PLACAR
Na manhã de quarta (29), antes ainda da sabatina do advogado-geral da União, interlocutores ouviram do presidente do Senado que ele tinha cerca de 50 votos para reprovar o indicado de Lula, semeando o pânico entre os governistas.

URNA
Integrantes do governo defendem que Lula se empenhe para derrotar os candidatos de Alcolumbre no Amapá nas eleições de outubro, diminuindo, por consequência, sua força política em Brasília.

CLT
Nesse processo, pressionam para que todo e qualquer indicado por Alcolumbre seja demitido, selando o que consideram um rompimento inevitável.

CALENDÁRIO
O fato de agendas importantes, como o fim da escala 6×1, dependerem ainda de aprovação do Senado não seria motivo para manter boas relações com o presidente da Casa.

CALENDÁRIO 2
A demora na análise do assunto, analisam os mesmos aliados, poderá ser creditada a Alcolumbre, que sofreria o desgaste de colocar empecilhos para o seu andamento.

Além disso, a comissão aprovou os nomes de Daiana Santos (PCdoB-RS), Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes.

A comissão é composta por 38 titulares e igual número de suplentes. O PL e a federação governista formada por PT, PC do B e PV ocupam a maior parte das representações. A sigla da direita tem sete cadeiras, enquanto o grupo de esquerda tem seis lugares.

A intenção de Alencar é que a comissão tenha ao menos duas sessões semanais para finalizar o texto e apresentá-lo até o final do mês de maio. O objetivo da Câmara é coroar o Mês do Trabalhador com a apresentação do relatório da PEC.

Dos 38 deputados titulares da comissão, 31 votaram na eleição para presidente do colegiado. O deputado Alencar Santana (PT-SP) teve 28 votos para presidir os trabalhos, enquanto 3 parlamentares votaram em branco. A votação é praxe e protocolar para confirmar a escolha do presidente Hugo Motta.

Antes do início da sessão que instalou a comissão especial, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que pretende apresentar a versão inicial do relatório no dia 21 de maio, e votar o texto no colegiado já rapidamente, nos dias 25 ou 26 de maio. Segundo Prates, as datas já foram acordadas e definidas com o presidente do colegiado.

O projeto que altera a Constituição para reduzir o número de horas da jornada de trabalho também precisa ser analisado pelo plenário da Câmara para ter efeitos práticos.

Em entrevista à CNN, Motta afirmou que o texto é um dos mais importantes a tramitar no Congresso em 2026.

“A pauta da 6×1 é uma das pautas mais importantes que o Congresso deve se dedicar ao longo do ano de 2026. A pauta da redução da jornada de trabalho, um tema que tem sido tratado no mundo todo, chega agora ao nosso país com a responsabilidade do Congresso conduzir essa votação com muito equilíbrio”, disse.

Ao lado da isenção do IR (Imposto de Renda) até R$ 5 mil e da taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 é uma bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados, mirando o potencial eleitoral no pleito marcado para outubro.

O governo avaliou positivamente a escolha de Leo Prates como relator da PEC, como mostrou a CNN. O deputado, que deixou o PDT e se filiou ao Republicanos há um mês, presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara. Na ocasião, chegou a ser relator de um texto que tratava da redução da jornada de trabalho.

Para Amin, apontar candidatos jovens para o cargo é uma forma de “se proteger”, nomeando ministros que poderão ficar por “até 30 anos”.

O senador afirmou ainda que tem forte apreço por Messias, mas votará contra sua indicação. Amin afirmou que não votará “contra uma pessoa, mas contra um processo que tenta desmoralizar o Supremo Tribunal Federal”.

Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

• Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
• No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

Desde a sua indicação, em novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio da rejeição, a indicação foi formalizada somente em abril, depois de o Planalto segurar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.

Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições  aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.

“Sabemos de maneira muito clara qual será o reajuste tarifário que acontecerá em novembro deste ano. Não haverá sobressaltos, aprendemos com os erros dos outros para errar menos. Não venham querer desestabilizar algo feito de maneira sólida, transparente e construída de maneira coletiva”, cravou a governadora.

Durante a sabatina, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.

Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.

“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.

“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.

Agora, a indicação de Messias segue para análise do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis (maioria absoluta). Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação será secreta.

A decisão de Alcolumbre foi informada, inclusive, ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias no Senado.

Segundo interlocutores, o presidente do Senado chegou a cogitar o encontro, mas desistiu após demonstrar forte incômodo com a divulgação de detalhes de uma conversa informal que teve com Messias na última semana, na residência do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Alcolumbre cumpre uma agenda externa durante a tarde desta quarta-feira. A previsão é que o senador retorne à Casa apenas no momento de se dirigir diretamente ao plenário para organizar e conduzir a votação.

A ausência do encontro institucional é vista como um revés político para a articulação do governo, que esperava utilizar a recepção na presidência como um sinal de pacificação e apoio da cúpula do Legislativo ao indicado.

Desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso do STF, Alcolumbre passou a defender a indicação do aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a Corte. O presidente Lula, no entanto, optou pelo advogado-geral da União e tem articulado a candidatura de Pacheco ao governo de Minas Gerais.

Apesar da contrariedade em relação a Messias, a assessoria de Davi Alcolumbre afirmou, em nota, que o presidente do Senado não tem trabalhado contra a indicação do advogado-geral da União ao STF.

Após a análise na CCJ do Senado, a indicação de Messias seguirá para o plenário principal do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser aprovada.