A líder do Governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa (Alepe), deputada Socorro Pimentel (União Brasil), recebeu salários como médica efetiva da rede pública de saúde de Pernambuco mesmo estando afastada do cargo para cumprir o mandato de deputada estadual. O acúmulo de funções ocorreu entre julho de 2024 e março de 2025 e levou a pagamentos irregulares que se aproximaram de R$ 100 mil. O recebimento das duas remunerações por profissionais de saúde é vetado pela Constituição em casos como o da parlamentar, além de esbarrar em portaria publicada pelo governo estadual em 2023.
Em 1º de dezembro daquele ano, a Secretaria de Administração de Pernambuco formalizou no Diário Oficial do Estado o afastamento da deputada das funções de médica efetiva do estado durante o mandato parlamentar. A medida foi retroativa a 1º de janeiro de 2023 e vai até 31 de janeiro de 2027, abrangendo toda a atual legislatura e também o período de um mês em que Socorro Pimentel cumpriu um mandato-tampão por ser suplente da então deputada Priscila Krause (PSD), que renunciou ao cargo para assumir como vice-governadora. A portaria é específica ao indicar que Pimentel fez “opção remuneratória pelo cargo de deputada estadual”, o que deveria vetar ganhos salariais por sua função como servidora efetiva do estado.
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Atualmente, o salário dos deputados estaduais pernambucanos é de R$ 34,7 mil, mas verbas indenizatórias turbinam esse valor. Já como médica, Socorro Pimentel embolsou R$ 8,5 mil mensais entre julho de 2024 e março de 2025, o que, somado ao 13º salário proporcional nos dois anos, chegou a R$ 96.188,59. Os dados são do Portal da Transparência.
Curiosamente, os pagamentos em duplicidade passaram a ocorrer após uma mudança na matrícula de Pimentel, que teve seu cargo modificado de pediatra, como ocorria desde 2005, para o termo genérico “servidora efetiva”, sem local de trabalho definido.
A Constituição proíbe o acúmulo de funções públicas remuneradas. Há ressalvas para algumas categorias profissionais, inclusive da área de saúde, desde que haja compatibilidade entre as cargas horárias dos dois empregos. Registros de frequência da Alepe confirmam que a líder do governo é assídua, o que tornaria improvável o cumprimento das duas jornadas de trabalho. Em novembro de 2024, por exemplo, um dos meses em que recebeu o salário de médica do estado, a deputada registrou presença em comissões, pela manhã, e em nove das 12 sessões plenárias do período, realizadas à tarde.
Ouvida pelo blog, a deputada afirmou que é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e, automaticamente, ao assumir o cargo eletivo de deputada estadual, foi regularmente afastada das funções como servidora, conforme determina a legislação vigente. Esse afastamento foi formalizado por ato administrativo, com opção expressa pela remuneração do mandato parlamentar.
“O pagamento citado na matéria decorreu exclusivamente de um erro operacional da Secretaria Estadual de Administração. Quando a inconsistência foi identificada, os valores foram integralmente ressarcidos ao erário, de forma correta e transparente. Procedimento, inclusive, idêntico ao adotado em situações semelhantes envolvendo outros parlamentares com vínculo funcional com o Estado. Não há, portanto, qualquer acúmulo de funções, má-fé ou irregularidade. Não existe um único indício de ilegalidade ou de conduta incompatível com a Constituição ou com as normas administrativas”, disse a parlamentar.
Ainda em resposta ao blog, a deputada afirmou: “É lamentável que um tema já esclarecido, resolvido administrativamente seja trazido a público de maneira distorcida, gerando ilações que não se sustentam nos fatos. O desespero da oposição tem gerado esses ataques infundados, dirigidos a quem faz o enfrentamento aos absurdos postos por eles. Tenho uma trajetória pública ilibada, marcada pelo respeito às instituições, pela transparência e pelo compromisso permanente com a população de Pernambuco”.
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