Procurado pelo UOL, o Departamento de Estado não respondeu à reportagem sobre quem são os destinatários finais dos recursos. A reportagem apurou que a identidade dos beneficiários — que já teriam sido definidos — é mantida sob sigilo até de membros do Congresso dos EUA e de servidores públicos que normalmente têm acesso a esse tipo de informação.
Informações contidas nos documentos descrevem o fundo como uma ferramenta para “apoiar a sociedade civil para combater o ativismo judicial excessivo e a censura no Brasil”. Ambos mencionam o valor de US$ 1 milhão.
Ao explicar o projeto, um dos documentos afirma que “o prêmio visa mirar o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) e a percepção de que a Corte está atacando a liberdade de expressão nos EUA”. Ele menciona ordens para “remoção de uma publicação sobre Trump” nas redes sociais, em possível referência às decisões judiciais do inquérito das fake news, relatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, e que atingiram residentes dos EUA.
Na sequência, o documento cita nominalmente a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra Moraes. “O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, está fazendo lobby junto ao governo dos EUA para que sanções sejam impostas ao ministro Moraes”, diz.
Nos documentos a que a reportagem teve acesso, não há confirmação de que Eduardo tenha recebido os recursos. O ex-deputado foi procurado para comentar o assunto por mensagem e telefonema e não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
Eduardo se mudou para o Texas em fevereiro de 2025 e, desde então, liderou uma campanha junto a autoridades americanas por punições a autoridades brasileiras, especialmente a Moraes. O objetivo seria forçar algum tipo de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
Moraes chegou a ser alvo da sanção da Lei Global Magnitsky e outros ministros do STF foram incluídos em uma lista de restrição de vistos aos EUA pelo governo Trump. Por causa dessa atuação, Eduardo foi condenado no STF a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.
Em um dos documentos, o fundo é descrito como de “concorrência aberta”, ou seja, com um chamamento público a todo e qualquer indivíduo ou entidade interessada em prestar o serviço. Ao Departamento de Estado caberia escolher a melhor proposta.
No outro documento a que o UOL teve acesso, porem, há uma mudança nos termos da competição. O fundo destinado ao Brasil passa a ser de “concorrência restrita”, ou seja, direcionada a alguns poucos indivíduos ou entidades.
“Uma concorrência restrita e necessária porque a divulgação publica do programa comprometeria sua eficácia, prejudicaria os interesses diplomáticos dos EUA no Brasil e exporia os executores ao risco de ações judiciais”, diz o documento, sem explicar quem seriam os executores, quais seriam as ações e por que elas estariam sujeitas a consequências legais no Brasil.
O fundo foi revelado na semana passada pelo jornal britânico The Guardian e faz parte de uma lista de 43 prêmios que somam quase US$ 177 milhões de recursos para direitos humanos do órgão diplomático dos EUA – a qual o UOL também teve acesso.
No último dia 1°, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu investigação à Procuradoria Geral da Republica e a Policia Federal sobre possível
aporte de recursos públicos dos EUA para interferir no debate politico e institucional brasileiro.
Entre as iniciativas, há um repasse de US$ 40 milhões para um fundo anticomunista, apoio de US$ 1 milhão a um grupo que defende os direitos dos africâneres brancos na África do Sul, e US$ 2 milhões a programas destinados a recompensar aliados ideológicos na Europa que protegem as “normas civilizacionais ocidentais”.
Em conversas reservadas, nenhum bolsonarista nos EUA ouvido pelo UOL admitiu ter recebido qualquer recurso. Um deles disse que o valor
do fundo secreto representa “muito menos que os US$ 30 milhões que a Usaid colocou no Brasil em 2022”, em referencia a extinta Agencia de
Assistência Internacional dos EUA.
Os bolsonaristas impulsionam o discurso de Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos durante o primeiro mandato de Donald Trump, que acusa a agencia de ter financiado a oposição a Bolsonaro. Em entrevista ao podcast War Room do estrategista politico e ex-assessor de Donald Trump Steve Bannon, ele afirmou que “se a Usaid não existisse, Bolsonaro ainda seria o presidente do Brasil”.
Em 2022, a Usaid destinou ao Brasil mais de US$ 29,2 milhões em investimentos a projetos como o Fundo Amazônia e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Leia menos
