município”, destacou.
O presidente da Amupe reforçou ainda a relevância da união do movimento municipalista e da articulação com o Congresso Nacional. “Estamos muito felizes. Trabalhamos intensamente e, graças a Deus, conseguimos essa conquista em parceria com o Congresso. Quero parabenizar também o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por essa vitória coletiva”, afirmou Gouveia. Para a Amupe, a aprovação da PEC 66 foi considerada uma conquista histórica para o municipalismo brasileiro. A Mobilização Municipalista segue até amanhã.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, comemorou, hoje, a indenização por dano moral, paga em parcela única de R$ 50 mil, e a pensão especial vitalícia de R$ 8.157,41 destinadas a crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os benefícios foram garantidos em publicação, ontem, de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Temos acompanhado a luta das famílias, das mães em especial, em busca de direitos, dignidade e saúde para as crianças. A Assembleia tem se solidarizado e aberto as suas portas para colaborar com estas mães. A indenização e a pensão são conquistas justas, importantes e, se não reparam perdas de entes queridos, passam a compensar, de certo modo, o acontecido com as crianças e o comprometimento e a resignação das mães que dedicam suas vidas a cuidar dos seus filhos”, disse.
“É preciso lembrar que as crianças foram vítimas do Estado brasileiro, que sem condições sanitárias adequadas, não controlou o Aedes aegypti, o vetor do vírus. Isso significa dizer que esta era uma dívida do Estado, e a Alepe não se calou diante do pedido de socorro das mães das crianças”, completou. Pernambuco foi o estado mais duramente atingido com a microcefalia. Desde o início da epidemia, a Alepe tem sido espaço para debate e luta em favor das crianças e suas famílias. Em 2015 a Casa criou uma Comissão Especial para acompanhar os casos.
