Na sexta-feira (7), em evento realizado num acampamento de famílias sem terra em Minas Gerais, o presidente Lula da Silva (PT) assinou decretos para desapropriar, para fins de reforma agrária, 13,3 mil hectares de terras nos estados do Pará, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul, além de Minas. As desapropriações somam um investimento de R$189 milhões e atendem a cerca de 800 famílias. Além disso, o presidente garantiu o repasse de títulos de posse de lotes para 12,3 mil famílias de 138 assentamentos rurais no país.
Neste segundo grupo estão títulos de propriedade para 850 famílias pernambucanas, espalhadas em 10 assentamentos localizados em 11 municípios do estado. Com os decretos, as terras deixam de pertencer legalmente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e passam aos novos proprietários, que são as famílias. Na avaliação de Lula, “a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir”.
A deputada estadual pernambucana Rosa Amorim (PT) esteve em Minas Gerais participando do ato ao lado do presidente da República. “O presidente Lula veio assinar o decreto de desapropriação dessas terras onde vivem 500 famílias, mas também de outros territórios que finalmente virarão assentamentos da reforma agrária”, comemorou Rosa. Os 13,3 mil hectares desapropriados, segundo o Governo Federal, correspondem à maior desapropriação para fins de reforma agrária desde 2017.
O local onde foi realizado o evento, o Quilombo Campo Grande, é uma das terras que finalmente passam a pertencer ao Incra, com posse das 500 famílias que vivem no local desde 1998, plantando café e outros alimentos produzidos sem agrotóxicos. Os atos assinados nesta sexta integram o programa federal Terra da Gente, que também inclui linhas de empréstimos a juros baixos para desenvolver assentamentos, aumentar a produção de alimentos e avançar na educação no campo.
Títulos de posse dos lotes em Pernambuco
Na Região Metropolitana, serão titulados até abril 335 lotes dos assentamentos Fazenda 21 (em Jaboatão dos Guararapes), Luiza Ferreira (São Lourenço da Mata), Engenho Pantorra e Engenho Universo (ambos no Cabo de Santo Agostinho) e do Assentamento Che Guevara (Moreno). Os cinco territórios na RMR que passam às mãos de proprietários privados somam uma área total de 2.329 hectares.
Na Zona da Mata do estado serão titulados 383 lotes. Na lista foram incluídos, da Mata Norte, os assentamentos Fazenda Engenho Folguedo (em Goiana) e Engenho Paraguaçu (que compreende área de Itambé e Aliança). Já na Mata Sul de Pernambuco os assentamentos titulados são os do Engenho Amaraji (em Amaraji e Primavera). Os três territórios somam 2.526 hectares.
No Sertão pernambucano o Governo Federal repassa títulos de terras para 132 famílias. O primeiro grupo é o das famílias do assentamento Nossa Senhora de Aparecida (em Manari), no Sertão do Moxotó. O segundo grupo é o dos residentes do assentamento Genipapo da Fazenda Miranda (Santa Maria da Boa Vista), no Sertão do São Francisco. Os dois assentamentos somam 3.054 hectares.
A desaprovação do governo Lula (PT) oscilou dois pontos para baixo e está em 51%, aponta pesquisa Quaest hoje. A aprovação da gestão do presidente oscilou três pontos cima e é de 46%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.
A diferença entre aprovação e desaprovação é a menor desde janeiro de 2025, quando havia empate técnico: 49% desaprovavam o governo Lula, enquanto 47%, aprovavam naquele mês.
O pico de diferença entre aprovação e desaprovação ocorreu em maio deste ano, quando 17 pontos separavam avaliação a negativa (57%) da positiva (40%).
No levantamento anterior, feito pela Quaest em julho, a desaprovação apresentou recuo no limite da margem de erro e estava em 53%, enquanto a aprovação oscilou para cima e registou 40%. O movimento de oscilação se repete pela segunda vez tanto para baixo na desaprovação, quanto para cima na aprovação, com os dados divulgados nesta quarta-feira.
Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, o governo Lula teve a melhor avaliação desde janeiro por conta da queda da inflação nos alimentos (caiu o percentual dos que acham que os preços subiram; e subiu o dos que acham que os preços caíram) e da reação ao tarifaço de Trump.
“A melhora na aprovação do governo Lula em agosto resulta da combinação de fatores econômicos e políticos. De um lado, a percepção de queda no preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Do outro, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais”.
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%.
Sem controlar despesas, Brasil não reduzirá tributos, diz Everardo Maciel
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
A carga tributária brasileira, tão criticada por vários setores da sociedade, empresários, especialistas e população em geral, é apenas a consequência das despesas desenfreadas do país. Para controlar esse cenário desafiador, se faz necessária uma reforma ampla que atinja especialmente o gasto público.
Essa é a opinião do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que, na era FHC (Fernando Henrique Cardoso), se destacou como um dos mais eficientes integrantes da equipe econômica e, hoje, é um crítico implacável da política econômica do presidente Lula (PT). Maciel foi o entrevistado de ontem (19) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog.
“Como eu já disse muitas vezes, quem faz carga tributária não é imposto, é a despesa. Se a despesa for alta, você só tem duas formas de financiá-la: uma é com impostos e a outra é com dívida pública, ou seja, transferindo o encargo de hoje para os nossos netos”, destacou o ex-secretário da Receita.
Everardo, que é natural da cidade de Pesqueira, no Agreste pernambucano, já foi também secretário da Fazenda do Estado. Ele explicou que, diferentemente do tributo, no qual é possível estabelecer uma alíquota, uma base de cálculo, com as despesas é diferente, porque “não existe despesa órfã”.
“Toda despesa tem pai e tem mãe. Se você vai tocar naquela despesa, remexe na outra. Então, ela envolve conflitos de interesse monumentais. É difícil fazer uma reforma que alcance o gasto público. Mas é indispensável”, observou.
Everardo Maciel também falou sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, um dos projetos mais propagandeados da gestão Lula 3. Para ele, a medida não passa de demagogia.
“Já expliquei a impropriedade desse limite de isenção, o mais alto do mundo, maior proporcionalmente do que os Estados Unidos, o Canadá ou a União Europeia. Não vai conseguir fazer a dita compensação. E, para não fazer isso, aumenta-se o déficit público e vai ter que ter taxa de juros elevada, o que significa preços elevados ou inflação elevada. Isso só trará malefícios”, considerou.
O ex-secretário ainda disse reconhecer o pragmatismo da ideia. “Não há quem consiga evitar que aconteça (a aprovação da isenção), porque isso está no velho, conhecido e próspero território das grandes demagogias brasileiras”, declarou.
Soluções velhas para os mesmos problemas –O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel comentou, ainda, a mudança no comando do Banco Central brasileiro. Maciel acredita que não produziu efeito porque as soluções apresentadas pelo atual presidente, Gabriel Galípolo, são semelhantes às de Roberto Campos Neto, seu antecessor. “São as mesmas, porque o problema é o mesmo. A origem está no enorme desequilíbrio fiscal do Brasil. Temos hoje uma curva na relação dívida pública/PIB crescente que já ultrapassou os 80% e caminha para 100%. Cada vez mais, vai se tornar mais difícil e mais caro o financiamento do país”, alertou.
União Progressista oficializada 1 – A federação partidária entre União Brasil e Progressistas (PP) foi finalmente oficializada, ontem. As legendas também aprovaram, em reuniões separadas, o estatuto da aliança, documento que vai guiar o funcionamento da federação. A validação do texto era uma das etapas necessárias para formalizar a aliança, anunciada há quase quatro meses, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o documento, a federação deve dar entrada no registro na Corte Eleitoral, o que deve ocorrer nos próximos dias.
União Progressista oficializada 2 – A União Progressista será a maior força partidária do Brasil. Terá a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e as maiores fatias de recursos públicos para campanhas e despesas partidárias. Dirigentes da aliança se posicionam de forma crítica ao governo do presidente Lula (PT). Os presidentes do PP (Ciro Nogueira) e do União Brasil (Antônio de Rueda) têm defendido o lançamento de uma candidatura de centro-direita em 2026. Mas o União tem como pré-candidato o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Já o Ciro Nogueira é um dos defensores de uma costura em torno do nome de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e filiado ao Republicanos.
Por falar no PP – O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, se filiou ao PP ontem. A mudança foi anunciada durante a Convenção Nacional Ordinária do partido, realizada em Brasília. Com a saída de Riedel, o PSDB perdeu seu último governador. A primeira a deixar o partido foi a governadora Raquel Lyra (PSD), em março deste ano. Em seguida, em maio, foi a vez de Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, depois de 24 anos no partido. Ambos se filiaram ao PSD, de Gilberto Kassab.
Secretário da Fazenda na Alepe – A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebe, hoje, às 10h, no Plenarinho II, o secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula. O gestor participará de uma audiência pública para apresentar o balanço fiscal do último quadrimestre. O relatório é um dos principais instrumentos de acompanhamento da gestão financeira do governo. O presidente do colegiado é o deputado Antônio Coelho (UB). “O papel da Comissão é garantir que a população tenha clareza sobre como o dinheiro público está sendo administrado. Logo, a audiência pública é uma ferramenta essencial de fiscalização, bem como de diálogo entre os poderes”, ressaltou o parlamentar.
CURTAS
Pão e Letra no Recife – A Prefeitura do Recife lançou, ontem, no Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o programa Pão e Letra, iniciativa que une educação, letramento e qualificação profissional. A prefeitura vai ofertar bolsas de estudo mensais, garantindo suporte financeiro para que os participantes permaneçam no processo de escolarização e formação profissional. A ação é promovida pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a UFRPE.
Olinda se preparando – As prévias de Carnaval começam em setembro, em Olinda, e a prefeitura discute desde já o planejamento para a segurança durante as festas. Alguns pontos foram alinhados, ontem, em reunião na Sala de Gerenciamento de Crises do Centro Integrado de Defesa Social (CIODS), no Recife. A prefeita, Mirella Almeida (PSD), e o secretário de Segurança Cidadã, Coronel Pereira Neto, apresentaram os planos a todas as secretarias presentes. Também participaram as Polícias Militar e Civil, Corregedoria e Ouvidoria.
Novo espaço para Guarda de Jaboatão – O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), e Andrea Medeiros, primeira-dama do município, inauguraram, ontem, o Centro Municipal de Formação e a Academia da Guarda Civil Municipal, que vão funcionar no prédio do antigo SENAI, no Jaboatão Centro. O espaço voltado para a capacitação dos agentes é mais um passo para a prefeitura conseguir as autorizações necessárias para o armamento da guarda municipal.
Perguntar não ofende: Qual vai ser a decisão da União Progressista em Pernambuco? João ou Raquel?
Encerrei agora uma noite de lançamentos em dose dupla. A sessão de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte” em Brejinho, no Sertão do Pajeú, foi um sucesso! O evento foi realizado na Câmara de Vereadores.
Com o vice-prefeito Naldo AlvesCom o presidente da Câmara, Rossinei Cordeiro
Estiveram presentes o vice-prefeito Naldo Alves (Podemos); o presidente da Câmara, Tony Railan (Republicanos); os vereadores Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Galeguinho do Milhão, Francisco de Vera, Bizu Grampão e Zan Lucena (todos do Republicanos); o diretor de Comunicação, Emanoel Sidney Neto; e os secretários Marina Morais (Gabinete), Manoel Pedro (Obras e Urbanismo), Jacimone Delfino (Administração), Orlando Cavalcante (Controle Interno), Cláudio Costa (Cultura), Aurivoneide Santos (Agricultura), Manoel Medeiros (Esportes), Adélia Alves (Previdência) e Tânia Maria (adjunta de Educação).
Com a secretária de Educação e o secretário de ObrasCom o presidente Rossinei e funcionários da Câmara
A maratona continua amanhã, às 19h, em Afogados da Ingazeira, no Cine São José, com apoio do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Quinta-feira, às 19h, sigo para São José do Egito, no plenário da Câmara, com apoio do prefeito Fredson Brito e do presidente da Casa, Romero Dantas (PSB). Sexta, às 19h, encerramos em Triunfo, na Biblioteca Municipal, ao lado do prefeito Luciano Bonfim (PSD).
Casa cheia
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra preserva a memória política e institucional do Estado e traz projeto gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg, fomentando o debate sobre legados, contradições e o impacto de cada gestão.
A Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que determina a criação de novos cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto é de autoria do próprio STJ e regulamenta a criação de 330 novos cargos, que devem ser distribuídos em 33 gabinetes de ministros do tribunal. A iniciativa agora será enviada para a análise do Senado.
A aprovação acontece em meio a uma pressão de deputados bolsonaristas e de parte dos partidos de Centrão para aprovar propostas que limitem o alcance do Poder Judiciário. As informações são do jornal O Globo.
Esses deputados tentam fazer andar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado, retirando processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal.
A oposição deseja mudar o texto dessa PEC para tentar fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo no caso da trama golpista, saia da jurisdição do Supremo.
Também há outro texto, em construção pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), que estabelece a necessidade de aval do Poder Legislativo para que um congressista seja investigado, além de prisão apenas em casos de flagrante ou por crime inafiançável.
Do lado bolsonarista também há uma pressão para impeachment de ministros do STF, principalmente de Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista, da qual Bolsonaro é alvo.
O projeto aprovado hoje vai na direção contrária e representa um aceno ao Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado sinais trocados quando o assunto é a queda de braço entre os dois Poderes. Ao mesmo tempo que é próximo de ministros de tribunais superiores, Motta também tem buscado atender de alguma forma a demanda para que o Congresso se fortaleça sobre o Judiciário.
O relator do projeto aprovado hoje é o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que deu um parecer favorável ao que foi pedido pelo STJ. Na versão mais recente do relatório, apresentada hoje, Nunes diz que a “proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício de 2025”.
O projeto foi criticado pela oposição, que tentou, sem sucesso, adiar a votação do texto. O PSOL também foi contra o texto.
– Eu fico imaginando como está o cidadão comum, aqueles que estão lutando para sobreviver. O Brasil não aguenta mais aumentar as despesas do Poder Judiciário brasileiro – disse o deputado Eli Borges (PL-TO).
Do lado contrário, o relator disse em seu parecer que a iniciativa “contribui para o aprimoramento da celeridade processual, reforçando a capacidade institucional do STJ de responder com maior agilidade às demandas da sociedade brasileira”.
Em julho, a Câmara já havia aprovado um projeto similar que determinava a criação de cargos no Supremo Tribunal Federal. O projeto determina a criação de 160 novos cargos para o STF. Assim como no projeto do STJ aprovado hoje, a iniciativa chancelada há dois meses não citava um impacto fiscal e a justificativa da Corte no texto é que seriam usados recursos já disponíveis no orçamento da Casa.
A alta carga tributária brasileira é uma dura realidade que só teria dois caminhos para resolvê-la, na visão do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Natural de Pernambuco, ele afirmou, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, que o governo precisa cortar despesas, ou, caso contrário, terá de criar novos impostos – o que não será aceito pela população, na sua visão.
“A explicação é simples. Quem faz carga tributária não é o imposto, é a despesa. Se a despesa for alta, você só tem duas formas de financiá-la. Uma com impostos, outra com dívida pública, transferindo o encargo de hoje para os nossos netos. É assim que acontece. E toda despesa tem pai e mãe, pois envolve conflitos de interesse monumentais. Por isso é difícil fazer uma reforma que alcance o gasto público, mas é indispensável”, observou.
Everardo Maciel disparou ainda contra a autonomia dos orçamentos dos três Poderes da República, condição estabelecida pela Constituição Federal de 1988. “De maneira simpática e elegante, ninguém mexe no orçamento do Congresso Nacional nem do Poder Judiciário. Dê uma olhada nos palácios do Judiciário e você vê a consequência disso. Posso fazer uma lista muito boa de como podem começar os cortes. Agora, é preciso alguém vestido de muita autoridade e credibilidade para proceder a uma reforma nesse sentido”, completou Maciel.
Em Olinda, as prévias de Carnaval começam em setembro. Alguns pontos do planejamento para a segurança durante a festa foram alinhados nesta terça-feira (19), em reunião na Sala de Gerenciamento de Crises do Centro Integrado de Defesa Social (CIODS), no Recife.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, e o secretário de Segurança Cidadã da cidade, Coronel Pereira Neto, apresentaram os planos para todas as secretarias presentes. Também participaram as Polícias Militar e Civil, Corregedoria, Ouvidoria e mais. A Defesa Social também mostrou a estratégia para o período.
“Como a gente vem trabalhando, desde sempre, como prevenção sendo um dos fatores de principal atuação na nossa gestão, temos começado essas reuniões sobre prévias e grandes eventos há algum tempo. Sabemos da responsabilidade do Estado também colocar as forças de segurança pública para nos ajudar neste quesito, mas a gente tem também tentado fazer o nosso papel da melhor forma possível para atuar em conjunto”, iniciou Mirella.
“No final, o nosso objetivo é um só: cuidar das pessoas, cuidar do nosso patrimônio, cuidar da nossa cidade. Viemos integrar todas as ações, integrar todas as secretarias para que a gente consiga ter prévias mais seguras, um carnaval mais seguro consequentemente”, acrescentou a prefeita.
Confira o que foi definido na reunião de hoje:
– Início dos trabalhos das equipes de segurança às 15h;
– Fim dos trabalhos das equipes de segurança a 1h da manhã (sábado) e 23h (domingo);
– Impedir acesso de ambulantes não cadastrados com carro de mão ou veículos às ruas delimitadas;
– Comerciantes de bares/restaurantes devem exercer controle permanente sobre clientes para não usarem vasilhames de vidros na área externa do estabelecimento;
– Pontos de trocas de garrafas de vidro por descartáveis: Quatro Cantos, Mercado da Ribeira e Praça João Alfredo;
– Guardas e videomonitoramento espalhados pela cidade;
O pedido de autorização do empréstimo de até R$ 1,51 bilhão pelo Governo do Estado foi aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) na reunião desta terça (19). A proposta acatada pelo Colegiado traz modificações para que metade desse valor (R$ 756 milhões) seja repassado para projetos apresentados pelos municípios.
O pedido de empréstimo foi feito pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, apresentado em março deste ano. Além de garantir o repasse para obras municipais, a versão aprovada insere mecanismos de controle e transparência na execução dos projetos financiados pela operação de crédito.
Segundo o relator da proposta, deputado Waldemar Borges (MDB), as alterações pretendem impedir o direcionamento político na execução do empréstimo. “Temos observado em Pernambuco um direcionamento muito forte dos recursos estaduais apenas para aqueles municípios que fazem parte do campo político da governadora”, disse.
A distribuição de metade do valor para projetos municipais já havia sido inserida numa versão aprovada na Comissão de Finanças em junho. Mas o parecer da CCLJ incluiu novas mudanças.
Em vez de disponibilizar o mesmo valor para todas as prefeituras, a distribuição seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local. O texto também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para publicar informações da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.
“Uma grande fantasia”. É como o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, natural de Pesqueira, no Agreste pernambucano, define a proposta de reforma tributária que vem sendo discutida no Brasil. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele afirmou que o tema é tratado como se fosse “uma mágica” e que “o brasileiro adora a expressão ‘reforma’”, sem necessariamente saber o que de fato significa.
“Expressões como ‘justiça tributária’ e ‘simplificação’ são notáveis, com poder de convencimento grande, apesar de ninguém saber de fato o que são. Nunca discutimos quais são os problemas, exceto quando partimos para generalidades reluzentes. Diz-se que ‘precisamos fazer justiça social’. É simpático, mas quem sabe o que é isso de fato? (risos)”, colocou. “Até por isso, reforma tributária é muito simples. É diminuir o meu imposto e aumentar o seu”, ironizou Maciel.
Sobre a proposta de taxar grandes fortunas, o ex-chefe da Receita Federal minimizou sua efetividade. “O governo começou a levantar essa história de tributar os ricaços. O que acontece é que este ano, mais de 1.200 milionários brasileiros transferiram o domicílio fiscal para o exterior. E eles podem fazer isso, não é nenhuma irregularidade. Pessoas que conheço e que lidam com esse assunto registram que nunca houve uma onda tão grande de consultas para transferência de domicílio fiscal de empresas e pessoas físicas para o exterior. Na minha juventude, dizia-se que o dinheiro é covarde; quando você aperta, ele vai embora”, contou Everardo Maciel.
“É inacreditável que as leis orçamentárias brasileiras ainda sejam de 1964. A Constituição de 1988 prometeu uma nova lei, que nunca veio. Não temos como governar, pois o orçamento não existe”, concluiu.
Acabou há pouco, em Itapetim, no Sertão do Pajeú, a sessão de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo, realizada na Câmara de Vereadores, por sugestão da prefeita Aline Karina (PSB), que tomou a iniciativa e deu apoio irrestrito ao evento.
Com a prefeita Aline KarinaCom o presidente da Câmara, Júnior Moreira
Marcaram presença a prefeita Aline Karina, ao lado do marido, Robson Lima; o presidente da Câmara, Júnior Moreira (PSB); os vereadores Carlos Nunes (PSB), Mário José (PSDB) e Romão de Piedade (PSB); e o secretário de Comunicação, Aelson Alves.
Agora sigo para Brejinho, cidade vizinha: o lançamento acontecerá na Câmara de Vereadores, com o apoio do prefeito Gilson Bento (Republicanos).
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra preserva a memória política e institucional do Estado e traz projeto gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência para um projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais. As informações são do g1.
Entre outros pontos, a proposta o texto estabelece:
regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
responsabiliza plataformas; e
obriga a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
A aprovação se deu em poucos minutos no início da sessão da Casa e de maneira simbólica, sem o registro de voto dos deputados. A velocidade do processo foi alvo de protestos da oposição.
O partido Novo chegou a pedir o registro dos votos dos deputados, mas Motta afirmou que o pedido foi feito após a aprovação de forma simbólica.
A oposição afirma que o projeto pode promover “censura”.
“Quero lamentar a decisão monocrática. Quero pedir para esse Parlamento colocar a mão na consciência: chega de decisão monocrática”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO). “Temos que nos posicionar contra [a adultização], mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão.”
O projeto O texto pronto para votação na Câmara é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado.
Ele determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para proteger menores de idade, prevendo medidas para evitar danos e a responsabilização de empresas que se omitirem.
A oposição reclama da redação de um trecho do projeto que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil.
Parlamentares avaliam que a expressão “acesso provável” é muito aberta e amplia de forma “desproporcional” o alcance da lei, que deveria mirar apenas crianças e adolescentes.
Discussão O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que este será o principal tema da semana. A Câmara realizará uma comissão geral nesta quarta-feira (20) para debater o assunto.
A mobilização em torno do tema ganhou força após o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no último sábado (9) denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
Hytalo foi preso na sexta (15) com o marido em Carapicuíba, na grande São Paulo. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.
Ex-secretário da Receita Federal, o pernambucano Everardo Maciel se coloca como crítico da política econômica do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, Maciel disparou contra a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, um dos pontos mais exaltados pelo atual governo.
“Já expliquei a impropriedade desse limite de isenção, o mais alto do mundo, maior proporcionalmente do que Estados Unidos, Canadá ou União Europeia. Isso não vai conseguir fazer a dita compensação. E, para não fazer isso, aumenta-se o déficit público, e vai ter que ter taxa de juros elevada, o que significa preços elevados ou inflação elevada. Isso só trará malefícios. Agora, reconheço pragmaticamente que isso é imbatível. Não há quem consiga evitar que aconteça (a aprovação da isenção), porque isso está no velho, conhecido e próspero território das grandes demagogias brasileiras”, ironizou.
Questionado sobre o ministro Haddad, ele ressaltou não fazer julgamentos sobre pessoas, mas que “a política econômica dele é muito ruim”. “O resultado concreto é que temos um aumento continuado no déficit da dívida pública, o que vai implicar necessariamente em medidas para enfrentar esse assunto, e hoje é tratado como se nada estivesse ocorrendo”, colocou.
Sobre a mudança no comando do Banco Central, Maciel acredita que não produziu efeito, já que as soluções apresentadas pelo atual presidente, Gabriel Galípolo, se assemelham com as de seu antecessor, Roberto Campos Neto. “As soluções são as mesmas, porque o problema é o mesmo. A origem está no enorme desequilíbrio fiscal do Brasil. Temos hoje uma curva na relação dívida pública/PIB crescente, que já ultrapassou os 80% e caminha para 100%. Cada vez mais, vai se tornar mais difícil e mais caro o financiamento do país”, criticou.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
