O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou 72 inserções de direito de resposta para João Campos (PSB) após considerar irregular uma propaganda da campanha de Raquel Lyra (PSD).
A decisão, tomada por unanimidade, reformou entendimento de primeira instância. Ao todo, serão 19 inserções na TV, totalizando nove minutos e 30 segundos, além de outras 53 no rádio. As informações são do Diario de Pernambuco.
A representação questionava uma peça de 30 segundos veiculada pela campanha de Raquel. Segundo o TRE-PE, a propaganda da candidata apresentou informações sobre investigações policiais como uma afirmação de que houve “desvio de recurso público” e atribuiu exclusivamente ao Governo de Pernambuco um levantamento que apontava 1.547 obras paralisadas no estado.
Leia maisO levantamento citado na propaganda abrangia obras de diferentes responsáveis, incluindo os 154 municípios pernambucanos. Para o tribunal, a forma como os dados foram apresentados poderia levar o eleitor a uma conclusão diferente daquela permitida pelas informações originais.
Relator do processo, o desembargador Fernando Braga Damasceno destacou, em seu voto, que a utilização de trechos de notícias em propaganda eleitoral não permite a edição do conteúdo de maneira a produzir conclusões factuais consideradas falsas ou manipuladas.
A quantidade de inserções foi definida de acordo com o número de veiculações consideradas ofensivas comprovadas no processo. O direito de resposta deverá ser exibido dentro do bloco compreendido entre 18h e 24h na televisão.
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