Por Antonio Magalhães*
Como um ritual cruel para esvaziar os bolsos de cidadãos espoliados por tantos boletos, a parceria anual da velha imprensa com a Receita Federal dá injeção de ânimo para que o pagador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se submeta sem queixa ao exagero tributário nacional. Os jornais, rádios e TVs estimulam, sem qualquer análise crítica, o desembolso do pagamento do tributo que aquece o cofre governamental para gastos descontrolados desde 2023.
A Receita Federal cobra, mas ela não detalha de forma clara para onde vão os recursos arrecadados. O IRPF, responsável pela maior parcela de impostos recolhidos, em torno de 18% do total, persegue o contribuinte de forma visível todo começo de ano com anúncios e press releases. Oficialmente o tributo serve para financiar, sem comprovação clara e de forma genérica, serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e programas sociais. Contudo, o não pagamento, o erro na declaração de rendimentos ou a sonegação serão punidos de forma exemplar, como gostam de rugir os filhotes do Leão, símbolo criado pelo pernambucano Everardo Maciel, à época Secretário da Receita, para aterrorizar as pessoas físicas…
Leia maisSegundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o país tributa muito. Ele deve arrecadar este ano mais de R$ 3 trilhões no total. Cerca de 32,4 % do Produto Interno Bruto (PIB). Além do IRPF, o governo também mete a mão no bolso do pagador cobrando impostos variados, taxas e contribuições, além de tributar fortemente o consumo. Como se vê, o brasileiro paga muito imposto, mas não tem a contrapartida dos serviços oferecidos pelo Governo.
E esta campanha midiática de submissão ao leonino IR acontece num momento de grande dificuldade financeira para os brasileiros. Mesmo trabalhando cinco meses do ano só para pagar tributos, as famílias estão hoje superendividadas. Para os especialistas governamentais, as vítimas são apenas uma estatística macroeconômica e um objeto de “promessa” eleitoral para resolver a questão.
São dessas famílias que a Receita Federal quer tirar mais recursos. Elas sofreram uma severa queda na renda (26,5%), amargaram o desemprego (24,3%) ou as doenças (18%) e perderam a capacidade de pagamento com as suas obrigações. Passam pela mais grave crise de endividamento dos últimos 16 anos: um terço do que recebem é para o pagamento das dívidas, resultado da alta Taxa Selic, em torno de 15%, que reflete nos juros bancários em geral. Já são 30 milhões de “superendividados” que tendem a chegar aos 42 milhões, enquanto já temos 62 milhões de “pessoas endividadas”.
Ainda para complicar mais a vida dos brasileiros tem a absurda restituição da cobrança excessiva do imposto retido na fonte. A estimativa da Receita Federal é receber até o fim de maio 46,2 milhões de declarações de pagadores. Contudo, não é possível estimar até agora o volume de restituições do imposto arrecadado a mais no contracheque dos trabalhadores, um numerário substancial antecipado pela administração pública. Sem o exagero na cobrança do IR, o cidadão teria mais recursos para gastar em benefício próprio.
Já o instalado caos tributário nacional foi agravado na administração petista, gerido pelo então ministro da Fazenda Fernando “Taxxad” Haddad, que criou mais impostos, alavancando a arrecadação de forma crescente desde 2023, sem, contudo, controlar eficazmente os gastos públicos. No último ano do governo Lula, o Brasil chega à véspera da eleição com “a língua de fora” diante do custo extravagante do populismo político.
Há quem lembre que o fim da isenção e a cobrança posterior da taxa de 20% para importação de blusinhas de até 50 dólares virou um símbolo político gigantesco, porque juntou num único pacote tudo que irrita o brasileiro quando o assunto é imposto. A colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explicou que a arrecadação em cima do consumo popular deste produto, “não foi uma boa ideia”. Não colou a tentativa de fingir que ônus não era para o consumidor, jogando a culpa nos governadores. Foi descoberto o artifício, o imposto terminou trazendo resultados pífios, a ponto de o próprio governo pensar em extinguir este recolhimento, explicou a jornalista.
Enganou-se quem pensava em agosto de 2024 que a taxa das blusinhas seria um problema sério na atual administração. O pior veio depois. O governo petista chega ao fim de quatro anos de mandato com o pagador de impostos assustado e liso. Uma foto do Brasil de hoje. É isso.
*Jornalista
Leia menos
