O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou, em 2023, que advogados públicos que atuavam em processos sobre descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passassem a trabalhar para suspender essas ações judiciais. As informações são do portal Poder360.
Outra estratégia adotada na gestão Messias foi tentar blindar o INSS com orientações para que a atuação da defesa buscasse afastar a responsabilidade direta da autarquia pelos prejuízos causados aos beneficiários. Nos casos em que o instituto figurasse no polo passivo das ações, a diretriz era atuar para que eventual condenação recaísse, no máximo, de forma subsidiária.
Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga que surgiu no STF em outubro de 2025, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Para assumir o cargo de ministro do Supremo, Messias precisa ser sabatinado e aprovado pelos senadores. Ainda não há data marcada para a realização da sabatina.
À época, já havia indícios de um esquema sistêmico de fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas. As vítimas dos descontos fraudulentos não são mencionadas nas diretrizes da AGU.
As determinações constam em 2 documentos enviados aos advogados públicos:
o 1º é a OI (Orientação Interna) nº 6/2023, publicada no sistema Sapiens, plataforma interna da AGU, no início do atual governo;
o 2º é o PGF Comunica nº 59/2023, que reforça as mesmas diretrizes estratégicas.
Os documentos estabelecem que, diante das ações sobre saques associativos indevidos, os procuradores federais deveriam buscar afastar a responsabilidade do INSS e pedir a suspensão do processo. O argumento é que não havia uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização) –instância responsável por dar a última interpretação nos casos julgados pelos juizados especiais federais.
Na prática, não há prazo para que essas uniformizações sejam concluídas, o que poderia manter os processos suspensos por anos. A AGU defendeu que, enquanto a TNU não definisse o tipo de responsabilização do INSS e dos aposentados e pensionistas nas fraudes, deveria prevalecer entendimento análogo ao fixado no Tema 183, segundo o qual a responsabilidade do INSS em casos de empréstimos consignados fraudulentos não é automática, dependendo da comprovação de falha na prestação do serviço.
“Conforme a situação processual exija: i) pedido principal para afastar a responsabilidade do INSS nos casos de descontos associativos fraudulentos em benefício previdenciário; ii) pedido sucessivo para que, em caso de condenação, esta seja no máximo subsidiária, por aplicação analógica do tema 183 da TNU”, orientou a AGU sob Messias. As duas orientações citam teses que deveriam ser seguidas pelos advogados e oferecem modelos de respostas a serem usados por eles.
Uma das autoras do pedido de criação da CPMI do INSS, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta quarta-feira (25/2), um pedido de prisão preventiva do filho e do irmão do presidente Lula.
Nos requerimentos, a parlamentar mato-grossense pede que a CPMI solicite a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e de José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
No caso de Lulinha, a deputada alega haver “risco concreto de fuga e de frustração da aplicação da lei penal” após as notícias de que o filho de Lula viajou para Madri, na Espanha, onde mora atualmente.
“Assegurar a aplicação da lei penal (risco de fuga): a saída de Fábio Luís Lula da Silva do país em meio às investigações, somada a notícias sobre pedidos de medidas cautelares pessoais (tornozeleira, retenção de passaporte etc.), revela quadro de perigo real de evasão do distrito da culpa”, justifica.
Como mostrou o Metrópoles na coluna de Andreza Matais, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis negociam uma delação premiada no caso na qual teriam citado Lulinha.
Já no caso de Frei Chico, a deputada aponta o risco de “influência sobre testemunhas”, “destruição de provas” e “risco concreto de continuidade delitiva” para defender a necessidade de prisão preventiva.
Vorcaro na mira
Além dos dois parentes de Lula, Coronel Fernanda protocolou outro requerimento mirando Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ela pede que a prisão domiciliar do banqueiro seja convertida em preventiva.
“A manutenção da prisão domiciliar, em vez da preventiva, compromete a aplicação da lei penal (§ 2º do art. 312 do CPP), permitindo que Vorcaro continue influenciando testemunhas ou dissipando patrimônio, em esquema de fraudes com repercussão nacional e quebra de sigilos já determinada pela CPMI”, afirma.
O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) disse, ontem, em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e Rádio POP FM, ser “apaixonado por tiro”. Autor de emendas federal que somam R$ 1,9 milhão enviadas à Federação Paraibana de Tiro Prático, o parlamentar justificou que os recursos destinados são para “fomentar” a modalidade esportiva e cumprir “uma promessa de campanha”.
O assunto veio à tona depois após o Blog Wallison Bezerra, do Portal MaisPB, revelar, em primeira mão, que o desembargador Joás de Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou uma liminar da entidade pedindo a liberação dos recursos.
“Vamos enviar muito mais. Eu prometi para os amantes do tiro. Destinamos ano passado, destinamos esse ano, vamos destinar o próximo ano. Foi o compromisso de campanha que eu tive. E nós iremos cumprir à risca todos os nossos compromissos, que entendo sim ser importante porque sou apaixonado pelo tiro esportivo e prático, e vamos continuar destinando os recursos”, garantiu o parlamentar.
Antecipando a intenção da Federação de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, Gilberto alegou ter “certeza absoluta” de que a destinação de sua emenda será concretizada.
“Mais uma vez prova a perseguição política do governador, não só a mim, mas ao esporte da Paraíba. É o nosso público que a gente prometeu defender, setor de armamento, a segurança pública e o setor produtivo. (…) Eu tenho certeza absoluta que a destinação será concretizada para fomentar o esporte não só na Paraíba, mas também no Brasil”, complementou o deputado.
Entenda o caso
O desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou, nesta quarta-feira (25), o mandado de segurança impetrado pela Federação Paraibana de Tiro Prático contra o governador João Azevêdo (PSB) que pedia a liberação de duas emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) no valor de R$ 1,9 milhão à entidade, sendo R$ 990 mil cada.
A Federação acusava Azevêdo de travar a destinação dos recursos “por motivações de ordem política e ideológica”, já que João e o Cabo militam em lados opostos da política.
“O parlamentar federal autor da emenda impositiva é antagônico político do Chefe do Executivo Estadual e este último, por mero capricho, buscando prejudicar politicamente seu adversário, afastando-se do interesse público de fomento do desporto (art. 217 da CF/88), deu ordem a todos os órgãos envolvidos na execução das emendas para que fossem totalmente obstaculizadas”, disse a Federação, em petição que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, ao defender que os recursos fossem destravados. A associação chegou a afirmar que só tem menos de R$ 1 mil nas contas e “que não tem meios materiais para fazer frente a tamanho encargo econômico”.
Verba foi destinada para “fomento à prática esportiva”
Em ofício encaminhado a Azevêdo no ano passado, o deputado Cabo Gilberto havia informado que as emendas deveriam ser destinadas para o custeio de ações voltadas ao fomento e à promoção da modalidade esportiva de tiro prático, que seriam executadas em parceria com a Federação Paraibana de Tiros.
Na ação, a parte autora pedia, em caráter de liminar, o bloqueio dos valores nas contas estaduais e a determinação para que o governo edite um decreto de reprogramação orçamentária, ou seja, para que houvesse o depósito da verba.
Argumentos não foram acatados por Joás de Brito Pereira
Para o desembargador, a tese de perseguição política não condiz deve ser levada em conta.
“A alegação de perseguição política ou desvio de finalidade, sustentada pela impetrante como causa de pedir, carece, neste momento processual, de prova pré-constituída robusta. A mera demora na tramitação, por si só, não comprova a intenção dolosa de prejudicar a entidade ou o parlamentar autor da emenda, mormente quando o Estado demonstra a necessidade de adequação aos novos parâmetros de controle e transparência fixados recentemente pelo STF”, entendeu.
No decorrer do processo, em resposta, através da Procuradoria-Geral do Estado, o governador sustentou que a impositividade das emendas não afasta o dever do Poder Executivo de realizar a análise técnica, fiscal e de conformidade, citando precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
A manifestação da PGE foi seguida pelo magistrado na decisão de hoje. Ao rejeitar o pedido, Joás de Brito citou que o Poder Executivo Estadual tem a prerrogativa de “analisar a regularidade técnica, a viabilidade jurídica e a adequação da despesa às normas de finanças públicas”.
Membros do mercado financeiro receberam com ceticismo os números de levantamento que mostrou um empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.
Divulgada ontem, a pesquisa Atlas/Bloomberg revelou o avanço de Flávio, colocando-o empatado tecnicamente com Lula em simulação de segundo turno na corrida eleitoral para a presidência.
O primogênito de Jair Bolsonaro aparece com 46,3%, enquanto o petista registra 46,2%. Já 7,5% dos que responderam à pesquisa apontam para voto nulo ou branco ou não souberam responder.
Representantes de setores que acompanhavam votações no Congresso minimizaram os números trazidos pelo levantamento. Compartilhavam a avaliação de que ainda é muito cedo e que a consolidação rápida do nome de Flavio já era esperada. Ponderavam que o filho de Bolsonaro “tem muito teto de vidro”, que pode colocar a jornada eleitoral do parlamentar do PL em risco.
O médico pernambucano João Bosco Oliveira Filho, CEO da NeoGenomica Análises Genômicas, participa, hoje, em São Paulo, de um dos principais fóruns nacionais voltados às doenças raras.
Especialista em genética e medicina de precisão, João Bosco integra painel sobre avanços em pesquisas e terapias, levando ao debate a experiência da NeoGenomica, laboratório sediado no Recife que se tornou referência nacional em análises genéticas avançadas.
Fundada em 2024, a NeoGenomica utiliza tecnologia de sequenciamento genético de nova geração (NGS), considerada uma das ferramentas mais modernas do mundo para investigação genética. Entre os exames realizados está o sequenciamento do genoma completo, capaz de identificar predisposições a doenças e orientar terapias personalizadas.
A participação do médico reforça o protagonismo do Recife no cenário nacional da inovação em saúde e da medicina personalizada.
O prefeito de Toritama, Sérgio Colin, esteve em Brasília cumprindo agenda estratégica em busca de novos investimentos para o município. Durante audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o senador Fernando Dueire, o gestor confirmou um importante avanço para a infraestrutura da cidade, que também beneficiará todo o Polo de Confecções.
De acordo com Sérgio Colin, o projeto da Travessia Urbana de Toritama já está pronto e devidamente aprovado. A expectativa é de que, dentro de poucos dias, seja publicado o edital para a execução das obras, que devem receber um investimento de quase 35 milhões de reais.
A intervenção é considerada fundamental para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança viária e impulsionar o desenvolvimento econômico do município, especialmente no escoamento da produção local. “Seguimos trabalhando com planejamento e articulação para tirar grandes projetos do papel. A Travessia Urbana é uma conquista importante para Toritama e, muito em breve, daremos mais esse passo”, destacou o prefeito.
Em nota, os irmãos Fernando Bezerra Filho e Miguel Coelho, filhos do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, todos objetos de uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal envolvendo desvios de emendas federais, afirmaram ser vítimas de uma ação com viés político.
Em Brasília, no entanto, o que tem vazado para a mídia tem origem lá atrás, quando o jornal O Globo trouxe em primeira mão que a Federal estava investigando denúncias graves de uso indevido de recursos repassados a Prefeitura de Petrolina por meio de emendas parlamentares.
Isso se deu entre agosto e setembro do ano passado. Nunca mais o Globo tratou do assunto, que sumiu do noticiário. Ontem, entretanto, o que o jornal carioca havia antecipado voltou como um míssil, com um poder devastador imprevisível. As consequências da operação da PF, presente em todos os meios de comunicação do País, são devastadoras para todos do clã Coelho, liderado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho.
Como este já pendurou as chuteiras, os estilhaços ferem fortemente Fernando Filho (UB), deputado federal e candidato à reeleição, e Miguel Coelho (UB), ex-prefeito de Petrolina, pré-candidato a senador. Aliás, há dez dias, este blog apurou que a governadora Raquel Lyra (PSD) convidou formalmente Miguel para sair candidato ao Senado na chapa dela. A notícia chegou ao conhecimento de João Campos, adversário de Raquel nas eleições que se aproximam.
Quando Lula esteve no Galo da Madrugada, no sábado de carnaval, tomou conhecimento do convite. Miguel Coelho foi visto no camarote oficial do Galo cumprimentando o chefe da Nação. Quem viu a cena, espalhou que Miguel falou para Lula que, candidato ao Senado, iria trabalhar pela reeleição dele.
Miguel quer uma vaga na chapa de João, mas Raquel esteve com ele e jogou pesado: ao convidá-lo para sair candidato na sua chapa, argumentou que a federação União Progressista, a junção poderosa do PP, de Eduardo da Fonte, com o União Brasil, de Miguel, estaria com a reeleição dela. Isso teria sido objeto de um entendimento nacional, em Brasília, com os caciques da federação União Progressista.
No plano nacional, isso ainda não está definido, mas Raquel argumentou também para Miguel que não haveria espaço na chapa de João para ele disputar o Senado, porque as duas vagas seriam de Humberto Costa (PT) e Sílvio Costa Filho (Republicanos), o que está ainda apenas na seara da especulação. Soube que Eduardo da Fonte, consultado, não aceitou as ponderações de Raquel.
Também não se curvou às pressões dela para anunciar a chapa com os candidatos ao Senado de uma mesma federação, no caso ele, que resiste em sair pela coligação da governadora, e Miguel. Nos últimos dias, Raquel pressionou o presidente do PP, Eduardo da Fonte, a aceitar convite dela para também disputar o Senado, uma vez que estão em disputa duas vagas para a Casa Alta nas eleições deste ano.
Dudu da Fonte resiste, primeiro porque é muito cedo ainda, e segundo porque não vê sentido na formação de uma chapa com dois candidatos ao Senado integrantes de uma mesma federação. A chamada União Progressista PP-União Brasil é uma federação cobiçada pelos dois lados, por Raquel e por João, porque tem seus tentáculos: o maior fundo eleitoral, o maior tempo de TV e as maiores bancadas na Câmara e no Senado.
Por isso, Raquel, em baixa nas pesquisas para emplacar a reeleição, queria criar um fato novo. Atraindo a federação, partiria forte para viabilizar seu segundo mandato. Em política, porém, as coisas mudam como a velocidade das nuvens, como dizia o pragmático Magalhães Pinto, ex-governador mineiro.
A pergunta de um milhão de dólares: depois da operação Vassalos, a governadora vai insistir nas tratativas para ter Miguel candidato ao Senado em sua chapa?
Operação Vassalos cai como bomba no cenário político de Pernambuco
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
A Operação Vassalos, da Polícia Federal (PF), que foi autorizada ontem (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caiu como uma bomba no cenário político de Pernambuco. Em meio às intensas negociações para a montagem das chapas que disputarão as eleições deste ano – e com mais nomes viáveis para concorrer ao Senado do que vagas disponíveis nos principais grupos – o pré-candidato Miguel Coelho (União Brasil-PE), que foi prefeito de Petrolina (Sertão) e sonha com a Casa Alta, foi tragado para o centro das investigações, o que pode produzir um efeito devastador para seu projeto.
A Polícia Federal visa a desmontar um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, convênios federais e licitações direcionadas, de acordo com reportagem do portal Metrópoles. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, na Bahia, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
O inquérito aponta para o envolvimento de integrantes da família Coelho, entre eles o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) e Miguel Coelho, sendo os dois últimos filhos de Fernando Bezerra Coelho. Segundo as apurações, a empresa Liga Engenharia LTDA, que seria de parentes dos Coelho, acumulou de forma atípica mais de R$ 100 milhões em contratos de pavimentação em Petrolina desde 2017.
O efeito imediato é o fato de o nome de Miguel Coelho aparecer no noticiário político de forma negativa, por meio de uma investigação sobre corrupção. Sem entrar no mérito de culpa ou inocência, a imagem do ex-prefeito de Petrolina sofreu um abalo a partir do momento em que a investigação foi autorizada e ganhou as páginas de política.
Outro efeito é que a Operação Vassalos acabou facilitando a vida de quem está escolhendo candidatos para compor suas chapas e tem mais nomes do que vagas para o Senado. Fica difícil para qualquer pessoa que almeja sentar na cadeira de governador de Pernambuco a partir de 2027 carregar ao lado, durante a campanha, alguém que precisa se explicar muito. Esse pode ser um argumento tanto para a governadora Raquel Lyra (PSD) quanto para o prefeito João Campos (PSB) nas negociações.
E os dois grupos, como terceiro efeito da bomba, estão dando graças a Deus por essa operação ter sido exposta neste momento, porque Miguel ainda não foi anunciado como candidato ao Senado em nenhum lado, embora esteja conversando com ambos. Se fosse daqui a dois meses, o prejuízo seria incalculável, afirmaram fontes ligadas a este blog. Como quarto efeito, um resultado óbvio: a Operação Vassalos fortaleceu as chances de outras figuras que desejam um espaço nas chapas para tentar uma cadeira no Senado.
Viés político – Os deputados Miguel Coelho e Fernando Filho se manifestaram ontem (25) contra a Operação Vassalos. Por meio de nota, os parlamentares destacaram o viés político da operação, afirmando que nunca deixaram de prestar informações aos órgãos de controle. Ainda segundo a nota, o STF já apurou alguns dos fatos e, por meio da decisão do ministro Flávio Dino, arquivou o processo. “Impossível não destacar o viés político desse tipo de operação, uma vez que jamais deixamos de prestar quaisquer informações aos órgãos de controle, sejam estaduais ou federais. As contas de Petrolina, aliás, estão devidamente regulares e aprovadas. Seguimos com tranquilidade e confiantes na Justiça brasileira. Nossa luta política não será abalada por perseguições de onde quer que elas venham”, afirmaram.
Creches – A gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) mantém vínculo com uma das empreiteiras envolvidas em contratos que entraram na mira da Operação Vassalos, deflagrada ontem (25) pela Polícia Federal (PF). A Construtora Bahiana de Saneamento Ltda. (CBS) receberá R$ 33,5 milhões da Secretaria de Educação de Pernambuco para construir seis creches do programa Juntos pela Educação. A ordem de serviço foi emitida dois dias antes de a ofensiva policial vir à tona. O vínculo de 16 meses foi formalizado em 13 de fevereiro deste ano, e a ordem de serviço foi assinada na última segunda-feira (23). A construtora ficará responsável pela implantação de uma creche estadual no Recife, outra em Jaboatão dos Guararapes, duas em São Lourenço da Mata e mais duas em Abreu e Lima.
Bolsonarismo e Raquel 1 – Anotações atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e reveladas ontem (25) pela Folha de São Paulo indicam que a governadora Raquel Lyra (PSD) será o nome apoiado pelo bolsonarismo na corrida deste ano ao Palácio do Campo das Princesas. Nos escritos, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), escolhido para a disputa contra o presidente Lula (PT) em outubro, fez um panorama das lideranças que devem fornecer palanque para ele nos estados, elencando a governadora de Pernambuco.
Bolsonarismo e Raquel 2 – Nas anotações, Flávio também deu a entender que haveria apoio de Raquel a Mendonça Filho para que o deputado federal troque o União Brasil pelo PL e concorra ao Senado em sua chapa, oficializando a adesão do bolsonarismo ao palanque da governadora. Já a segunda vaga seria de Miguel Coelho. Flávio também teria escrito que “só Gilson não gosta” desse arranjo para o Senado, em referência ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que migrou para o Podemos.
Condenados – Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, ontem (25), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As penas foram de 76 anos e 3 meses. Ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão foi um dos mandantes da morte da vereadora. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele teria ordenado o assassinato de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias. As informações são da CNN.
CURTAS
Foco – Ao ampliar sua agenda política na capital federal, Edilson Tavares tem defendido que o Polo das Confecções precisa de uma voz mais presente no Congresso Nacional para impulsionar o setor, que é um dos principais geradores de emprego e renda em Pernambuco. Sua pré-candidatura é vista como prioritária para a cúpula do Progressistas.
Sem convite – Há uma chiadeira nos bastidores da política de Pernambuco sobre a falta de convites para o casamento do prefeito João Campos e da deputada federal Tábata Amaral, no último sábado (21). Ficaram de fora nomes graúdos, que não gostaram da exclusão e nem uma satisfação receberam. Há deputados federais líderes de partidos, deputados estaduais e boa parte da bancada de vereadores que apoia João na Câmara do Recife.
Reforço na lei – O deputado federal Eduardo da Fonte (UP/PE) apresentou o Projeto de Lei 645/2026, que busca reforçar que o crime de estupro de vulnerável se configura em qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, experiência prévia, diferença de idade ou existência de relação afetiva. A proposta altera o artigo 217-A do Código Penal e estabelece que a vulnerabilidade da vítima deve ser considerada absoluta.
Perguntar não ofende – Como fica a disputa pelo Senado em Pernambuco após a Operação Vassalos?
