Moraes também votou para que a cabeleireira seja condenada a pagar, em divisão com os demais condenados, indenização por danos morais de R$ 30 milhões.

O relator destacou em seu voto uma foto em que a cabeleireira “segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

Débora Santos foi presa no âmbito da Operação Lesa Pátria pela Polícia Federal em março de 2023. Em novembro do ano passado, já em seu julgamento no STF, ela escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes, que foi lida durante uma audiência de instrução do seu processo, em novembro. No texto, ela afirma que na época não sabia da importância da estátua, mas que depois conheceu a história da obra e do seu autor, o artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Na carta, Santos também pede desculpas à nação brasileira como um todo. Segundo ela, outra pessoa começou a escrever na obra, mas pediu que ela continuasse, porque sua letra seria feia.

O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão. Se o projeto for aprovado, sentenças desse tipo teriam de ser reduzidas.

O projeto também prevê que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometido para derrubar o governo eleito, seja absorvido pelo crime de golpe de Estado, impedindo a soma das penas. Com isso, a punição passaria de oito para quatro anos de reclusão.

Vieira argumenta que há uma “grave distorção” nas condenações, com pessoas que desempenharam papéis distintos recebendo penas semelhantes.

“Entendo que as decisões do Supremo sobre os atos golpistas carregam uma série de problemas e abusos, que são a ausência ou insuficiência de individualização das condutas dos réus, a duplicidade de pena pelo mesmo fato concreto e a não diferenciação entre réus que praticaram crimes dentro de um contexto de multidão e réus que planejaram e/ou financiaram toda a ação criminosa”, disse o senador à CNN.

A limitação nas penas, no entanto, não se aplicaria a lideranças ou financiadores dos atos, o que impediria, por exemplo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse beneficiado caso seja condenado.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada ao STF, Bolsonaro integrava “o núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar “entenderem melhor o que está acontecendo com o preço do ovo”.

Na entrevista, o ministro também voltou a afirmar que a colheita da safra atual e o recuo recente do dólar ante o real são fatores que vão contribuir para a queda dos preços dos alimentos.

*Com Reuters

De acordo com a assessoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o corpo técnico que elaborou o Orçamento disse que a indicação de corte foi feita pelo próprio governo durante o processo de deliberação do texto. O MinC afirma desconhecer essa informação. O Correio tentou contato com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

Na sessão de aprovação do Orçamento, o deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) afirmou estar preocupado com o corte. “O mesmo Congresso que aprovou a Lei Aldir Blanc na pandemia, agora está retirando recursos da PNAB”, discursou.

Motta, integrante titular da Comissão de Cultura na Câmara, avaliou que, embora o ministério possa buscar o recurso em outros lugares, pois é possível fazer remanejamento dos recursos no Orçamento, “a gente parte de um lugar ruim; os recursos deveriam ter sido garantidos, e esse corte inviabiliza o programa”.

“É uma sinalização muito ruim deste Congresso, que aprovou a Lei emergencial Aldir Blanc durante o governo Bolsonaro, agora aprova a morte da Lei Aldir Blanc no Orçamento, enquanto o Ministério da Cultura tem de ficar correndo atrás dos recursos”, frisou.

No relatório, não é possível identificar para que área será destinado o recurso retirado da PNAB. Segundo Motta, em tese, é para abrir espaço fiscal, “ou seja, mais uma vez, pode ser o peso do arcabouço fiscal sobre a questão do Orçamento público”.

Para o deputado, a decisão é um erro, pois desconsidera que o recurso investido na cultura volta para a União, pois “gera emprego, renda e movimenta a economia”.

Segundo disse ao Correio uma fonte do Ministério da Cultura, a ministra Margareth Menezes fez reuniões com Angelo Coronel nas semanas anteriores à votação e relatou para ele a importância de ampliar os recursos destinados à cultura e à manutenção da PNAB. A palavra do senador deu confiança à ministra, que acreditou que o orçamento seria garantido. A pasta, portanto, soube do corte apenas no dia em que a votação ia ocorrer.

Na próxima quarta-feira, às 14h, a Comissão de Cultura da Câmara se reunirá, e o tema deve entrar na pauta. Segundo informou o deputado ao Correio, a liderança do governo na Casa acredita que esse recurso pode ser realocado mais à frente, mas o PSol seguirá brigando para reverter a decisão do relator.

Na avaliação de aliados do ex-presidente, a cena de Zambelli com uma arma em punho pelas ruas de São Paulo não foi apenas “grave”, como contribuiu para a derrota nas eleições de 2022.

“Ela deu a vitória ao Lula, segundo as nossas pesquisas pós-eleições”, diz um ex-integrante do primeiro escalão bolsonarista ouvido reservadamente pelo blog. “Sondagens realizadas por mais de um fornecedor evidenciaram o desastre de derretimento de votos menos de 18 horas antes da abertura das urnas.”

Só na cidade de São Paulo, Lula obteve cerca de meio milhão de votos a mais que Bolsonaro no segundo turno. Em todo o território nacional, a vantagem do petista sobre o adversário foi de apenas 2,1 milhões de votos.

STF deve formar maioria

A ação penal contra a parlamentar está sendo julgada no plenário virtual do STF, uma plataforma digital que permite que os ministros analisem casos sem se reunir presencialmente, longe dos olhos da opinião pública – e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

A previsão é a de que seja formada maioria para condená-la. Zambelli, no entanto, só perde o mandato na Câmara após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotar os recursos.

Quem deve ficar com a vaga é o segundo suplente do PL em São Paulo, Coronel Tadeu, já que o primeiro suplente da legenda, Missionário José Olímpio, assumiu a vaga aberta com a licença de Eduardo Bolsonaro.

Até a publicação deste texto, três dos 11 ministros do Supremo já haviam votado a favor da perda de mandato e da condenação a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal: o relator, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

“O crime foi cometido às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022, causando verdadeira comoção nacional e tumulto. Trata-se de inequívoca situação de violência política, considerado o contexto eleitoral do conflito, com consequências profundas no processo eleitoral”, escreveu Gilmar.

“A par do aspecto coletivo, convém destacar o sofrimento imposto ao ofendido, perseguido e constrangido com arma de fogo quando tentava se evadir da altercação verbal. Restou inequívoco, do depoimento da vítima, o impacto profundo do crime em sua vida e saúde mental.”

Ainda faltam se manifestar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e os dois integrantes do STF indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro em seu mandato: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Procurada pela equipe da coluna, a defesa de Zambelli apontou “cerceamento de defesa” com a realização do julgamento no plenário virtual.

“Apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, diz o advogado Daniel Bialski.

No julgamento virtual, a defesa grava um vídeo com a sustentação oral, mas não há garantias de que os ministros do Supremo tiveram o trabalho de ouvir o material.

Mesmo que um dos magistrados peça vista ou destaque (o que levaria o caso do plenário virtual para o físico do STF), a derrota de Zambelli é considerada inevitável nos corredores da Corte e no próprio PL.