Revolução processual na justiça
O Brasil conta com mais de 83 milhões de processos judiciais em tramitação. Em 2023, o País teve o maior aumento da série histórica: mais de 35 milhões de processos novos. Esses dados estão disponíveis no relatório Justiça em Números 2023 do Conselho Nacional de Justiça, divulgado ontem em diversas plataformas online.
Esses números, segundo a juíza Caroline Santos Lima, instrutora no STF e mestre em direito pelo UniCEUB, demonstram que cada vez mais as pessoas recorrem ao Poder Judiciário para solução de seus conflitos. Essa corrida ao Judiciário tem um custo elevado para toda a sociedade e isso não pode ser desconsiderado. É dinheiro gasto que poderia ser investido em outras políticas públicas.
Leia mais“Além do custo econômico, há o desgaste pessoal das partes envolvidas e a longa espera pela solução, que pode demorar meses ou até anos. Com a finalidade de melhorar esse quadro de congestionamento e sobrecarga do Poder Judiciário a adoção de novas tecnologias pode oferecer caminhos alternativos e mais eficientes”, diz ela.
Conforme adiantou, isso é o que vem sendo chamado de On-line Dispute Resolution (ODR) e significa solução de litígios com o auxílio de tecnologia, em ambiente digital. A resolução de conflitos on-line é um novo paradigma para mitigar a crescente judicialização. Hoje em dia há plataformas públicas e privadas que podem ser utilizadas, não havendo necessidade de contratação de advogado.
“O prazo de solução é de poucas semanas e tudo é negociado em ambiente virtual, sem necessidade de comparecimento pessoal a audiências. Para que o uso das plataformas se torne mais popular é fundamental que as empresas mais acionadas na Justiça (planos de saúde, companhias aéreas, redes de varejo) invistam e valorizem o incremento dessas soluções”, destacou.
LITÍGIOS DE MASSA – Segundo Caroline, a cultura da negociação em ambiente virtual precisa ser uma prioridade para as grandes empresas, responsáveis pelos litígios de massa e pelo crescente número de processos em nosso país. “Um investimento inicial para a operacionalização de plataformas digitais de solução de conflitos pode ser elevado, mas no médio prazo representará economia de gastos imprevisíveis com demandas judiciais”, disse, adiantando que adiantando que, além disso, empresas que adotam soluções próprias para a resolução de problemas com seus clientes costumam deixá-los mais satisfeitos, além de contarem com melhor imagem no mercado.
Jornalismo se faz assim – Com base em postagem neste blog, apontando o abandono criminal do mais que centenário prédio do Diario de Pernambuco, na Pracinha da Independência, o advogado Henrique Rosa, de Petrolina, ingressou com uma ação popular na justiça e ontem o juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, concedeu liminar obrigando o Governo do Estado a proteger o patrimônio público, recuperá-lo e transformá-lo no Arquivo Público do Estado, conforme objeto da compra pelo então governador Jarbas Vasconcelos no valor de R$ 2 milhões.
Repasse para Fundarpe – O juiz determinou, ainda, que o Governo de Pernambuco publique edital de licitação com vistas a contratação dos serviços de recuperação do imóvel e, ao final, seja o mesmo entregue à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), para que o órgão possa, enfim, promover a instalação do arquivo estadual, que sempre fora a ideia. Jornal mais antigo em circulação na América Latina, com quase 200 anos, o DP ocupou o prédio até 2004, quando se transferiu para o bairro de Santo Amaro.
Despista bem – Na sabatina com o portal UOL, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), escondeu o jogo quando disse que, se reeleito, não será candidato a governador. Fugindo da resposta, saiu assim pela tangente: “Meu foco está na gestão, nos cuidados das pessoas, poder consolidar políticas públicas no Recife. Naturalmente, sou pré-candidato à reeleição e só serei candidato após as convenções. No Recife, quero consolidar muitas coisas que estamos fazendo nas áreas de infraestrutura, educação e saúde”.
Sorriso largo – O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), não para de receber congratulações pelo sucesso dos festejos juninos deste ano. Também pudera, além de contar com o apoio do Estado, que liberou R$ 4 milhões, atraiu patrocínios de várias instituições e estatais, como a Petrobras, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Devassa, Coca-Cola, Aposta Ganha, Nescafé, Deline, Pitú, Americanas, Loterias Caixa, Bradesco e Ballantine’s. A festa teve um custo de R$ 14,7 milhões e recebeu em torno de 3,5 milhões de turistas em 70 dias.
Curtas
GUARDA –Ainda durante a sabatina, João revelou planos para um gradual armamento da Guarda Municipal da cidade, um tema que tem ganhado destaque em meio aos desafios crescentes de segurança pública no País. Recife é uma das poucas capitais brasileiras onde a guarda municipal não é armada, mas segundo o prefeito, isso pode mudar em breve.
SEM ISENÇÃO – O projeto de lei complementar que regulamenta a unificação dos impostos da reforma tributária não trará inicialmente a isenção para as carnes, como queria o governo. Segundo os deputados que integram o grupo de trabalho para a formulação do texto, o Ministério da Fazenda concordou com o parecer apresentado. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos) declarou que isentar a carne teria impacto “muito substancial” na alíquota padrão do imposto.
PERDA – Roberto Magalhães perdeu, ontem, um dos seus mais leais amigos, o advogado Paulo Oliveira, que morreu vítima de complicações depois de um AVC. Quando prefeito do Recife, Magalhães delegou tarefas quase impossíveis a Paulinho, como o chamava, que foram exitosas.
Perguntar não ofende: Qual será o próximo secretário importado por Raquel a tomar posse em sua equipe?
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