O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada ontem (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.
Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.
No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira. “A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.
Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão. Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.
PT, PCdoB e PV
A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo. Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.
“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, disse ontem (8) que, além de trabalhar por uma anistia para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pretende convidá-lo para integrar seu eventual governo. A declaração foi dada em entrevista ao programa CNN 360°, da CNN Brasil.
“O Jair será sempre o meu norte, minha bússola, minha referência, a pessoa com quem eu me consulto. Se ele quiser exercer um cargo no meu governo, é óbvio que vai exercer”, afirmou o senador.
Flávio acrescentou que, se eleito e caso uma eventual anistia seja aprovada, pretende subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai na posse presidencial. Na entrevista, ele também demonstrou ter preferência por uma mulher para o cargo de vice na chapa.
“Mais uma vez, eu insisto aqui, ultimamente, eu tenho refletido e as pesquisas tem mostrado, eu tenho preferência por uma vice. É o que nós estamos buscando, a pessoa com experiência que possa agregar de verdade”, disse Flávio Bolsonaro.
Ele também comentou o caso do senador Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “São acusações graves que pesam contra ele. Mas ele tem a sorte de ter na relatoria do caso no Supremo um ministro que não vai agir fora dos autos, que vai cumprir a lei e não vai perseguir ninguém”, disse, referindo-se ao ministro André Mendonça.
“A gente não está negociando o apoio do senador Cío Nogueira. O que nós sempre conversamos foi o apoio da federação. São dois partidos juntos, o Progressista e o União Brasil, e são bancadas grandes, são dezenas de parlamentares”.
A demora da governadora Raquel Lyra (PSD) em definir a sua chapa da reeleição já começa a provocar movimentações e especulações nos bastidores políticos. Apesar do discurso público de cautela e equilíbrio político, aliados da gestora admitem reservadamente que existe uma forte desconfiança em relação à permanência de Priscila Krause na vice.
Nos bastidores, interlocutores do governo afirmam que Raquel tem acumulado incômodos com a postura política de Priscila, especialmente pela avaliação de que ela tenta constantemente dividir protagonismo dentro da gestão estadual, buscando espaço próprio em agendas, anúncios e articulações políticas.
A relação também teria sofrido desgaste após episódios envolvendo o marido da vice-governadora, Jorge Branco Neto, sócio da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. O hospital foi alvo de forte repercussão política após denúncias e questionamentos sobre repasses milionários feitos pelo Governo à unidade de saúde.
O caso ganhou ainda mais repercussão porque parte dos pagamentos ocorreu justamente em períodos em que Priscila assumiu interinamente o comando do Estado durante viagens e afastamentos da governadora. Reportagens e denúncias apontaram que, em março de 2025, durante um período de recesso da governadora, o hospital ligado ao marido da vice recebeu uma sequência de repasses milionários do Fundo Estadual de Saúde.
O episódio provocou desgaste político dentro e fora do governo, alimentando comentários de aliados de que Raquel passou a enxergar a vice como um foco permanente de desgaste para a gestão. Nos bastidores, a leitura é de que o caso de Garanhuns abalou a confiança política entre as duas.
Mesmo sem qualquer declaração pública sobre rompimento ou afastamento político, a falta de sinalizações de Raquel sobre a manutenção de Priscila na chapa tem sido interpretada por aliados como um indicativo de enfraquecimento da vice dentro do projeto de reeleição.
INSTABILIDADE – A avaliação de integrantes da base governista é que Raquel tenta evitar desgaste antecipado enquanto mantém diferentes grupos políticos próximos do governo. Ao mesmo tempo, o silêncio da governadora alimenta ainda mais os rumores de que a permanência de Priscila Krause na composição majoritária está longe de ser garantida. Nos bastidores, a leitura já é clara: a vice-governadora entrou em uma zona de instabilidade política dentro do próprio governo.
Aliança selada – A federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, oficializou ontem o apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) em ato realizado na sede do Progressistas, no Recife. O movimento consolidou a reaproximação entre o Palácio e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), após meses de tensão envolvendo cargos no governo. “Estamos aqui hoje para selar o apoio a este que já é o maior time político do Estado”, afirmou Eduardo. O evento reuniu prefeitos, deputados estaduais e federais, além de lideranças de várias regiões.
Dudu de olho na vaga – Eduardo da Fonte aproveitou o ato de apoio a Raquel para reforçar publicamente sua pré-candidatura ao Senado. Presidente da federação União Progressista em Pernambuco, o parlamentar afirmou que está “preparado para o Senado” e sinalizou que seguirá trabalhando pela vaga na chapa governista. A movimentação amplia a pressão sobre a montagem majoritária da governadora, que ainda tenta acomodar interesses de aliados como Miguel Coelho (União Brasil), Fernando Dueire (PSD) e Túlio Gadelha (PSD). Nos bastidores, o gesto foi interpretado como recado direto de que o PP pretende transformar o apoio político em espaço efetivo na chapa.
Trégua no bloco? – O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho tentou esfriar, ontem, a disputa interna por uma vaga ao Senado na chapa de Raquel. Durante o ato do PP no Recife, Miguel afirmou que “não vai ter briga” com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e declarou que o União Progressista apoiará qualquer nome escolhido pela governadora.
João se explica – O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) afirmou que o apoio da prefeita de Escada, Mary Gouveia (PL), não representa aproximação dele com o bolsonarismo. Em entrevista à Rádio Polo, João disse que a filiação da aliada ao PL ocorreu por “conjuntura local” e não por alinhamento nacional ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O socialista reforçou que seu palanque seguirá vinculado à reeleição de Lula (PT).
CURTAS
Moraes relata ação da dosimetria – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sorteado relator das ações que tentam derrubar a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Lula. A norma reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes deu cinco dias para Congresso e Presidência se manifestarem.
Anistia para subir a rampa – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pretende aprovar uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para permitir que Jair Bolsonaro (PL) suba a rampa do Planalto ao seu lado em caso de vitória presidencial em 2026. A declaração foi dada durante entrevista à CNN, em meio à ofensiva bolsonarista pela revisão das condenações ligadas ao 8 de janeiro.
Pai ministro e vice mulher – Flávio afirmou ainda ter preferência por uma mulher na vice de sua chapa presidencial e disse que Bolsonaro poderá ocupar um cargo em um eventual governo seu. Ao reforçar a presença do pai na pré-campanha, o senador declarou que o ex-presidente seguirá sendo sua “bússola” e “norte”, mesmo inelegível. Durante a entrevista, Flávio também evitou romper politicamente com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação da PF no caso Banco Master.
Perguntar não ofende: Quem vai sobrar na montagem da chapa de Raquel?
