O julgamento foi levado ao plenário físico após destaque de Zanin, que abriu divergência quanto à calúnia, mas acompanhou Moraes em relação à injúria.

Na sequência, Cármen acompanhou Zanin na divergência, enquanto o ministro Flávio Dino, presidente da Turma, votou com o relator.

Com o resultado, Malafaia tornou-se réu apenas por injúria, já que o empate em relação à acusação de calúnia favorece o réu. A Turma tem quatro ministros.

Denúncia

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.

Na ocasião, o pastor, segundo a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.

Malafaia prosseguiu, ao declarar: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”.

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No Senado, o clima predominante é de que o indicado deve ser aprovado, mas com placar apertado e sujeito a oscilações de última hora. A ausência de um gesto público de Alcolumbre mantém parte dos parlamentares sem se posicionar e preserva um nível de incerteza às vésperas da votação — cenário que, para o governo, antecipa dificuldades na tramitação de pautas futuras.

Levantamento do GLOBO mostra que Messias soma 25 votos favoráveis e enfrenta 22 contrários. Outros 34 senadores concentram o poder de decisão — sendo 16 que não responderam e 18 que afirmaram que não pretendem se posicionar publicamente. Para alcançar os 41 votos necessários no plenário, o indicado precisa conquistar ao menos 16 desses nomes.

Mesmo com esse cenário, interlocutores do governo afirmam trabalhar com uma projeção entre 44 e 49 votos, apostando que parte dos indecisos deve migrar a favor na votação secreta, responsável por reduzir o custo político da adesão.

O quadro, porém, não está definido. A semana encurtada por feriados esvaziou Brasília e reduziu o quórum no Senado, elevando o risco de ausências em uma votação em que cada voto pode ser decisivo. Em paralelo, o histórico recente reforça a cautela: na indicação de Flávio Dino, aprovado em dezembro de 2023, aliados projetavam cerca de 54 votos favoráveis, mas o resultado final foi de 47 — diferença que hoje alimenta o receio de perdas silenciosas.

Aliados do governo também atuaram para melhorar o ambiente na CCJ, com uma troca de integrantes que alterou o equilíbrio interno do colegiado a favor do indicado. Na semana passada, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) assumiu como titular no lugar de Cid Gomes (PSB-CE), que não havia declarado voto, enquanto o senador Renan Filho (MDB-AL) ocupou a vaga de Sergio Moro (União-PR), crítico à indicação.

Como reação, a oposição também promoveu mudanças: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deixou a comissão, dando lugar a Plínio Valério (PSDB-AM). Ainda assim, o governo acredita ter maioria consolidada na comissão, com governistas passando a contar com cerca de 16 votos favoráveis, dois acima do mínimo necessário.

Na reta final, Messias tentou compensar a ausência de um gesto público de Alcolumbre com uma ofensiva individualizada sobre senadores, apostando em conversas reservadas e ajustes no discurso.

Nos últimos dias, o indicado intensificou a atuação direta sobre parlamentares considerados decisivos. Além de contatos por telefone e WhatsApp, buscou adaptar a abordagem às resistências identificadas na Casa, com acenos à autonomia do Legislativo e à previsibilidade das decisões do Supremo.

A aliados, tem dito que pretende adotar um perfil mais institucional e menos intervencionista, numa tentativa de reduzir a desconfiança de senadores críticos à atuação recente da Corte. Em temas sensíveis, como aborto, a sinalização é de que defenderá as hipóteses já previstas em lei e deixará eventuais mudanças ao Congresso.

Na terça-feira, Messias também almoçou com a bancada do PSB, incluindo Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era o nome preferido de Alcolumbre para a vaga. O gesto foi interpretado como parte da estratégia para consolidar apoio entre senadores de centro na véspera da sabatina.

Ruído com Alcolumbre

O principal ponto de tensão segue sendo a postura de Alcolumbre. Embora tenha garantido um ambiente institucional sem sobressaltos para a tramitação, o presidente do Senado não declarou apoio nem atuou para orientar sua base — movimento que, em outras indicações ao Supremo, ajudou a consolidar maiorias com antecedência.

Nos bastidores, o cenário se deteriorou após o vazamento de um encontro reservado entre Messias e Alcolumbre, realizado na semana passada. Segundo relatos, o senador ficou irritado com a exposição e se sentiu pressionado, o que acabou reduzindo ainda mais a disposição para um gesto público na reta final.

A reunião ocorreu na casa de um interlocutor em comum, em ambiente privado e informal, e contou com a presença dos ministros do STF Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Na ocasião, Messias pediu apoio diretamente a Alcolumbre, que evitou assumir compromissos e se limitou a indicar que garantiria a condução institucional do processo.

O governo tentou que um compromisso formal fosse realizado, mas não saiu do papel. Sem esse aceno, parte dos senadores mantém a estratégia de não se expor publicamente, aguardando um sinal do comando da Casa, movimento que também é interpretado pelo Planalto como indicativo da margem de manobra que Alcolumbre pretende preservar.

Teste para a agenda

No entorno de Lula, a leitura é de que o impacto da votação será medido principalmente depois da sabatina. O comportamento dos partidos de centro e o grau de engajamento de Davi Alcolumbre devem servir de referência para a condução das pautas prioritárias do governo nas próximas semanas.

De um lado, estão propostas de interesse do governo, como a PEC da Segurança Pública e o Redata, que dependem de articulação para avançar. De outro, entram temas em que o Planalto atua para conter, como mudanças envolvendo o Banco Central. A avaliação é de que a margem da aprovação — mais do que o resultado em si — indicará o nível de sustentação política do governo no Senado.

Do lado da Casa, a tendência é de manutenção de distância formal em relação ao Planalto, com o ritmo das votações sendo calibrado de acordo com o custo político de cada matéria. Nos bastidores, a condução do caso é vista como um indicativo de como essa dinâmica deve se repetir ao longo do ano.

Embora considerada improvável por aliados, uma eventual rejeição teria peso histórico — seria a primeira vez que o Senado barraria uma indicação ao Supremo Tribunal Federal — e consolidaria um cenário de rompimento entre o governo e o comando da Casa.

Como funciona a análise no Senado

A indicação de um ministro do Supremo segue um rito em duas etapas no Senado — ambas em votação secreta:

Sabatina na CCJ:

O nome indicado é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Otto Alencar (PSD-BA) e com vice de Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O relator da indicação é Weverton Rocha (PDT-MA).

A comissão é composta por 27 senadores titulares, sendo eles Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Soraya Thronicke (PSB-MS), Plínio Valério (PSDB-AM), Jayme Campos (União-MT), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante a sabatina, os senadores fazem perguntas sobre trajetória, posições jurídicas e temas sensíveis. Ao final, o relatório é votado e precisa de maioria simples para aprovação. A expectativa é que ele responda temas polêmicos como aborto e a crise do Banco Master.

A expectativa dos parlamentares é que o rito dure entre dez e 12 horas.

Votação no plenário:

Aprovado na comissão, o nome segue para o plenário do Senado, onde todos os 81 senadores votam. São necessários pelo menos 41 votos favoráveis para a confirmação.

Posse no STF:

Se aprovado, o indicado é nomeado e toma posse no Supremo Tribunal Federal, onde passa a ocupar a cadeira vaga — no caso, a deixada por Luís Roberto Barroso.

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Estavam no voo: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O documento foi despachado para o ministro Alexandre de Moraes, que pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação.

A PGR vai avaliar se os indícios justificam uma abertura de apuração contra os parlamentares, se há necessidade de mais diligências para aprofundar o caso antes de uma análise sobre a investigação ou se será apenas o caso de devolver a investigação para a primeira instância, se identificar que não há elementos suficientes contra os parlamentares.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. O g1 teve acesso ao relatório produzido pela PF.

A PF diz que ainda não é possível dizer de quem eram os volumes ou se há envolvimento de autoridades com foro.

O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que era o caso de encaminhar para o STF avaliar.

“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro […] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.

Procurado pelo g1, o presidente da Câmara afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que vai aguardar a manifestação da PGR.

O deputado Doutor Luizinho disse que não vai se manifestar sobre o caso. Os demais parlamentares foram procurados, mas não se manifestaram. O g1 não localizou os demais citados.

Segundo a investigação da PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens por fora da máquina de raio-x ao chegar a São Paulo no dia 20 de abril de 2025.

A polícia apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho ao permitir que as bagagens entrassem no Brasil sem fiscalização.

Segundo a PF, o piloto José Jorge de Oliveira Junior passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, o piloto submete duas bagagens pela máquina de raio-x.

Minutos depois, ele retorna ao ponto de fiscalização com cinco volumes a mais – além das bagagens que já estavam carregando anteriormente – e nenhuma delas passa por fiscalização.

As imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), analisadas pela PF, mostram a sequência:

• às 21:31, José Jorge de Oliveira Junior passa pela fiscalização com duas bagagens;
• às 21:40, o piloto retorna ao ponto de fiscalização carregando cinco volumes a mais sem passar pela fiscalização.

Segundo a PF, os itens correspondem a:

1. Sacola plástica;
2. Aparentemente uma caixa de papel;
3. Sacola de papel;
4. Edredom;
5. Mala de viagem;
6. Aparentemente uma caixa;
7. Mochila.

O relatório da polícia aponta que os itens 5 e 7, mala de viagem e mochila, foram os itens submetidos ao raio-x anteriormente.

As imagens indicam que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.

Segundo o relatório, no momento em que o piloto passa pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas, ele “troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância”.

“É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”, diz o documento.

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O PL determina a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro. O Congresso fará uma sessão conjunta para analisar o veto de Lula.

Durante um evento no Palácio do Planalto em memória dos ataques do 8 de janeiro, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que reduziria a pena dos envolvidos no ato e elogiou a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que essa era uma vitória da democracia.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Hugo Motta disse ainda que o STF poderá fazer uma “revisão” do trabalho.

“Nós temos a condição de, com esse projeto, ajudar na pacificação. Porque o próprio Supremo Tribunal Federal, que foi quem julgou essas pessoas, poderá, de certa forma, com a derrubada desse veto, fazer a reinterpretação dessas penas, tendo condição de poder decidir pela redução e praticamente todas as pessoas que ainda hoje estão detidas possam retornar aos seus lares, numa condição onde as penas possam ir para um outro regime que não seja o regime fechado”, disse.

O projeto de lei muda o cálculo das condenações e, principalmente, o regime de progressão das penas. Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

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“Tudo que a gente quer cobrar tem que estar na lei. Câmara e Senado assinaram o Pacto do Brasil contra o Feminicídio. O Senado já aprovou por unanimidade o texto do PL da Misoginia, e na Câmara tivemos uma primeira reação de alguns deputados dizendo que iriam discutir. Deputados machistas e misóginos não vão votar a favor, mas a sociedade já está mobilizada para votar, porque precisamos muito dessa lei. À medida que a misoginia for caracterizada como crime, os misóginos passam a responder, inclusive pagando pena de prisão. O quanto antes a lei for aprovada, melhor”, complementou.

Márcia ainda saiu em defesa da deputada federal Érika Hilton (PSOL-RJ), alvo de críticas preconceituosas após assumir a presidência da Comissão da Mulher na Câmara Federal. “A deputada Érika tem sido muito competente e atuante em todos os espaços. As críticas foram causadas por atitudes misóginas e preconceituosas, não só com ela. Não sei como todas as deputadas suportam o cotidiano da Câmara. Hoje a Casa tem 91 mulheres que, todos os dias, independentemente de partido, são assediadas, ofendidas, humilhadas. Este ano é de eleição, não podemos votar em quem humilha mulher. Queremos deputados como lideranças, que representam e influenciam. Foi lamentável o episódio ocorrido com a deputada Érika Hilton, e não só com ela”, concluiu Márcia Lopes.

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Todavia, a ministra reconhece que a volta do bolsonarismo é um “risco”, expresso nas pesquisas e discursos da oposição. “Sempre é um risco. Temos que lembrar que nós adoecemos naquele período do governo Jair Bolsonaro. O PT tinha realizado muita coisa no governo federal. O Brasil saiu do mapa da fome, voltou a ter relação com o mundo, voltou a ser respeitado. Com o golpe, em 2016, tudo desabou, não só do ponto de vista orçamentário, mas também da destruição das políticas públicas, uma irresponsabilidade absurda. Na pandemia, mais de 700 mil pessoas morreram, banalizou-se a vacinação, foi trágico. Foi um tempo de muito retrocesso, um tempo que não queremos mais viver. Deveria passar uma borracha para nunca mais voltar”, disparou.

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